DECRETO Nº 48.286, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Decreto nº 22.452, de 5 de outubro de 2001, que cria o Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto e dá outras providências, e o Decreto nº 37.937, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Polo Agroindustrial do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal - PAD-DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 22.452, de 5 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como sua subsidiária, a Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A, são responsáveis pelo planejamento, coordenação e implantação do Polo Agroindustrial do Rio Preto, dentro dos limites das poligonais georreferenciadas nos Memoriais Descritivos do ANEXO I, competindo à Terracap, a atuação conjunta com a SEAGRI nessas atividades. Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI estabelecer as diretrizes das atividades e fiscalizar seu cumprimento.” (NR)

..................................................

“Art. 4º As despesas relativas à obtenção de licenças e autorizações, bem como aquelas decorrentes da implantação do Polo Agroindustrial do Rio Preto, correm à conta da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, podendo ser executadas diretamente ou por meio de sua subsidiária Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A.” (NR)

..................................................

Art. 2º O Decreto nº 37.937, de 30 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como sua subsidiária, a Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A, são responsáveis pelo planejamento, coordenação e implantação do Polo Agroindustrial PAD-DF, dentro dos limites da poligonal georreferenciada no Memorial Descritivo do ANEXO I, competindo à Terracap, a atuação conjunta com a SEAGRI nessas atividades.

§ 1º As despesas relativas à obtenção de licenças e autorizações, bem como aquelas decorrentes da implantação do Polo Agroindustrial do PAD-DF, correm à conta da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, podendo ser executadas diretamente ou por meio de sua subsidiária Empresa de Regularização de Terras Rurais S.A. - ETR S/A.” (NR)

..................................................

"§ 4º Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI estabelecer as diretrizes das atividades e fiscalizar seu cumprimento.” (NR)

Art. 3º Fica substituído o Anexo I do Decreto nº 22.452, de 5 de outubro de 2001, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 4º Fica substituído o Anexo I do Decreto nº 37.937, de 30 de dezembro de 2016, na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o § 3º do art. 1º do Decreto nº 22.452, de 5 de outubro de 2001.

Brasília, 19 de fevereiro de 2026.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I [PARTE 1]

MEMORIAL DESCRITIVO - Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 1

Imóvel: Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 1

Proprietário: Terracap UF: Distrito Federal Município: Brasília

Matrícula: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1º CRI-DF

Área: 361402.37 m² ou 36,1402 hectares

Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 8255630.9264 m e E 233897.5796 m, Datum SIRGAS 2000 Zona 23S, com Meridiano Central -45, deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:141°04'56.06'' e 68.14; até o vértice V1, de coordenadas N 8255577.9073 m e E 233940.3878 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:144°20'40.10'' e 13.19; até o vértice V2, de coordenadas N 8255567.1876 m e E 233948.0780 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:175°49'36.98'' e 18.17; até o vértice V3, de coordenadas N 8255549.0665 m e E 233949.4002 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:186°40'31.19'' e 19.90; até o vértice V4, de coordenadas N 8255529.3005 m e E 233947.0868 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:167°09'27.36'' e 12.86; até o vértice V5, de coordenadas N 8255516.7585 m e E 233949.9461 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:159°18'26.13'' e 19.02; até o vértice V6, de coordenadas N 8255498.9661 m e E 233956.6667 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:150°01'20.95'' e 28.34; até o vértice V7, de coordenadas N 8255474.4188 m e E 233970.8263 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:154°29'36.86'' e 47.13; até o vértice V8, de coordenadas N 8255431.8796 m e E 233991.1223 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:161°04'58.09'' e 41.49; até o vértice V9, de coordenadas N 8255392.6326 m e E 234004.5727 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:170°57'27.13'' e 44.54; até o vértice V10, de coordenadas N 8255348.6482 m e E 234011.5725 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:176°45'40.31'' e 43.18; até o vértice V11, de coordenadas N 8255305.5330 m e E 234014.0123 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:184°22'35.96'' e 112.87; até o vértice V12, de coordenadas N 8255192.9924 m e E 234005.3989 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:196°27'39.41'' e 36.33; até o vértice V13, de coordenadas N 8255158.1503 m e E 233995.1041 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:201°48'1.86'' e 47.59; até o vértice V14, de coordenadas N 8255113.9632 m e E 233977.4300 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:204°22'5.60'' e 43.57; até o vértice V15, de coordenadas N 8255074.2731 m e E 233959.4523 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:205°28'56.88'' e 34.28; até o vértice V16, de coordenadas N 8255043.3307 m e E 233944.7052 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:214°39'17.01'' e 25.30; até o vértice V17, de coordenadas N 8255022.5153 m e E 233930.3162 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:221°11'56.05'' e 27.27; até o vértice V18, de coordenadas N 8255001.9979 m e E 233912.3553 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:246°34'17.22'' e 13.53; até o vértice V19, de coordenadas N 8254996.6165 m e E 233899.9366 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:241°56'11.61'' e 32.10; até o vértice V20, de coordenadas N 8254981.5144 m e E 233871.6095 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:238°37'33.13'' e 37.14; até o vértice V21, de coordenadas N 8254962.1773 m e E 233839.8980 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:237°50'24.10'' e 39.65; até o vértice V22, de coordenadas N 8254941.0721 m e E 233806.3316 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:239°58'51.69'' e 29.51; até o vértice V23, de coordenadas N 8254926.3072 m e E 233780.7775 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:243°54'48.78'' e 29.51; até o vértice V24, de coordenadas N 8254913.3296 m e E 233754.2710 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:247°50'45.87'' e 29.51; até o vértice V25, de coordenadas N 8254902.2004 m e E 233726.9369 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:251°46'42.95'' e 29.51; até o vértice V26, de coordenadas N 8254892.9720 m e E 233698.9039 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:255°42'40.04'' e 29.51; até o vértice V27, de coordenadas N 8254885.6878 m e E 233670.3040 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:259°38'37.13'' e 29.51; até o vértice V28, de coordenadas N 8254880.3823 m e E 233641.2718 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:263°35'22.75'' e 29.50; até o vértice V29, de coordenadas N 8254877.0886 m e E 233611.9556 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:267°32'56.86'' e 29.50; até o vértice V30, de coordenadas N 8254875.8271 m e E 233582.4819 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:270°31'7.44'' e 14.75; até o vértice V31, de coordenadas N 8254875.9606 m e E 233567.7300 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:273°29'18.02'' e 29.50; até o vértice V32, de coordenadas N 8254877.7556 m e E 233538.2839 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:277°26'52.12'' e 29.50; até o vértice V33, de coordenadas N 8254881.5796 m e E 233509.0322 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:281°24'26.23'' e 29.50; até o vértice V34, de coordenadas N 8254887.4143 m e E 233480.1142 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:285°22'0.34'' e 29.50; até o vértice V35, de coordenadas N 8254895.2319 m e E 233451.6682 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:289°19'34.45'' e 29.50; até o vértice V36, de coordenadas N 8254904.9950 m e E 233423.8299 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:293°17'8.55'' e 29.50; até o vértice V37, de coordenadas N 8254916.6571 m e E 233396.7322 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:297°14'42.66'' e 29.50; até o vértice V38, de coordenadas N 8254930.1625 m e E 233370.5045 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:301°12'16.77'' e 29.50; até o vértice V39, de coordenadas N 8254945.4467 m e E 233345.2719 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:305°09'50.87'' e 29.50; até o vértice V40, de coordenadas N 8254962.4368 m e E 233321.1549 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:309°07'24.98'' e 29.50; até o vértice V41, de coordenadas N 8254981.0516 m e E 233298.2687 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:313°04'59.09'' e 29.50; até o vértice V42, de coordenadas N 8255001.2022 m e E 233276.7225 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:317°02'33.20'' e 29.50; até o vértice V43, de coordenadas N 8255022.7926 m e E 233256.6191 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:319°01'20.25'' e 113.05; até o vértice V44, de coordenadas N 8255108.1442 m e E 233182.4823 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:53°51'34.73'' e 321.85; até o vértice V45, de coordenadas N 8255297.9600 m e E 233442.4000 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:53°48'51.58'' e 563.96; até o vértice V0, de coordenadas N 8255630.9264 m e E 233897.5796 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO I [PARTE 2]

MEMORIAL DESCRITIVO Polo Agroindustrial do Rio Preto Módulo 2

Imóvel: FRAÇÃO PARTE DO LOTE No 157 DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO

Propriedade: FAZENDA SÃO GONÇALO, DESAPROPRIADO

Matrícula no: TRANSC. 2.528, Fls. 96, Livro 3-B. - 1o CRI-DF

Área: 22,0140 hectares

Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBFX-P-00284, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,745", Latitude:-15°45'27,180" e Altitude: 953,44m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°09'56" e 189,94m até o vértice BBFX-P-00285, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,745", Latitude:- 15°45'31,992" e Altitude: 956,79m); 141°09'56" e 15,00m até o vértice BBFX-P-00295, de coordenadas (Longitude:-47°29'17,429", Latitude:-15°45'32,372" e Altitude: 956,96m); 141°09'56" e 277,55m até o vértice BBFXP-00296, de coordenadas (Longitude:- 47°29'11,583", Latitude:-15°45'39,405" e Altitude: 962,06m); deste segue confrontando com DF-290, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFXP- 00297, de coordenadas (Longitude:- 47°29'13,936", Latitude:-15°45'40,722" e Altitude: 964,48m); 239°58'27" e 80,93m até o vértice BBFX-P-00298, de coordenadas (Longitude:- 47°29'16,290", Latitude: - 15°45'42,039" e Altitude: 966,90m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P- 00299, de coordenadas (Longitude:-47°29'18,938", Latitude:-15°45'43,521" e Altitude: 968,21m); 239°58'27" e 91,05m até o vértice BBFX-P-00300, de coordenadas (Longitude:- 47°29'21,585", Latitude:-15°45'45,003" e Altitude: 968,81m); 239°58'27" e 101,16m até o vértice BBFX-P-00301, de coordenadas (Longitude:-47°29'24,527", Latitude:- 15°45'46,650" e Altitude: 969,69m); 239°58'27" e 103,37m até o vértice BBFX-P-00302, de coordenadas (Longitude: -47°29'27,533", Latitude:-15°45'48,332" e Altitude: 971,06m); deste segue confrontando com ACESSO DE SERVIDÃO VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°32'36" e 206,33m até o vértice BBFX-P-00303, de coordenadas (Longitude:- 47°29'32,030", Latitude:-15°45'43,226" e Altitude: 969,17m); 51°09'56" e 19,18m até o vértice BBFX-P-00304, de coordenadas (Longitude: -47°29'31,528", Latitude:-15°45'42,834" e Altitude: 968,83m); 357°52'60" e 15,23m até o vértice BBFX-P00290, de coordenadas (Longitude:-47°29'31,547", Latitude:-15°45'42,339" e Altitude: 968,35m); 3°51'06" e 244,92m até o vértice BBFX-P-00291, de coordenadas (Longitude:- 47°29'30,995", Latitude:- 15°45'34,390" e Altitude: 962,03m); 51°09'56" e 23,61m até o vértice BBFX-P- 00292, de coordenadas (Longitude:-47°29'30,377", Latitude:- 15°45'33,909" e Altitude: 961,61m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00293, de coordenadas (Longitude:-47°29'27,500", Latitude:-15°45'31,666" e Altitude: 959,23m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00294, de coordenadas (Longitude:- 47°29'24,622", Latitude:-15°45'29,423" e Altitude: 956,51m); 51°09'56" e 109,96m até o vértice BBFX-P-00284, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central no 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e gerado de acordo com que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA.

ANEXO II

Memorial descritivo - Polo Agroindustrial do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal - PAD-DF

Imóvel: Polo Agroindustrial do PAD-DF

Município: Brasília

Matrícula: R.1/55.444 e R.1/55.445 Comarca: DF Cartório: 2° CRI/DF

Área: 572.600 m² ou 57,2600 hectares

Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 220.402,340 m e N: 8.237.059,575 m com azimute 109° 11' 35,09'' e distância de 166,60 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 220.559,679 m e N: 8.237.004,805 m com azimute 65° 56' 43,20'' e distância de 98,79 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 220.649,894 m e N: 8.237.045,074 m com azimute 126° 16' 51,29'' e distância de 118,72 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 220.745,600 m e N: 8.236.974,820 m com azimute 94° 49' 54,12'' e distância de 85,92 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 220.831,217 m e N: 8.236.967,583 m com azimute 183° 29' 25,00'' e distância de 66,53 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 220.827,167 m e N: 8.236.901,173 m com azimute 183° 29' 08,69'' e distância de 155,31 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 220.817,724 m e N: 8.236.746,149 m com azimute 183° 19' 32,21'' e distância de 68,94 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 220.813,725 m e N: 8.236.677,329 m com azimute 193° 21' 16,56'' e distância de 96,96 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 220.791,330 m e N: 8.236.582,992 m com azimute 198° 26' 36,54'' e distância de 5,10 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 220.789,718 m e N: 8.236.578,159 m com azimute 196° 42' 55,86'' e distância de 0,44 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 220.789,592 m e N: 8.236.577,739 m com azimute 190° 00' 56,78'' e distância de 1,53 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 220.789,325 m e N: 8.236.576,229 m com azimute 189° 59' 14,40'' e distância de 28,10 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 220.784,452 m e N: 8.236.548,554 m com azimute 184° 55' 05,01'' e distância de 3,95 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 220.784,113 m e N: 8.236.544,622 m com azimute 183° 06' 41,55'' e distância de 9,40 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 220.783,603 m e N: 8.236.535,234 m com azimute 183° 03' 08,02'' e distância de 230,77 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 220.771,315 m e N: 8.236.304,796 m com azimute 183° 11' 20,48'' e distância de 12,41 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 220.770,625 m e N: 8.236.292,401 m com azimute 294° 46' 41,67'' e distância de 0,13 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 220.770,508 m e N: 8.236.292,455 m com azimute 182° 38' 13,97'' e distância de 0,08 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 220.770,504 m e N: 8.236.292,373 m com azimute 296° 34' 35,68'' e distância de 2,45 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 220.768,317 m e N: 8.236.293,467 m com azimute 294° 47' 07,31'' e distância de 2,39 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 220.766,149 m e N: 8.236.294,468 m com azimute 292° 01' 13,52'' e distância de 34,91 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 220.733,786 m e N: 8.236.307,557 m com azimute 287° 53' 17,81'' e distância de 2,46 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 220.731,446 m e N: 8.236.308,312 m com azimute 287° 53' 16,18'' e distância de 31,19 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 220.701,768 m e N: 8.236.317,891 m com azimute 284° 27' 42,37'' e distância de 34,49 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 220.668,371 m e N: 8.236.326,504 m com azimute 281° 37' 40,33'' e distância de 10,91 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 220.657,685 m e N: 8.236.328,703 m com azimute 281° 37' 37,62'' e distância de 5,77 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 220.652,029 m e N: 8.236.329,867 m com azimute 281° 17' 15,92'' e distância de 20,98 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 220.631,459 m e N: 8.236.333,973 m com azimute 277° 35' 19,48'' e distância de 12,71 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 220.618,861 m e N: 8.236.335,651 m com azimute 277° 02' 50,24'' e distância de 15,33 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 220.603,643 m e N: 8.236.337,532 m com azimute 274° 13' 23,41'' e distância de 23,70 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 220.580,011 m e N: 8.236.339,277 m com azimute 273° 50' 05,22'' e distância de 9,06 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 220.570,976 m e N: 8.236.339,883 m com azimute 270° 15' 37,23'' e distância de 14,75 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 220.556,231 m e N: 8.236.339,950 m com azimute 270° 00' 33,44'' e distância de 22,83 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 220.533,405 m e N: 8.236.339,954 m com azimute 267° 01' 39,39'' e distância de 33,10 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 220.500,352 m e N: 8.236.338,237 m com azimute 262° 57' 24,69'' e distância de 27,25 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 220.473,311 m e N: 8.236.334,896 m com azimute 262° 50' 52,73'' e distância de 6,40 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 220.466,965 m e N: 8.236.334,100 m com azimute 259° 20' 51,63'' e distância de 36,14 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 220.431,445 m e N: 8.236.327,419 m com azimute 254° 54' 30,75'' e distância de 31,84 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 220.400,704 m e N: 8.236.319,130 m com azimute 254° 39' 32,01'' e distância de 17,03 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 220.384,282 m e N: 8.236.314,624 m com azimute 254° 39' 33,10'' e distância de 5,68 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 220.378,807 m e N: 8.236.313,122 m com azimute 253° 34' 47,53'' e distância de 45,13 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 220.335,514 m e N: 8.236.300,364 m com azimute 253° 34' 47,29'' e distância de 10,86 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 220.325,093 m e N: 8.236.297,293 m com azimute 252° 56' 02,24'' e distância de 87,43 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 220.241,511 m e N: 8.236.271,634 m com azimute 252° 49' 14,13'' e distância de 18,18 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 220.224,144 m e N: 8.236.266,265 m com azimute 253° 13' 37,34'' e distância de 43,84 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 220.182,167 m e N: 8.236.253,613 m com azimute 253° 13' 37,08'' e distância de 106,13 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 220.080,551 m e N: 8.236.222,985 m com azimute 253° 12' 47,04'' e distância de 54,15 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 220.028,705 m e N: 8.236.207,345 m com azimute 253° 17' 37,79'' e distância de 11,25 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 220.017,928 m e N: 8.236.204,111 m com azimute 253° 17' 37,12'' e distância de 133,97 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 219.889,618 m e N: 8.236.165,600 m com azimute 340° 11' 30,82'' e distância de 176,02 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 219.829,968 m e N: 8.236.331,210 m com azimute 253° 15' 37,78'' e distância de 2,04 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 219.828,010 m e N: 8.236.330,621 m com azimute 339° 31' 40,11'' e distância de 254,13 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 219.739,127 m e N: 8.236.568,700 m com azimute 357° 45' 48,37'' e distância de 140,58 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 219.733,641 m e N: 8.236.709,178 m com azimute 41° 43' 31,22'' e distância de 59,50 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 219.773,243 m e N: 8.236.753,588 m com azimute 78° 36' 09,56'' e distância de 98,97 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 219.870,261 m e N: 8.236.773,145 m com azimute 124° 35' 18,20'' e distância de 43,59 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 219.906,145 m e N: 8.236.748,402 m com azimute 101° 31' 40,44'' e distância de 74,14 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 219.978,791 m e N: 8.236.733,585 m com azimute 141° 41' 32,48'' e distância de 152,71 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 220.073,456 m e N: 8.236.613,751 m com azimute 123° 48' 56,07'' e distância de 94,06 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 220.151,605 m e N: 8.236.561,404 m com azimute 97° 34' 21,66'' e distância de 83,71 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 220.234,581 m e N: 8.236.550,373 m com azimute 61° 16' 35,91'' e distância de 77,35 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 220.302,416 m e N: 8.236.587,547 m com azimute 81° 10' 02,89'' e distância de 40,61 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 220.342,546 m e N: 8.236.593,783 m com azimute 348° 11' 28,83'' e distância de 155,75 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 220.310,673 m e N: 8.236.746,234 m com azimute 352° 40' 41,98'' e distância de 156,29 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 220.290,755 m e N: 8.236.901,255 m com azimute 351° 11' 03,24'' e distância de 96,47 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 220.275,970 m e N: 8.236.996,587 m com azimute 63° 30' 23,87'' e distância de 141,20 m até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 220.402,340 m e N: 8.237.059,575 m com azimute 109° 11' 35,09'' e distância de 166,60 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 220.559,679 m e N: 8.237.004,805 m com azimute 65° 56' 43,20'' e distância de 98,79 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 220.649,894 m e N: 8.237.045,074 m com azimute 126° 16' 51,29'' e distância de 118,72 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 220.745,600 m e N: 8.236.974,820 m com azimute 94° 49' 54,12'' e distância de 85,92 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 220.831,217 m e N: 8.236.967,583 m com azimute 183° 29' 25,00'' e distância de 66,53 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 220.827,167 m e N: 8.236.901,173 m com azimute 183° 29' 08,69'' e distância de 155,31 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 220.817,724 m e N: 8.236.746,149 m com azimute 183° 19' 32,21'' e distância de 68,94 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 220.813,725 m e N: 8.236.677,329 m com azimute 193° 21' 16,56'' e distância de 96,96 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 220.791,330 m e N: 8.236.582,992 m com azimute 198° 26' 36,54'' e distância de 5,10 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 220.789,718 m e N: 8.236.578,159 m com azimute 196° 42' 55,86'' e distância de 0,44 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 220.789,592 m e N: 8.236.577,739 m com azimute 190° 00' 56,78'' e distância de 1,53 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 220.789,325 m e N: 8.236.576,229 m com azimute 189° 59' 14,40'' e distância de 28,10 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 220.784,452 m e N: 8.236.548,554 m com azimute 184° 55' 05,01'' e distância de 3,95 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 220.784,113 m e N: 8.236.544,622 m com azimute 183° 06' 41,55'' e distância de 9,40 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 220.783,603 m e N: 8.236.535,234 m com azimute 183° 03' 08,02'' e distância de 230,77 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 220.771,315 m e N: 8.236.304,796 m com azimute 183° 11' 20,48'' e distância de 12,41 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 220.770,625 m e N: 8.236.292,401 m com azimute 294° 46' 41,67'' e distância de 0,13 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 220.770,508 m e N: 8.236.292,455 m com azimute 182° 38' 13,97'' e distância de 0,08 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 220.770,504 m e N: 8.236.292,373 m com azimute 296° 34' 35,68'' e distância de 2,45 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 220.768,317 m e N: 8.236.293,467 m com azimute 294° 47' 07,31'' e distância de 2,39 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 220.766,149 m e N: 8.236.294,468 m com azimute 292° 01' 13,52'' e distância de 34,91 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 220.733,786 m e N: 8.236.307,557 m com azimute 287° 53' 17,81'' e distância de 2,46 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 220.731,446 m e N: 8.236.308,312 m com azimute 287° 53' 16,18'' e distância de 31,19 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 220.701,768 m e N: 8.236.317,891 m com azimute 284° 27' 42,37'' e distância de 34,49 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 220.668,371 m e N: 8.236.326,504 m com azimute 281° 37' 40,33'' e distância de 10,91 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 220.657,685 m e N: 8.236.328,703 m com azimute 281° 37' 37,62'' e distância de 5,77 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 220.652,029 m e N: 8.236.329,867 m com azimute 281° 17' 15,92'' e distância de 20,98 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 220.631,459 m e N: 8.236.333,973 m com azimute 277° 35' 19,48'' e distância de 12,71 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 220.618,861 m e N: 8.236.335,651 m com azimute 277° 02' 50,24'' e distância de 15,33 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 220.603,643 m e N: 8.236.337,532 m com azimute 274° 13' 23,41'' e distância de 23,70 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 220.580,011 m e N: 8.236.339,277 m com azimute 273° 50' 05,22'' e distância de 9,06 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 220.570,976 m e N: 8.236.339,883 m com azimute 270° 15' 37,23'' e distância de 14,75 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 220.556,231 m e N: 8.236.339,950 m com azimute 270° 00' 33,44'' e distância de 22,83 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 220.533,405 m e N: 8.236.339,954 m com azimute 267° 01' 39,39'' e distância de 33,10 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 220.500,352 m e N: 8.236.338,237 m com azimute 262° 57' 24,69'' e distância de 27,25 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 220.473,311 m e N: 8.236.334,896 m com azimute 262° 50' 52,73'' e distância de 6,40 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 220.466,965 m e N: 8.236.334,100 m com azimute 259° 20' 51,63'' e distância de 36,14 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 220.431,445 m e N: 8.236.327,419 m com azimute 254° 54' 30,75'' e distância de 31,84 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 220.400,704 m e N: 8.236.319,130 m com azimute 254° 39' 32,01'' e distância de 17,03 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 220.384,282 m e N: 8.236.314,624 m com azimute 254° 39' 33,10'' e distância de 5,68 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 220.378,807 m e N: 8.236.313,122 m com azimute 253° 34' 47,53'' e distância de 45,13 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 220.335,514 m e N: 8.236.300,364 m com azimute 253° 34' 47,29'' e distância de 10,86 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 220.325,093 m e N: 8.236.297,293 m com azimute 252° 56' 02,24'' e distância de 87,43 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 220.241,511 m e N: 8.236.271,634 m com azimute 252° 49' 14,13'' e distância de 18,18 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 220.224,144 m e N: 8.236.266,265 m com azimute 253° 13' 37,34'' e distância de 43,84 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 220.182,167 m e N: 8.236.253,613 m com azimute 253° 13' 37,08'' e distância de 106,13 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 220.080,551 m e N: 8.236.222,985 m com azimute 253° 12' 47,04'' e distância de 54,15 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 220.028,705 m e N: 8.236.207,345 m com azimute 253° 17' 37,79'' e distância de 11,25 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 220.017,928 m e N: 8.236.204,111 m com azimute 253° 17' 37,12'' e distância de 133,97 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 219.889,618 m e N: 8.236.165,600 m com azimute 340° 11' 30,82'' e distância de 176,02 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 219.829,968 m e N: 8.236.331,210 m com azimute 253° 15' 37,78'' e distância de 2,04 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 219.828,010 m e N: 8.236.330,621 m com azimute 339° 31' 40,11'' e distância de 254,13 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 219.739,127 m e N: 8.236.568,700 m com azimute 357° 45' 48,37'' e distância de 140,58 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 219.733,641 m e N: 8.236.709,178 m com azimute 41° 43' 31,22'' e distância de 59,50 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 219.773,243 m e N: 8.236.753,588 m com azimute 78° 36' 09,56'' e distância de 98,97 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 219.870,261 m e N: 8.236.773,145 m com azimute 124° 35' 18,20'' e distância de 43,59 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 219.906,145 m e N: 8.236.748,402 m com azimute 101° 31' 40,44'' e distância de 74,14 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 219.978,791 m e N: 8.236.733,585 m com azimute 141° 41' 32,48'' e distância de 152,71 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 220.073,456 m e N: 8.236.613,751 m com azimute 123° 48' 56,07'' e distância de 94,06 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 220.151,605 m e N: 8.236.561,404 m com azimute 97° 34' 21,66'' e distância de 83,71 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 220.234,581 m e N: 8.236.550,373 m com azimute 61° 16' 35,91'' e distância de 77,35 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 220.302,416 m e N: 8.236.587,547 m com azimute 81° 10' 02,89'' e distância de 40,61 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 220.342,546 m e N: 8.236.593,783 m com azimute 348° 11' 28,83'' e distância de 155,75 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 220.310,673 m e N: 8.236.746,234 m com azimute 352° 40' 41,98'' e distância de 156,29 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 220.290,755 m e N: 8.236.901,255 m com azimute 351° 11' 03,24'' e distância de 96,47 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 220.275,970 m e N: 8.236.996,587 m com azimute 63° 30' 23,87'' e distância de 141,20 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 20/02/2026 p. 1, col. 1