Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 66 de 19/08/2003
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 79 de 09/09/2003
ATO DA MESA DIRETORA N° 015, DE 1996
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 155 de 13/12/2022)
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das suas atribuições regimentais, e de acordo com o que ficou deliberado na 1ª reunião de 1996, realizada no dia 13/02/1996,
Art. 1° - Aprovar as Normas de utilização de veículos da Câmara Legislativa, na forma estabelecida no anexo a este Ato.
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Ato da Mesa Diretora n° 023/92.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 60 de 02/04/1996 p. 35, col. 1