SINJ-DF

PORTARIA Nº 81, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, II, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.036, de 03 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) nas Comissões Técnicas responsáveis pela avaliação e seleção dos projetos levantamentos, investigações e estudos apresentados no âmbito de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), conforme o Anexo I desta Portaria.

§ 1º Ficam mantidos os representantes da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) designados nas respectivas Portarias.

§ 2º À exceção da relação dos integrantes das Comissões Técnicas, modificada por esta Portaria, ficam mantidas todas as demais disposições das Portarias relacionadas no Anexo I.

Art. 2º Compete ao Coordenador das Comissões Técnicas relacionadas no Anexo I prestar informações e coordenar as discussões relacionadas a quaisquer questões técnicas inerentes ao objeto do respectivo PMI, podendo esta atribuição ser delegada por ele a qualquer outro integrante da Comissão.

Art. 3º Compete à Subsecretaria de Parcerias e Concessões, no âmbito dos PMI tratados por esta Portaria:

I - A proposição e padronização de modelos de documentos;

II - A proposição, padronização e coordenação de procedimentos;

III - O gerenciamento dos cronogramas;

IV - A proposição de metas;

V - A articulação com outras unidades da SEMOB;

VI - O apoio à SEMOB na articulação com outros órgãos e entidades da administração pública, com os agentes privados e com a sociedade em geral.

Art. 4º Compete ao Secretário Executivo propor e discutir com as Comissões Técnicas relacionadas no Anexo I diretrizes e definições estratégicas envolvendo o objeto dos respectivos PMI e os objetivos e impactos associados aos empreendimentos em estruturação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA

ANEXO I

A) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 34, de 26 de abril de 2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 01/2019/SEMOB:

I - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8 (Coordenador da Comissão Técnica)

II - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x

III - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9

IV - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

V - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

B) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 51, de 1º de julho de 2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 02/2019/SEMOB:

I - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x (Coordenador da Comissão Técnica)

II - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9

III - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

IV - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

V - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8

C) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 64, de 29 de julho de 2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 03/2019/SEMOB:

I - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8 (Coordenador da Comissão Técnica)

II - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9

III - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x

IV - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

V - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

D) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 82, de 03 de outubro de 2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 04/2019/SEMOB:

I - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8 (Coordenador da Comissão Técnica)

II - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9

III - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x

IV - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

V - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

E) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 84, de 15 de outubro de 2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 05/2019/SEMOB:

I - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9 (Coordenadora da Comissão Técnica)

II - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x

III - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

IV - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

V - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8

F) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 140, de 11 de setembro de 2020 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamada Pública da Secretaria de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 15 de maio de 2014:

I - BRUNA PINHEIRO DE MELO, matrícula 276159-9 (Coordenadora da Comissão Técnica)

II - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x

III - RICARDO TIMOTEO ANTUNES, matrícula 275506-8

G) Representantes da SEMOB na Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 15, de 15 de janeiro de 2021 - Procedimento de Manifestação de Interesse vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 001/2016/SEF:

I - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula 275262-x (Coordenador da Comissão Técnica)

II - JANUÁRIO ÉLCIO LOURENÇO, matrícula 268705-4

III - JOSÉ SOARES DE PAIVA, matrícula 273757-4

IV - POLLYANE BARBOSA CAETANO FERREIRA, matrícula 278602-8

V - THAIS CHRISTINE LEMOS PARANHOS, matrícula 278589-7

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91 de 17/05/2021 p. 57, col. 1