RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho (GT) para revisão de manuais, guias e propostas normativas acerca de licitações e contratos administrativos elaborados no âmbito do Subcomitê de Governança das Contratações Públicas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria SEEC/DF nº 347, de 15 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão de manuais, guias e propostas normativas acerca de licitações e contratos administrativos elaborados no âmbito do Subcomitê de Governança das Contratações Públicas (SUBGC) da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF).

Art. 2º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG):

a) RONES MEIRELES LOBÃO PEREIRA, matrícula nº 125.099-X; e

b) CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 285.680-8.

b) MATHEUS MISSIAS MOTA, matrícula: 282.714-X. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

II - Representantes da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos (Sucorp):

a) JAQUELINE MONTELES AGUIAR, matrícula nº 283.770-6; e

b) LÍVIA MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 286.314-6.

c) MATHEUS MISSIAS MOTA, matrícula: 282714-x; (Acrescido(a) pelo(a) Resolução 3 de 10/12/2025)

III - Representantes da Subsecretaria de Administração Geral (Suag):

a) PAULO ROBERTO RAMOS SILVA, matrícula nº 174.454-2; e

b) JÉSSICA LILLIAN SOUSA JACQUES, matrícula nº 286.314-6.

b) JAQUELINE SOUZA SOARES REIS, matrícula nº 127132-6; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Resolução 3 de 10/12/2025)

IV - Representantes da Unidade de Controle Interno (UCI):

a) LAURA ARNT DE GÓES, matrícula nº 286.533-5; e

b) ALINE NUNES PEREIRA BATISTA, matrícula nº 272.466-9.

V - Representantes da Unidade de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Assessoria Jurídico-Legislativa (Ulic/AJL):

a) VANESSA GASPARINI CASTRO, matrícula nº 283.489-8; e

b) RÔBERSON JOSÉ RESENDE BELINATI, matrícula nº 284.035-9.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelos representantes da SCG.

Art. 4º A ordem de realização dos trabalhos, a divisão de tarefas entre os membros e os prazos de conclusão serão definidos pela Coordenação do GT.

Art. 4° As atividades do GT ocorrerão por meio do sistema de relatorias temáticas, separadas as fases de elaboração originária e de consolidação técnica. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

Parágrafo único. Nas hipóteses de afastamentos ou impedimentos legais de membros do GT, as tarefas atribuídas ao membro ausente serão assumidas pelo outro representante da respectiva Unidade e, na falta de ambos, as tarefas serão redistribuídas pela Coordenação do GT.

§ 1º A Coordenação do GT designará um ou mais membros do GT como relatores para cada manual, guia ou proposta normativa, com responsabilidade exclusiva pela elaboração das minutas preliminares dentro dos prazos estabelecidos. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

§ 2º Compete à Coordenação do GT realizar a revisão metodológica, a consolidação técnica, o aprimoramento redacional e a adequação legal das minutas preliminares entregues pelos relatores, observada a padronização, a técnica legística e o alinhamento à Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (Acrescido(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

§ 3º As reuniões do GT possuirão caráter deliberativo para apresentação, discussão e validação dos produtos elaborados pelos relatores e consolidados pela Coordenação. (Acrescido(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

§ 4º O não cumprimento dos prazos de relatoria será comunicado pela Coordenação do GT à Presidência do SUBGC para fins de alinhamento de prioridades institucionais com a chefia imediata do membro responsável. (Acrescido(a) pelo(a) Resolução 1 de 08/07/2026)

Art. 5º Servidores de outras unidades da SEEC/DF poderão ser convidados a colaborar com o GT no decorrer de suas atividades.

Art. 6º Os produtos elaborados pelo GT serão submetidos à apreciação do SUBGC.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revoga-se a Resolução n° 1, de 16 de julho de 2025.

MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 04/11/2025 p. 22, col. 1