Legislação Correlata - Portaria 39 de 25/02/2003
Legislação Correlata - Portaria 73 de 12/09/2016
DECRETO Nº 22.452, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Cria o Pólo Agroindustrial Rural do rio Preto, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Art. 13, inciso III da Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE, decreta:
Art. 1º Fica criado o polo Agro-industrial Rural do Rio Preto, na região administrativa de Planaltina - DF, que será implantado e administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.
§ 1º O Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto possui área de 75,2295 hectares, segmentado pela estrada vicinal VC - 165 em duas áreas distintas, conforme memoriais descritivos constantes nos ANEXO I e II deste decreto. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 37861 de 16/12/2016)
§ 2º Integra a área do Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto o Núcleo de Produção da Floricultura que será implantado na área de 22,0140 ha de que trata o ANEXO II. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 37861 de 16/12/2016)
§ 2º Integra a área do Pólo Agroindustrial Rural do Rio Preto a Área 2, com 22,0140 hectares, de que trata o ANEXO II, dividida em três parcelas de áreas aproximadamente iguais, ambas com possibilidade de acesso pela VC-165, sendo uma das quais destinada à implantação do Núcleo de Produção da Floricultura. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
§ 3º A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal fica responsável pela obtenção das licenças e outorgas necessárias para implantação do Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 37861 de 16/12/2016) (Revogado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Art. 2º Compete a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, ceder a passe, uso e gozo da área para implantanção do Polo Agro-industrial Rural do Rio Preto, ao Distrito Federal/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante formalização de convênio.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como sua subsidiária, a Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A, são responsáveis pelo planejamento, coordenação e implantação do Polo Agroindustrial do Rio Preto, dentro dos limites das poligonais georreferenciadas nos Memoriais Descritivos do ANEXO I, competindo à Terracap, a atuação conjunta com a SEAGRI nessas atividades. Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI estabelecer as diretrizes das atividades e fiscalizar seu cumprimento. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Art. 3º os interessados em integrar o Polo Agro-industrial Rural do Rio Preto, deverão atender, no que couber, as disposições da regulamentação do PRÓ-RURAL/DF-RIDE baixadas pelo Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, e as demais normas a serem editadas por ato do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação do Polo Agro-industrial Rural do Rio Preto, correrão à conta de recursos próprios do orçamento da SEAPA.
Art. 4º As despesas relativas à obtenção de licenças e autorizações, bem como aquelas decorrentes da implantação do Polo Agroindustrial do Rio Preto, correm à conta da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, podendo ser executadas diretamente ou por meio de sua subsidiária Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de outubro de 2001.
113º da Republica e 42º de Brasília
ANEXO I (Anexo acrescido(a) pelo(a) Decreto 37861 de 16/12/2016)
ANEXO I (Anexo Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
ANEXO I [PARTE 1] (Anexo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
MEMORIAL DESCRITIVO - Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 1 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Imóvel: FRAÇÃO DA SEDE Nº 02 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO
Imóvel: FRAÇÃO DA SEDE Nº 02 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Imóvel: Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 1 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Área (Sistema Geodésico Local): 53,2155 ha
Área (Sistema Geodésico Local): 53,2155 ha (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Proprietário: Terracap UF: Distrito Federal Município: Brasília (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Perímetro: 3.115,81 m (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Matrícula: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Área: 361402.37 m² ou 36,1402 hectares (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Município: BRASÍLIA/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00253, de coordenadas (Longitude:- 47°29'10,998", Latitude:-15°45'40,657" e Altitude: 963,16m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°24'21" e 469,78m até o vértice BBFX-P-00254, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,941", Latitude:- 15°45'52,432" e Altitude: 966,81m); 143°47'31" e 59,91m até o vértice BBFX-P-00255, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,752", Latitude:-15°45'54,005" e Altitude: 966,52m); 149°52'08" e 24,83m até o vértice BBFX-P-00256, de coordenadas (Longitude:- 47°28'59,333", Latitude:-15°45'54,703" e Altitude: 966,35m); 150°48'52" e 26,22m até o vértice BBFX-P-00257, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,904", Latitude:-15°45'55,448" e Altitude: 966,15m); 157°03'43" e 37,95m até o vértice BBFX-P-00258, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,407", Latitude:-15°45'56,585" e Altitude: 965,48m); 162°35'37" e 27,12m até o vértice BBFX-P-00259, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,135", Latitude:- 15°45'57,426" e Altitude: 965,03m); 171°42'22" e 49,83m até o vértice BBFX-P-00260, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,893", Latitude:-15°45'59,030" e Altitude: 964,65m); 173°42'60" e 17,89m até o vértice BBFX-P-00261, de coordenadas (Longitude:- 47°28'57,827", Latitude:-15°45'59,609" e Altitude: 964,55m); 184°47'35" e 46,72m até o vértice BBFX-P-00262, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,958", Latitude:-15°46'01,123" e Altitude: 964,51m); 184°14'43" e 48,13m até o vértice BBFX-P-00263, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,078", Latitude:-15°46'02,684" e Altitude: 964,52m); 186°20'07" e 13,43m até o vértice BBFX-P-00264, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,128", Latitude:- 15°46'03,118" e Altitude: 964,60m); 191°42'11" e 22,95m até o vértice BBFX-P-00265, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,284", Latitude:-15°46'03,849" e Altitude: 964,80m); 198°57'50" e 39,20m até o vértice BBFX-P-00266, de coordenadas (Longitude:- 47°28'58,712", Latitude:-15°46'05,055" e Altitude: 965,10m); 203°31'41" e 82,03m até o vértice BBFX-P-00267, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,812", Latitude:-15°46'07,502" e Altitude: 965,12m); 203°39'53" e 27,48m até o vértice BBFX-P-00268, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,183", Latitude:-15°46'08,320" e Altitude: 964,90m); 215°55'19" e 28,58m até o vértice BBFX-P-00269, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,746", Latitude:- 15°46'09,073" e Altitude: 964,75m); 224°27'02" e 37,98m até o vértice BBFX-P-00270, de coordenadas (Longitude:-47°29'01,639", Latitude:-15°46'09,955" e Altitude: 964,73m); 227°37'00" e 22,24m até o vértice BBFX-P-00271, de coordenadas (Longitude:- 47°29'02,191", Latitude:-15°46'10,443" e Altitude: 964,81m); deste segue confrontando com DF-100DF-320/DF-250/BR-479, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°46'01" e 34,13m até o vértice BBFX-P-00272, de coordenadas (Longitude:-47°29'03,091", Latitude:- 15°46'11,130" e Altitude: 964,98m); 238°57'56" e 49,36m até o vértice BBFX-P-00273, de coordenadas (Longitude:-47°29'04,512", Latitude:-15°46'11,957" e Altitude: 965,91m); 244°56'22" e 78,35m até o vértice BBFX-P-00274, de coordenadas (Longitude:- 47°29'06,896", Latitude:-15°46'13,037" e Altitude: 967,20m); 253°46'08" e 39,88m até o vértice BBFX-P-00275, de coordenadas (Longitude:-47°29'08,182", Latitude:-15°46'13,400" e Altitude: 967,36m); 258°36'47" e 52,94m até o vértice BBFX-P-00276, de coordenadas (Longitude:-47°29'09,926", Latitude:-15°46'13,740" e Altitude: 967,86m); 265°31'06" e 42,12m até o vértice BBFX-P-00277, de coordenadas (Longitude:-47°29'11,336", Latitude:- 15°46'13,847" e Altitude: 968,40m); 271°32'35" e 42,29m até o vértice BBFX-P-00278, de coordenadas (Longitude:-47°29'12,756", Latitude:-15°46'13,810" e Altitude: 969,30m); 278°07'03" e 60,84m até o vértice BBFX-P-00279, de coordenadas (Longitude:- 47°29'14,779", Latitude:-15°46'13,530" e Altitude: 970,56m); 287°28'02" e 49,58m até o vértice BBFX-P-00280, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,368", Latitude:-15°46'13,046" e Altitude: 971,62m); 292°50'12" e 58,25m até o vértice BBFX-P-00281, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,171", Latitude:-15°46'12,311" e Altitude: 972,29m); 299°48'55" e 49,66m até o vértice BBFX-P-00282, de coordenadas (Longitude:-47°29'19,618", Latitude:- 15°46'11,508" e Altitude: 972,39m); 307°51'16" e 62,98m até o vértice BBFX-P-00283, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,289", Latitude:-15°46'10,250" e Altitude: 972,73m); 314°47'42" e 55,41m até o vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'22,609", Latitude:-15°46'08,981" e Altitude: 973,23m); 319°42'02" e 103,32m até o vértice BBFX-P-00251, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,854", Latitude:-15°46'06,417" e Altitude: 973,19m); deste segue confrontando com FRAÇÃO DA SEDE Nº 01 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°51'01" e 321,64m até o vértice BBFX-P-00250, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,130", Latitude:- 15°46'00,246" e Altitude: 977,13m); 322°13'58" e 213,02m até o vértice BBFX-P-00248, de coordenadas (Longitude:-47°29'20,512", Latitude:-15°45'54,768" e Altitude: 974,89m); 53°45'01" e 51,75m até o vértice BBFX-P-00247, de coordenadas (Longitude:- 47°29'19,110", Latitude:-15°45'53,773" e Altitude: 973,93m); 323°32'16" e 231,19m até o vértice BBFX-P-00246, de coordenadas (Longitude:-47°29'23,725", Latitude:-15°45'47,725" e Altitude: 970,62m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°34'02" e 385,19m até o vértice BBFX-P-00252, de coordenadas (Longitude:- 47°29'12,457", Latitude:-15°45'41,568" e Altitude: 964,76m); 57°11'47" e 51,68m até o vértice BBFX-P-00253, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA."
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00253, de coordenadas (Longitude:- 47°29'10,998", Latitude:-15°45'40,657" e Altitude: 963,16m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°24'21" e 469,78m até o vértice BBFX-P-00254, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,941", Latitude:- 15°45'52,432" e Altitude: 966,81m); 143°47'31" e 59,91m até o vértice BBFX-P-00255, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,752", Latitude:-15°45'54,005" e Altitude: 966,52m); 149°52'08" e 24,83m até o vértice BBFX-P00256, de coordenadas (Longitude:- 47°28'59,333", Latitude:-15°45'54,703" e Altitude: 966,35m); 150°48'52" e 26,22m até o vértice BBFX-P-00257, de coordenadas (Longitude:- 47°28'58,904", Latitude:-15°45'55,448" e Altitude: 966,15m); 157°03'43" e 37,95m até o vértice BBFX-P-00258, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,407", Latitude:-15°45'56,585" e Altitude: 965,48m); 162°35'37" e 27,12m até o vértice BBFX-P00259, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,135", Latitude:- 15°45'57,426" e Altitude: 965,03m); 171°42'22" e 49,83m até o vértice BBFX-P-00260, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,893", Latitude:-15°45'59,030" e Altitude: 964,65m); 173°42'60" e 17,89m até o vértice BBFX-P-00261, de coordenadas (Longitude:- 47°28'57,827", Latitude:-15°45'59,609" e Altitude: 964,55m); 184°47'35" e 46,72m até o vértice BBFX-P00262, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,958", Latitude:-15°46'01,123" e Altitude: 964,51m); 184°14'43" e 48,13m até o vértice BBFX-P-00263, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,078", Latitude:-15°46'02,684" e Altitude: 964,52m); 186°20'07" e 13,43m até o vértice BBFX-P-00264, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,128", Latitude:- 15°46'03,118" e Altitude: 964,60m); 191°42'11" e 22,95m até o vértice BBFX-P-00265, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,284", Latitude:-15°46'03,849" e Altitude: 964,80m); 198°57'50" e 39,20m até o vértice BBFX-P-00266, de coordenadas (Longitude:- 47°28'58,712", Latitude:-15°46'05,055" e Altitude: 965,10m); 203°31'41" e 82,03m até o vértice BBFX-P-00267, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,812", Latitude:-15°46'07,502" e Altitude: 965,12m); 203°39'53" e 27,48m até o vértice BBFX-P-00268, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,183", Latitude:-15°46'08,320" e Altitude: 964,90m); 215°55'19" e 28,58m até o vértice BBFX-P-00269, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,746", Latitude:- 15°46'09,073" e Altitude: 964,75m); 224°27'02" e 37,98m até o vértice BBFX-P-00270, de coordenadas (Longitude:-47°29'01,639", Latitude:-15°46'09,955" e Altitude: 964,73m); 227°37'00" e 22,24m até o vértice BBFX-P00271, de coordenadas (Longitude:- 47°29'02,191", Latitude:-15°46'10,443" e Altitude: 964,81m); deste segue confrontando com DF-100DF-320/DF-250/BR-479, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°46'01" e 34,13m até o vértice BBFX-P-00272, de coordenadas (Longitude:-47°29'03,091", Latitude:- 15°46'11,130" e Altitude: 964,98m); 238°57'56" e 49,36m até o vértice BBFX-P-00273, de coordenadas (Longitude:-47°29'04,512", Latitude:-15°46'11,957" e Altitude: 965,91m); 244°56'22" e 78,35m até o vértice BBFX-P-00274, de coordenadas (Longitude:- 47°29'06,896", Latitude:-15°46'13,037" e Altitude: 967,20m); 253°46'08" e 39,88m até o vértice BBFX-P00275, de coordenadas (Longitude:-47°29'08,182", Latitude:-15°46'13,400" e Altitude: 967,36m); 258°36'47" e 52,94m até o vértice BBFX-P-00276, de coordenadas (Longitude:-47°29'09,926", Latitude:-15°46'13,740" e Altitude: 967,86m); 265°31'06" e 42,12m até o vértice BBFX-P-00277, de coordenadas (Longitude:-47°29'11,336", Latitude:- 15°46'13,847" e Altitude: 968,40m); 271°32'35" e 42,29m até o vértice BBFX-P-00278, de coordenadas (Longitude:-47°29'12,756", Latitude:-15°46'13,810" e Altitude: 969,30m); 278°07'03" e 60,84m até o vértice BBFX-P-00279, de coordenadas (Longitude:- 47°29'14,779", Latitude:-15°46'13,530" e Altitude: 970,56m); 287°28'02" e 49,58m até o vértice BBFX-P-00280, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,368", Latitude:-15°46'13,046" e Altitude: 971,62m); 292°50'12" e 58,25m até o vértice BBFX-P-00281, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,171", Latitude:-15°46'12,311" e Altitude: 972,29m); 299°48'55" e 49,66m até o vértice BBFX-P-00282, de coordenadas (Longitude:-47°29'19,618", Latitude:- 15°46'11,508" e Altitude: 972,39m); 307°51'16" e 62,98m até o vértice BBFX-P-00283, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,289", Latitude:-15°46'10,250" e Altitude: 972,73m); 314°47'42" e 55,41m até o vértice BBFX-P00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'22,609", Latitude:-15°46'08,981" e Altitude: 973,23m); 319°42'02" e 103,32m até o vértice BBFX-P-00251, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,854", Latitude:-15°46'06,417" e Altitude: 973,19m); deste segue confrontando com FRAÇÃO DA SEDE Nº 01 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°51'01" e 321,64m até o vértice BBFX-P-00250, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,130", Latitude:- 15°46'00,246" e Altitude: 977,13m); 322°13'58" e 213,02m até o vértice BBFX-P-00248, de coordenadas (Longitude:-47°29'20,512", Latitude:-15°45'54,768" e Altitude: 974,89m); 53°45'01" e 51,75m até o vértice BBFX-P-00247, de coordenadas (Longitude:- 47°29'19,110", Latitude:-15°45'53,773" e Altitude: 973,93m); 323°32'16" e 231,19m até o vértice BBFXP-00246, de coordenadas (Longitude:-47°29'23,725", Latitude:-15°45'47,725" e Altitude: 970,62m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°34'02" e 385,19m até o vértice BBFX-P-00252, de coordenadas (Longitude:- 47°29'12,457", Latitude:-15°45'41,568" e Altitude: 964,76m); 57°11'47" e 51,68m até o vértice BBFX-P-00253, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF/INCRA. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 8255630.9264 m e E 233897.5796 m, Datum SIRGAS 2000 Zona 23S, com Meridiano Central -45, deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:141°04'56.06'' e 68.14; até o vértice V1, de coordenadas N 8255577.9073 m e E 233940.3878 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:144°20'40.10'' e 13.19; até o vértice V2, de coordenadas N 8255567.1876 m e E 233948.0780 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:175°49'36.98'' e 18.17; até o vértice V3, de coordenadas N 8255549.0665 m e E 233949.4002 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:186°40'31.19'' e 19.90; até o vértice V4, de coordenadas N 8255529.3005 m e E 233947.0868 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:167°09'27.36'' e 12.86; até o vértice V5, de coordenadas N 8255516.7585 m e E 233949.9461 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:159°18'26.13'' e 19.02; até o vértice V6, de coordenadas N 8255498.9661 m e E 233956.6667 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:150°01'20.95'' e 28.34; até o vértice V7, de coordenadas N 8255474.4188 m e E 233970.8263 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:154°29'36.86'' e 47.13; até o vértice V8, de coordenadas N 8255431.8796 m e E 233991.1223 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:161°04'58.09'' e 41.49; até o vértice V9, de coordenadas N 8255392.6326 m e E 234004.5727 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:170°57'27.13'' e 44.54; até o vértice V10, de coordenadas N 8255348.6482 m e E 234011.5725 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:176°45'40.31'' e 43.18; até o vértice V11, de coordenadas N 8255305.5330 m e E 234014.0123 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:184°22'35.96'' e 112.87; até o vértice V12, de coordenadas N 8255192.9924 m e E 234005.3989 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:196°27'39.41'' e 36.33; até o vértice V13, de coordenadas N 8255158.1503 m e E 233995.1041 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:201°48'1.86'' e 47.59; até o vértice V14, de coordenadas N 8255113.9632 m e E 233977.4300 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:204°22'5.60'' e 43.57; até o vértice V15, de coordenadas N 8255074.2731 m e E 233959.4523 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:205°28'56.88'' e 34.28; até o vértice V16, de coordenadas N 8255043.3307 m e E 233944.7052 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:214°39'17.01'' e 25.30; até o vértice V17, de coordenadas N 8255022.5153 m e E 233930.3162 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:221°11'56.05'' e 27.27; até o vértice V18, de coordenadas N 8255001.9979 m e E 233912.3553 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:246°34'17.22'' e 13.53; até o vértice V19, de coordenadas N 8254996.6165 m e E 233899.9366 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:241°56'11.61'' e 32.10; até o vértice V20, de coordenadas N 8254981.5144 m e E 233871.6095 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:238°37'33.13'' e 37.14; até o vértice V21, de coordenadas N 8254962.1773 m e E 233839.8980 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:237°50'24.10'' e 39.65; até o vértice V22, de coordenadas N 8254941.0721 m e E 233806.3316 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:239°58'51.69'' e 29.51; até o vértice V23, de coordenadas N 8254926.3072 m e E 233780.7775 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:243°54'48.78'' e 29.51; até o vértice V24, de coordenadas N 8254913.3296 m e E 233754.2710 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:247°50'45.87'' e 29.51; até o vértice V25, de coordenadas N 8254902.2004 m e E 233726.9369 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:251°46'42.95'' e 29.51; até o vértice V26, de coordenadas N 8254892.9720 m e E 233698.9039 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:255°42'40.04'' e 29.51; até o vértice V27, de coordenadas N 8254885.6878 m e E 233670.3040 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:259°38'37.13'' e 29.51; até o vértice V28, de coordenadas N 8254880.3823 m e E 233641.2718 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:263°35'22.75'' e 29.50; até o vértice V29, de coordenadas N 8254877.0886 m e E 233611.9556 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:267°32'56.86'' e 29.50; até o vértice V30, de coordenadas N 8254875.8271 m e E 233582.4819 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:270°31'7.44'' e 14.75; até o vértice V31, de coordenadas N 8254875.9606 m e E 233567.7300 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:273°29'18.02'' e 29.50; até o vértice V32, de coordenadas N 8254877.7556 m e E 233538.2839 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:277°26'52.12'' e 29.50; até o vértice V33, de coordenadas N 8254881.5796 m e E 233509.0322 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:281°24'26.23'' e 29.50; até o vértice V34, de coordenadas N 8254887.4143 m e E 233480.1142 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:285°22'0.34'' e 29.50; até o vértice V35, de coordenadas N 8254895.2319 m e E 233451.6682 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:289°19'34.45'' e 29.50; até o vértice V36, de coordenadas N 8254904.9950 m e E 233423.8299 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:293°17'8.55'' e 29.50; até o vértice V37, de coordenadas N 8254916.6571 m e E 233396.7322 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:297°14'42.66'' e 29.50; até o vértice V38, de coordenadas N 8254930.1625 m e E 233370.5045 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:301°12'16.77'' e 29.50; até o vértice V39, de coordenadas N 8254945.4467 m e E 233345.2719 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:305°09'50.87'' e 29.50; até o vértice V40, de coordenadas N 8254962.4368 m e E 233321.1549 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:309°07'24.98'' e 29.50; até o vértice V41, de coordenadas N 8254981.0516 m e E 233298.2687 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:313°04'59.09'' e 29.50; até o vértice V42, de coordenadas N 8255001.2022 m e E 233276.7225 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:317°02'33.20'' e 29.50; até o vértice V43, de coordenadas N 8255022.7926 m e E 233256.6191 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:319°01'20.25'' e 113.05; até o vértice V44, de coordenadas N 8255108.1442 m e E 233182.4823 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:53°51'34.73'' e 321.85; até o vértice V45, de coordenadas N 8255297.9600 m e E 233442.4000 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:53°48'51.58'' e 563.96; até o vértice V0, de coordenadas N 8255630.9264 m e E 233897.5796 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
ANEXO I [PARTE 2] (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
MEMORIAL DESCRITIVO Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 2 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Imóvel: FRAÇÃO PARTE DO LOTE No 157 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Matrícula no: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1o CRI-DF (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Área: 22,0140 hectares (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,745", Latitude:-15°45'27,180" e Altitude: 953,44m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°09'56" e 189,94m até o vértice BBFX-P-00285, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,745", Latitude:- 15°45'31,992" e Altitude: 956,79m); 141°09'56" e 15,00m até o vértice BBFX-P-00295, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,429", Latitude:-15°45'32,372" e Altitude: 956,96m); 141°09'56" e 277,55m até o vértice BBFXP-00296, de coordenadas (Longitude:- 47°29'11,583", Latitude:-15°45'39,405" e Altitude: 962,06m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFXP- 00297, de coordenadas (Longitude:- 47°29'13,936", Latitude:-15°45'40,722" e Altitude: 964,48m); 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFX-P-00298, de coordenadas (Longitude:- 47°29'16,290", Latitude: - 15°45'42,039" e Altitude: 966,90m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P- 00299, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,938", Latitude:-15°45'43,521" e Altitude: 968,21m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00300, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,585", Latitude:-15°45'45,003" e Altitude: 968,81m); 239°58'27" e 101,16m até o vértice BBFX-P-00301, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,527", Latitude:- 15°45'46,650" e Altitude: 969,69m); 239°58'27" e 103,37m até o vértice BBFX-P-00302, de coordenadas (Longitude: -47°29'27,533", Latitude:-15°45'48,332" e Altitude: 971,06m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°32'36" e 206,33m até o vértice BBFX-P-00303, de coordenadas (Longitude:- 47°29'32,030", Latitude:-15°45'43,226" e Altitude: 969,17m); 51°09'56" e 19,18m até o vértice BBFX-P-00304, de coordenadas (Longitude: -47°29'31,528", Latitude:-15°45'42,834" e Altitude: 968,83m); 357°52'60" e 15,23m até o vértice BBFX-P00290, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,547", Latitude:-15°45'42,339" e Altitude: 968,35m); 3°51'06" e 244,92m até o vértice BBFX-P-00291, de coordenadas (Longitude:- 47°29'30,995", Latitude:- 15°45'34,390" e Altitude: 962,03m); 51°09'56" e 23,61m até o vértice BBFX-P- 00292, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,377", Latitude:- 15°45'33,909" e Altitude: 961,61m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00293, de coordenadas (Longitude:-47°29'27,500", Latitude:-15°45'31,666" e Altitude: 959,23m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00294, de coordenadas (Longitude:- 47°29'24,622", Latitude:-15°45'29,423" e Altitude: 956,51m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00284, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central no 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
ANEXO II (Anexo acrescido(a) pelo(a) Decreto 37861 de 16/12/2016)
ANEXO II (Anexo Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Imóvel: FRAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 157 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO
Imóvel: FRAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 157 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Área (Sistema Geodésico Local): 22,0140 ha
Área (Sistema Geodésico Local): 22,0140 ha (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Perímetro: 1.870,13 m (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Município: BRASÍLIA/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,745", Latitude:-15°45'27,180" e Altitude: 953,44m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°09'56" e 189,94m até o vértice BBFX-P-00285, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,745", Latitude:- 15°45'31,992" e Altitude: 956,79m); 141°09'56" e 15,00m até o vértice BBFX-P-00295, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,429", Latitude:-15°45'32,372" e Altitude: 956,96m); 141°09'56" e 277,55m até o vértice BBFX-P-00296, de coordenadas (Longitude:- 47°29'11,583", Latitude:-15°45'39,405" e Altitude: 962,06m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFXP-00297, de coordenadas (Longitude:-47°29'13,936", Latitude:-15°45'40,722" e Altitude: 964,48m); 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFX-P-00298, de coordenadas (Longitude:- 47°29'16,290", Latitude:-15°45'42,039" e Altitude: 966,90m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00299, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,938", Latitude:-15°45'43,521" e Altitude: 968,21m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00300, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,585", Latitude:-15°45'45,003" e Altitude: 968,81m); 239°58'27" e 101,16m até o vértice BBFX-P-00301, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,527", Latitude:- 15°45'46,650" e Altitude: 969,69m); 239°58'27" e 103,37m até o vértice BBFX-P-00302, de coordenadas (Longitude:-47°29'27,533", Latitude:-15°45'48,332" e Altitude: 971,06m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°32'36" e 206,33m até o vértice BBFX-P-00303, de coordenadas (Longitude:- 47°29'32,030", Latitude:-15°45'43,226" e Altitude: 969,17m); 51°09'56" e 19,18m até o vértice BBFX-P-00304, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,528", Latitude:-15°45'42,834" e Altitude: 968,83m); 357°52'60" e 15,23m até o vértice BBFX-P-00290, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,547", Latitude:-15°45'42,339" e Altitude: 968,35m); 3°51'06" e 244,92m até o vértice BBFX-P-00291, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,995", Latitude:- 15°45'34,390" e Altitude: 962,03m); 51°09'56" e 23,61m até o vértice BBFX-P-00292, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,377", Latitude:-15°45'33,909" e Altitude: 961,61m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00293, de coordenadas (Longitude:- 47°29'27,500", Latitude:-15°45'31,666" e Altitude: 959,23m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00294, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,622", Latitude:-15°45'29,423" e Altitude: 956,51m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00284, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA."
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,745", Latitude:-15°45'27,180" e Altitude: 953,44m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°09'56" e 189,94m até o vértice BBFX-P-00285, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,745", Latitude:- 15°45'31,992" e Altitude: 956,79m); 141°09'56" e 15,00m até o vértice BBFX-P-00295, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,429", Latitude:-15°45'32,372" e Altitude: 956,96m); 141°09'56" e 277,55m até o vértice BBFXP-00296, de coordenadas (Longitude:- 47°29'11,583", Latitude:-15°45'39,405" e Altitude: 962,06m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFXP- 00297, de coordenadas (Longitude:-47°29'13,936", Latitude:-15°45'40,722" e Altitude: 964,48m); 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFX-P-00298, de coordenadas (Longitude:- 47°29'16,290", Latitude: -15°45'42,039" e Altitude: 966,90m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P- 00299, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,938", Latitude:-15°45'43,521" e Altitude: 968,21m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00300, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,585", Latitude:-15°45'45,003" e Altitude: 968,81m); 239°58'27" e 101,16m até o vértice BBFX-P-00301, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,527", Latitude:- 15°45'46,650" e Altitude: 969,69m); 239°58'27" e 103,37m até o vértice BBFXP-00302, de coordenadas (Longitude: -47°29'27,533", Latitude:-15°45'48,332" e Altitude: 971,06m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°32'36" e 206,33m até o vértice BBFX-P-00303, de coordenadas (Longitude:- 47°29'32,030", Latitude:-15°45'43,226" e Altitude: 969,17m); 51°09'56" e 19,18m até o vértice BBFX-P-00304, de coordenadas (Longitude: - 47°29'31,528", Latitude:-15°45'42,834" e Altitude: 968,83m); 357°52'60" e 15,23m até o vértice BBFX-P-00290, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,547", Latitude:-15°45'42,339" e Altitude: 968,35m); 3°51'06" e 244,92m até o vértice BBFX-P00291, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,995", Latitude:- 15°45'34,390" e Altitude: 962,03m); 51°09'56" e 23,61m até o vértice BBFX-P- 00292, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,377", Latitude:-15°45'33,909" e Altitude: 961,61m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00293, de coordenadas (Longitude:- 47°29'27,500", Latitude:-15°45'31,666" e Altitude: 959,23m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P00294, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,622", Latitude:-15°45'29,423" e Altitude: 956,51m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00284, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 41168 de 01/09/2020)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194 de 08/10/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1 de 08/10/2001 p. 2, col. 1