PORTARIA Nº 28, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.

Dispõe sobre normas para coordenação pedagógica na rede pública de ensino e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e objetivando atender, prioritariamente, ao corpo discente das instituições educacionais da rede pública de ensino e em estrita observância ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolve:

Art. 1º Aprovar normas para coordenação pedagógica da rede pública de ensino, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, à Subsecretaria de Educação Pública, aos Núcleos de Coordenação Pedagógica das Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais da rede pública a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 512, de 24 de dezembro de 2002, e demais disposições em contrário.

MARISTELA DE MELO NEVES

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 04/02/2005 p. 12, col. 2