ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e tendo em vista o disposto no artigo 2°, §1°, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro 1995 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Corrigir os valores de preços públicos com base na variação do INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 4,84% (Índice acumulado), de acordo com a Portaria nº 993, de 19 dezembro de 2024.
Parágrafo único. Os preços públicos foram calculados com base no Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, alterado pelos Decretos nº 19.265, de 26 de maio de 1998 e nº 25.792, de 02 de maio de 2005, com os coeficientes transformados em reais, atualizados nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 1.118, de 21 de junho de 1996 e artigo 1°, da Lei Complementar n° 435, de 27 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA
ANEXO I
|
GINÁSIO DE ESPORTES
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 2090,42
|
R$ 87,10
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 2.090,42
|
R$ 87,10
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 1.045,21
|
R$ 43,55
|
|
|
|
CASA DA CULTURA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 2.090,42
|
R$ 87,10
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 2.090,42
|
R$ 43,55
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 1.045,21
|
R$ 21,77
|
|
|
|
ESTÁDIO VASCO VIANA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 3.919,54
|
R$ 163,31
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 2.613,03
|
R$ 108,87
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 1.306,51
|
R$ 54,43
|
|
|
|
QUADRA EXTERNA GINÁSIO DE ESPORTES (Sintético)
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 2656,58
|
R$ 110,69
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$1.567,35
|
R$ 65,30
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 783,67
|
R$ 32,65
|
|
|
|
SALÃO COMUNITÁRIO
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 2.090,42
|
R$ 87,10
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 2.090,42
|
R$ 87,10
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 1.045,21
|
R$ 43,55
|
|
|
|
SALÃO DA DIVINÉIA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 552,60
|
R$ 21,77
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 261,30
|
R$ 21,77
|
|
|
|
SALÃO GARCIA NETO
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
|
|
SALÃO GARCIA NETO PARTE SUPERIOR
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES.
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
|
MENSALISTA.
|
R$ 522,60
|
R$ 21,77
|
ANEXO II
|
Espaço ocupado em área pública com finalidades comerciais ou prestação de serviços por:
|
UNIDADE M² (metro quadrado)
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
| |
|
DIÁRIO
|
MENSAL
|
ANUAL
|
|
Comércio estabelecido:
|
|
|
|
|
|
a) Com abertura (marquise, toldos, telhados e similares);
|
m²
|
R$ 0,85
|
R$ 25,50
|
R$ 306,00
|
|
b) Sem cobertura.
|
m²
|
R$ 0,28
|
R$ 8,40
|
R$ 100,80
|
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
|
m²
|
R$ 0,18
|
R$ 5,40
|
R$ 64,85
|
|
Canteiro de obras, parques de diversão, circos, exposições e similares.
|
m²
|
R$ 0,62
|
R$ 18,60
|
R$ 223,20
|
|
Feiras permanentes.
|
m²
|
*
|
*
|
*
|
|
Feiras livres e similares.
|
m²
|
*
|
*
|
*
|
|
Banca em mercado.
|
m²
|
-
|
-
|
-
|
|
Placa, Painel Publicitário e similares.
|
m²
|
**
|
**
|
**
|
|
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não.
|
m²
|
|
|
|
|
a)Quiosque, trailes e similares;
|
m²
|
***
|
***
|
***
|
|
b)Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares;
|
Und
|
R$ 1,37
|
R$ 41,11
|
R$ 493,20
|
|
c) Caminhões.
|
m²
|
R$ 6,65
|
R$ 199,50
|
R$ 2.394,00
|
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL).
|
m²
|
R$ 0,10
|
R$ 3,17
|
R$ 36.00
|
|
Abrigo de Táxi.
|
m²
|
****
|
****
|
****
|
|
Áreas efetivamente utilizadas com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
|
m²
|
R$ 0,68
|
R$ 20,40
|
R$ 244,80
|
|
Outras Finalidades.
|
m²
|
R$ 0,91
|
R$ 27,30
|
R$ 324,60
|
* Observar Decreto nº 38.554/2017.
** Observar os dispositivos da Lei nº 3.036/2002.
*** Observar Portaria nº 08 de fevereiro de 2019.
**** Observar os dispositivos da Lei nº 5.323/2014.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/2025 p. 4, col. 1
