ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2005
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 024/96
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º - Alterar os incisos II e V e § 1º do art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 024/96, que passam a ter a seguinte redação:
"Art. 6º ...............................
II – Credencial Cinza – destinada aos servidores de Gabinetes Parlamentares e Lideranças, incluindo Chefes de Gabinete, das Comissões Permanentes, da Corregedoria, Ouvidoria, Unidades Temáticas da Assessoria Legislativa e Coordenadoria de Comunicação Social.
II – Credencial Cinza – destinada aos servidores de Gabinetes Parlamentares e Lideranças, incluindo Chefes de Gabinete, das Comissões Permanentes, da Corregedoria, Ouvidoria, Unidades Temáticas da Assessoria Legislativa, Coordenadoria de Comunicação Social e (02) duas para Assessores da Coordenadoria de Assuntos Legislativos do GDF. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 11 de 08/02/2011)
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V – Credencial Amarela – destinada aos integrantes do Gabinete da Mesa Diretora, ao Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do GDF, Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor Legislativo, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Administração e Finanças, Procurador-Geral, Chefe da Assessoria Especial de Fiscalização e Controle e Chefe da Assessoria Legislativa.
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§ 1º Serão fornecidas duas credenciais, sem identificação pessoal, para cada uma das unidades citadas no inciso II, sendo permitido o acesso ao Plenário de apenas um credenciado da respectiva área por vez."
Art. 2º - Incluir no art. 6º do mesmo ato o seguinte parágrafo:
"§ 3º As Credenciais Amarelas terão identificação pessoal."
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora nº 035, de 2002.
Sala das Reuniões, 15 de março de 2005
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 50 de 16/03/2005 p. 18, col. 2