RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2026

Altera a Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho (GT) para revisão de manuais, guias e propostas normativas acerca de licitações e contratos administrativos elaborados no âmbito do Subcomitê de Governança das Contratações Públicas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria SEEC/DF nº 347, de 15 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º....................................................................

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"II - .........................................................................

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"b) MATHEUS MISSIAS MOTA, matrícula: 282.714-X. (NR)

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"Art. 4° As atividades do GT ocorrerão por meio do sistema de relatorias temáticas, separadas as fases de elaboração originária e de consolidação técnica. (NR)

"§ 1º A Coordenação do GT designará um ou mais membros do GT como relatores para cada manual, guia ou proposta normativa, com responsabilidade exclusiva pela elaboração das minutas preliminares dentro dos prazos estabelecidos. (NR)

"§ 2º Compete à Coordenação do GT realizar a revisão metodológica, a consolidação técnica, o aprimoramento redacional e a adequação legal das minutas preliminares entregues pelos relatores, observada a padronização, a técnica legística e o alinhamento à Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (AC)

"§ 3º As reuniões do GT possuirão caráter deliberativo para apresentação, discussão e validação dos produtos elaborados pelos relatores e consolidados pela Coordenação. (AC)

"§ 4º O não cumprimento dos prazos de relatoria será comunicado pela Coordenação do GT à Presidência do SUBGC para fins de alinhamento de prioridades institucionais com a chefia imediata do membro responsável." (AC)

Art. 2º Fica revogada a alínea "c", do art. 1º, da Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2026 p. 36, col. 2