PORTARIA Nº 244, DE 03 DE JULHO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para os Projetos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos V, XVII e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e encerramento dos Projetos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

§ 1º São projetos de inteligência artificial e ciência de dados da Procuradoria-Geral o de Execução Fiscal e o de Litigância de Massa, bem como outros que vierem a ser concebidos no período de vigência deste GT.

§ 2º Os processos de automação e de integração complementares e necessários aos projetos de inteligência artificial e ciência de dados serão requeridos pelas áreas demandantes, com a ciência deste GT, e submetidos ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, conforme normativos internos da PGDF.

Art. 2º Designar como membros do GT:

I – IZABELA FROTA MELO, matrícula nº 96.936-2, Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, que o presidirá;

II - MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 221.663-9, Chefe do Núcleo de Projetos e Inovação, que o coordenará;

II – RENATA BARBOSA ARAÚJO, matrícula nº 248.198-7, Agente Socioeducativo, que o coordenará (NR); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

III – CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ, matrícula nº 174.966-8, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital;

IV – HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA, matrícula nº 48.011-8, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso;

IV – IDENILSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 232.495-4, Procurador-Geral Adjunto do Contencioso (NR); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

V – JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 140.663-9, Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal;

V – LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 216.804-9, Procurador-Chefe da Procuradoria das Ações em Execução Fiscal (NR); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

VI – BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, matrícula nº 140.578-0, Procurador-Chefe do Contencioso em Matéria de Pessoal Estatutário;

VII - FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM, matrícula nº 174.573-5, Procurador do Distrito Federal;

VIII – BRUNO COELHO MOREIRA, matrícula nº 223.881-0, Coordenador de Gestão Fiscal.

IX – HELDER DE ARAÚJO BARROS, matrícula nº 140.696-5, Secretário-Geral (NR). (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

§ 1º Os membros do GT participarão das atividades relativas aos projetos especificados no § 1º do art. 1º desta Portaria, preferencialmente em conformidade com as respectivas áreas de atuação institucional. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 272 de 04/05/2022)

§ 2º Os gerentes, equipes e supervisores dos projetos de inteligência artificial e ciência de dados serão designados por ato da Procuradora-Geral do Distrito Federal, em conformidade com a Portaria PGDF nº 218, de 16 de junho de 2020. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

§ 3º Nas ausências e impedimentos dos respectivos titulares:

§ 3º Nas ausências e impedimentos dos titulares responderão os respectivos substitutos legais (NR). (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021) (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 272 de 04/05/2022)

a) a Presidência do GT será exercida pelos Procuradores-Gerais Adjuntos ou pelos Procuradores-Chefes, de acordo com a sua área de atuação;

b) a Coordenação do GT será exercida por Procurador do Distrito Federal e pelo Coordenador de Gestão Fiscal, de acordo com sua área de atuação;

§ 4º Os membros do GT exercem função de assessoramento à Presidência nas decisões estratégicas relativas aos projetos de inteligência artificial e ciência de dados, no âmbito da PGDF; (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 272 de 04/05/2022)

§ 5º O GT deverá promover reuniões periódicas e registrá-las em ata ou memória gerada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme metodologia de gestão aprovada pela Presidência; (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 272 de 04/05/2022)

Art. 3º Compete à Presidente:

I – aprovar a metodologia de gestão, priorizando os métodos ágeis;

II - aprovar planos de trabalho;

III – aprovar cronogramas;

IV - orientar, distribuir e supervisionar as atividades;

V – submeter à deliberação do GT as manifestações da equipe técnica, quando importarem decisões estratégicas relativas aos projetos;

VI – deliberar pautas, convocar reuniões e audiências;

VII – expedir atos e assinar documentos;

VIII – zelar pela publicidade e transparência dos trabalhos;

IX – representar o GT perante as instâncias internas da PGDF, órgãos públicos e o grupo de pesquisa contratado pela FAPDF, no âmbito do Programa Desafio DF.

Parágrafo Único. A Presidência poderá, justificadamente, solicitar a prorrogação do prazo de funcionamento do GT, até 30 (trinta) dias úteis antes do encerramento das atividades.

Art. 4º Compete ao Coordenador:

I – propor metodologia de gestão;

II - apresentar planos de trabalho, suas atualizações e revisões;

III – apresentar cronogramas, suas atualizações e revisões;

IV – representar a equipe técnica perante o GT e o grupo de pesquisa contratado pela FAPDF;

V - coordenar, organizar e distribuir as atividades junto à equipe técnica e demandar sua atuação específica, quando necessário;

VI – supervisionar a execução dos planos de trabalho;

VII – supervisionar notas técnicas e demais pronunciamentos da equipe técnica, para encaminhamento à Presidência, quando necessário;

VIII – dirigir reuniões da equipe técnica, quando necessário;

IX – propor reuniões e pautas para o GT e para a equipe técnica;

X – efetuar reportes quinzenais à Presidência do GT;

XI – realizar outras atividades designadas pela Presidência do GT.

Art. 5º Designar como membros da equipe técnica:

I – RIANE DE OLIVEIRA TORRES SANTOS, matrícula nº 244.206-X, Subsecretária-Geral de Tecnologia da Informação;

I – RIANE DE OLIVEIRA TORRES SANTOS, matrícula nº 244.206-X, Subsecretária-Geral de Tecnologia da Informação, que a coordenará (NR); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

II – OELISON SOUSA DE FARIAS, matrícula nº 223.896-9, Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação;

II – OELISON SOUSA DE FARIAS, matrícula nº 223.896-9, Analista Jurídico (NR); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

III – RAUL CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 224.030-0, Diretor de Infraestrutura e Segurança da Informação;

IV – DIEGO CÉSAR BESSA, matrícula nº 224.746-1, Gerente de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento;

V – ELIELSON FELIPE CRISÓSTOMO LIESS, matrícula nº 227.607-0, Gerente de Banco de Dados e Qualidade;

VI – BÁRBARA OLIVEIRA SCHULTZ BARBOSA, matrícula nº 236.815-3, Gerente de Processamento de Dados Operacionais.

VII – KAIO BRUNO ALVES RABELO, matrícula nº 227.247-4, Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação (NR). (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 365 de 30/09/2021)

Art. 6º Compete à equipe técnica:

I – manifestar-se exclusivamente sobre os aspectos técnicos dos projetos de inteligência artificial e ciência de dados, em conformidade com a competência institucional de seus membros, respeitada a atuação e as atribuições do grupo de pesquisa contratado e da FAPDF;

II – avaliar, validar, monitorar e supervisionar as entregas do grupo de pesquisa contratado, opinando tecnicamente sobre a sua adequação, consistência e aderência;

III – propor à Coordenação a revisão do escopo dos projetos, dos planos de trabalho e dos cronogramas, quando cabível e mediante justificativa;

IV - efetuar reportes semanais à Coordenação;

V – apoiar a Coordenação na prestação de informações à Presidência, ao grupo de pesquisa contratado e à FAPDF;

VI – consultar e manter atualizadas suas tarefas na ferramenta de gerenciamento de trabalhos;

VII – executar as atividades determinadas pela Coordenação e pela Presidência.

§ 1º A equipe técnica decidirá os assuntos no âmbito de sua competência mediante voto da maioria absoluta de seus membros.

§ 2º As decisões deverão ser justificadas e lavradas por meio de nota técnica, quando necessário.

§ 3º Em caso de empate na votação, caberá o voto de desempate ao membro da equipe técnica que atue na área da competência específica do assunto sob deliberação.

§ 4º Em caso de impasse relevante, o voto de qualidade caberá à Presidência, mediante manifestação prévia da Coordenação e dos membros do GT, reunidos para esse fim específico, observadas as respectivas áreas de atuação institucional.

§ 5º As reuniões de controle das atividades da equipe técnica serão registradas em ata ou memória gerada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme metodologia de gestão aprovada pela Presidência.

Art. 7º A Presidência e a Coordenação poderão utilizar ferramentas eletrônicas de gerenciamento, de comunicação, de envio de documentos, de registro das atividades e de disponibilização dos resultados do trabalho, sem prejuízo da consolidação das informações no respectivo processo de instituição do GT.

Art. 8º A Presidência reportará as atividades e os resultados do GT à Procuradora-Geral do Distrito Federal e às instâncias de governança da PGDF, observadas as respectivas competências.

Art. 9º Este GT tem prazo de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses.

Art. 10. Os casos omissos e as excepcionalidades serão resolvidos pela Presidência.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 50, de 05 de fevereiro de 2020, desta Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 11, Edição Extra de 03/07/2020 p. 1