ATO DA MESA DIRETORA N° 35, DE 2002

Altera o Ato da Mesa Diretora n° 24/96

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 6º, incisos II e V, e parágrafo 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 24/96, que passam a ter a seguinte redação:

"Art. 6º .....................................

"II - Credencial Cinza - destinada aos servidores de Gabinetes Parlamentares e Lideranças, incluindo Chefes de Gabinetes, das Comissões Permanentes, Corregedoria, Ouvidoria, Assessoria Legislativa, Coordenadoria de Comunicação Social e Seção de Relações Públicas;

"V - Credencial Amarela - destinada aos integrantes do Gabinete da Mesa Diretora, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do GDF, Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor Legislativo, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Administração e Finanças e Procurador-Geral;

"§ 1º Serão fornecidas duas credenciais, sem identificação pessoal para cada uma das unidades citadas no inciso II, sendo permitido o acesso ao Plenário de apenas um credenciado da respectiva área por vez."

Art. 2° Incluir no art. 6º o seguinte parágrafo:

"Art. 6°....................................

"§ 3° As Credenciais Amarelas terão identificação pessoal." 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

(fl. 2 do Ato da Mesa Diretora nº 35, de 2002)

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Ato da Mesa Diretora nº 8, de 2001.

Sala de Reuniões, 08 de maio de 2002

Deputado GIM ARGELLO

Presidente

Deputado EDIMAR PIRENEUS

Vice-Presidente

Deputado MARIA JOSÉ MANINHA

Primeira-Secretária

Deputado CARLOS XAVIER

Segundo-Secretário

Deputado JOÃO DE DEUS

Terceiro-Secretário