DECRETO Nº 41.168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 22.452, de 05 de outubro de 2001, que cria o Pólo Agroindustrial Rural do Rio Preto.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 22.452, de 05 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1º ................................
§ 2º Integra a área do Pólo Agroindustrial Rural do Rio Preto a Área 2, com 22,0140 hectares, de que trata o ANEXO II, dividida em três parcelas de áreas aproximadamente iguais, ambas com possibilidade de acesso pela VC-165, sendo uma das quais destinada à implantação do Núcleo de Produção da Floricultura.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016
Imóvel: FRAÇÃO DA SEDE Nº 02 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO
Área (Sistema Geodésico Local): 53,2155 ha
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00253, de coordenadas (Longitude:- 47°29'10,998", Latitude:-15°45'40,657" e Altitude: 963,16m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°24'21" e 469,78m até o vértice BBFX-P-00254, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,941", Latitude:- 15°45'52,432" e Altitude: 966,81m); 143°47'31" e 59,91m até o vértice BBFX-P-00255, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,752", Latitude:-15°45'54,005" e Altitude: 966,52m); 149°52'08" e 24,83m até o vértice BBFX-P00256, de coordenadas (Longitude:- 47°28'59,333", Latitude:-15°45'54,703" e Altitude: 966,35m); 150°48'52" e 26,22m até o vértice BBFX-P-00257, de coordenadas (Longitude:- 47°28'58,904", Latitude:-15°45'55,448" e Altitude: 966,15m); 157°03'43" e 37,95m até o vértice BBFX-P-00258, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,407", Latitude:-15°45'56,585" e Altitude: 965,48m); 162°35'37" e 27,12m até o vértice BBFX-P00259, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,135", Latitude:- 15°45'57,426" e Altitude: 965,03m); 171°42'22" e 49,83m até o vértice BBFX-P-00260, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,893", Latitude:-15°45'59,030" e Altitude: 964,65m); 173°42'60" e 17,89m até o vértice BBFX-P-00261, de coordenadas (Longitude:- 47°28'57,827", Latitude:-15°45'59,609" e Altitude: 964,55m); 184°47'35" e 46,72m até o vértice BBFX-P00262, de coordenadas (Longitude:-47°28'57,958", Latitude:-15°46'01,123" e Altitude: 964,51m); 184°14'43" e 48,13m até o vértice BBFX-P-00263, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,078", Latitude:-15°46'02,684" e Altitude: 964,52m); 186°20'07" e 13,43m até o vértice BBFX-P-00264, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,128", Latitude:- 15°46'03,118" e Altitude: 964,60m); 191°42'11" e 22,95m até o vértice BBFX-P-00265, de coordenadas (Longitude:-47°28'58,284", Latitude:-15°46'03,849" e Altitude: 964,80m); 198°57'50" e 39,20m até o vértice BBFX-P-00266, de coordenadas (Longitude:- 47°28'58,712", Latitude:-15°46'05,055" e Altitude: 965,10m); 203°31'41" e 82,03m até o vértice BBFX-P-00267, de coordenadas (Longitude:-47°28'59,812", Latitude:-15°46'07,502" e Altitude: 965,12m); 203°39'53" e 27,48m até o vértice BBFX-P-00268, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,183", Latitude:-15°46'08,320" e Altitude: 964,90m); 215°55'19" e 28,58m até o vértice BBFX-P-00269, de coordenadas (Longitude:-47°29'00,746", Latitude:- 15°46'09,073" e Altitude: 964,75m); 224°27'02" e 37,98m até o vértice BBFX-P-00270, de coordenadas (Longitude:-47°29'01,639", Latitude:-15°46'09,955" e Altitude: 964,73m); 227°37'00" e 22,24m até o vértice BBFX-P00271, de coordenadas (Longitude:- 47°29'02,191", Latitude:-15°46'10,443" e Altitude: 964,81m); deste segue confrontando com DF-100DF-320/DF-250/BR-479, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°46'01" e 34,13m até o vértice BBFX-P-00272, de coordenadas (Longitude:-47°29'03,091", Latitude:- 15°46'11,130" e Altitude: 964,98m); 238°57'56" e 49,36m até o vértice BBFX-P-00273, de coordenadas (Longitude:-47°29'04,512", Latitude:-15°46'11,957" e Altitude: 965,91m); 244°56'22" e 78,35m até o vértice BBFX-P-00274, de coordenadas (Longitude:- 47°29'06,896", Latitude:-15°46'13,037" e Altitude: 967,20m); 253°46'08" e 39,88m até o vértice BBFX-P00275, de coordenadas (Longitude:-47°29'08,182", Latitude:-15°46'13,400" e Altitude: 967,36m); 258°36'47" e 52,94m até o vértice BBFX-P-00276, de coordenadas (Longitude:-47°29'09,926", Latitude:-15°46'13,740" e Altitude: 967,86m); 265°31'06" e 42,12m até o vértice BBFX-P-00277, de coordenadas (Longitude:-47°29'11,336", Latitude:- 15°46'13,847" e Altitude: 968,40m); 271°32'35" e 42,29m até o vértice BBFX-P-00278, de coordenadas (Longitude:-47°29'12,756", Latitude:-15°46'13,810" e Altitude: 969,30m); 278°07'03" e 60,84m até o vértice BBFX-P-00279, de coordenadas (Longitude:- 47°29'14,779", Latitude:-15°46'13,530" e Altitude: 970,56m); 287°28'02" e 49,58m até o vértice BBFX-P-00280, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,368", Latitude:-15°46'13,046" e Altitude: 971,62m); 292°50'12" e 58,25m até o vértice BBFX-P-00281, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,171", Latitude:-15°46'12,311" e Altitude: 972,29m); 299°48'55" e 49,66m até o vértice BBFX-P-00282, de coordenadas (Longitude:-47°29'19,618", Latitude:- 15°46'11,508" e Altitude: 972,39m); 307°51'16" e 62,98m até o vértice BBFX-P-00283, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,289", Latitude:-15°46'10,250" e Altitude: 972,73m); 314°47'42" e 55,41m até o vértice BBFX-P00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'22,609", Latitude:-15°46'08,981" e Altitude: 973,23m); 319°42'02" e 103,32m até o vértice BBFX-P-00251, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,854", Latitude:-15°46'06,417" e Altitude: 973,19m); deste segue confrontando com FRAÇÃO DA SEDE Nº 01 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°51'01" e 321,64m até o vértice BBFX-P-00250, de coordenadas (Longitude:-47°29'16,130", Latitude:- 15°46'00,246" e Altitude: 977,13m); 322°13'58" e 213,02m até o vértice BBFX-P-00248, de coordenadas (Longitude:-47°29'20,512", Latitude:-15°45'54,768" e Altitude: 974,89m); 53°45'01" e 51,75m até o vértice BBFX-P-00247, de coordenadas (Longitude:- 47°29'19,110", Latitude:-15°45'53,773" e Altitude: 973,93m); 323°32'16" e 231,19m até o vértice BBFXP-00246, de coordenadas (Longitude:-47°29'23,725", Latitude:-15°45'47,725" e Altitude: 970,62m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°34'02" e 385,19m até o vértice BBFX-P-00252, de coordenadas (Longitude:- 47°29'12,457", Latitude:-15°45'41,568" e Altitude: 964,76m); 57°11'47" e 51,68m até o vértice BBFX-P-00253, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF/INCRA.
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL RURAL DO RIO PRETO
MEMORIAL DESCRITIVO N° 0099/2016
Imóvel: FRAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 157 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO
Área (Sistema Geodésico Local): 22,0140 ha Perímetro: 1.870,13 m
Região Administrativa: PLANALTINA, BRASÍLIA/DF
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF
Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO
Matrícula nº: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,745", Latitude:-15°45'27,180" e Altitude: 953,44m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°09'56" e 189,94m até o vértice BBFX-P-00285, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,745", Latitude:- 15°45'31,992" e Altitude: 956,79m); 141°09'56" e 15,00m até o vértice BBFX-P-00295, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,429", Latitude:-15°45'32,372" e Altitude: 956,96m); 141°09'56" e 277,55m até o vértice BBFXP-00296, de coordenadas (Longitude:- 47°29'11,583", Latitude:-15°45'39,405" e Altitude: 962,06m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFXP- 00297, de coordenadas (Longitude:-47°29'13,936", Latitude:-15°45'40,722" e Altitude: 964,48m); 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFX-P-00298, de coordenadas (Longitude:- 47°29'16,290", Latitude: -15°45'42,039" e Altitude: 966,90m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P- 00299, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,938", Latitude:-15°45'43,521" e Altitude: 968,21m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00300, de coordenadas (Longitude:-47°29'21,585", Latitude:-15°45'45,003" e Altitude: 968,81m); 239°58'27" e 101,16m até o vértice BBFX-P-00301, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,527", Latitude:- 15°45'46,650" e Altitude: 969,69m); 239°58'27" e 103,37m até o vértice BBFXP-00302, de coordenadas (Longitude: -47°29'27,533", Latitude:-15°45'48,332" e Altitude: 971,06m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°32'36" e 206,33m até o vértice BBFX-P-00303, de coordenadas (Longitude:- 47°29'32,030", Latitude:-15°45'43,226" e Altitude: 969,17m); 51°09'56" e 19,18m até o vértice BBFX-P-00304, de coordenadas (Longitude: - 47°29'31,528", Latitude:-15°45'42,834" e Altitude: 968,83m); 357°52'60" e 15,23m até o vértice BBFX-P-00290, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,547", Latitude:-15°45'42,339" e Altitude: 968,35m); 3°51'06" e 244,92m até o vértice BBFX-P00291, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,995", Latitude:- 15°45'34,390" e Altitude: 962,03m); 51°09'56" e 23,61m até o vértice BBFX-P- 00292, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,377", Latitude:-15°45'33,909" e Altitude: 961,61m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00293, de coordenadas (Longitude:- 47°29'27,500", Latitude:-15°45'31,666" e Altitude: 959,23m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P00294, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,622", Latitude:-15°45'29,423" e Altitude: 956,51m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00284, ponto inicial da descrição deste perímetro, tendo como Responsáveis Técnico ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia, pelas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA."
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 02/09/2020 p. 9, col. 1