PORTARIA Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 244 de 03/07/2020)
Institui Grupo de Trabalho para projetos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos V, XVII e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e conforme disposto no Despacho - PGDF/GAB/PROGEI (35094830) RESOLVE:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho para planejamento, execução e acompanhamento dos Projetos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
§ 1º São projetos de inteligência artificial e ciência de dados da Procuradoria-Geral o de Execução Fiscal e do Litigância de Massa, bem como outros que vierem a ser concebidos no período de vigência deste grupo de trabalho.
§ 2º Os processos de automação decorrentes da execução dos projetos objeto desta portaria serão submetidos à Subsecretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Designar como membros do grupo de trabalho:
I – IZABELA FROTA MELO, matrícula nº 96.936-2, Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, que o presidirá;
II – RAUL CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 224.030-0, Diretor de Infraestrutura e Segurança da Informação, que o coordenará;
III – FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM, matrícula nº 174.573-5, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital;
IV – BRUNO PAIVA DA FONSECA, matrícula nº 171.657-3, Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal;
V – BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, matrícula nº 140.578-0, Procurador-Chefe do Contencioso em Matéria de Pessoal Estatutário;
VI – JOSELE MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 174.146-2, Coordenadora de Gestão Fiscal;
VII – RIANE DE OLIVEIRA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 244.026-X, Subsecretária de Tecnologia da Informação;
VIII – MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 221.663-9, Chefe do Núcleo de Projetos e Inovação.
§ 1º O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, os Procuradores-Chefes e a Coordenadora de Gestão Fiscal participarão das atividades relativas aos projetos de sua área de atuação.
§ 2º Nas ausências e impedimentos dos respectivos titulares:
a) a presidência do grupo será exercida pelo Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital e/ou pelos Procuradores-Chefes de acordo com a sua área de atuação.
b) a coordenação do grupo será exercida pela Subsecretária de Tecnologia de Informação.
Art. 3º Designar como membros da comissão técnica:
I – OELISON SOUSA DE FARIAS, matrícula nº 223.896-9, Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação;
II – DIEGO CÉSAR BESSA, matrícula nº 224.746-1, Gerente de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento;
III – BÁRBARA OLIVEIRA SCHULTZ BARBOSA, matrícula nº 236.815-3, Gerente de Processamento de Dados Operacionais.
Art. 4º Compete à Presidente do grupo de trabalho:
I – representar o grupo de trabalho perante comissões e comitês;
II – orientar e supervisionar as atividades do grupo de trabalho;
III – expedir convites especiais;
V – deliberar pautas e convocar reuniões;
IV – zelar pela publicidade e transparência dos trabalhos;
VII – solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades.
§ 1º A Presidente poderá justificadamente solicitar a prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de trabalho por meio do respectivo processo de constituição do mecanismo de gestão para que as atividades sejam finalizadas.
§ 2º A solicitação de prorrogação de prazo de funcionamento do grupo de trabalho deverá ser feita em até 30 (trinta) dias úteis antes do dia previsto para o encerramento das atividades.
Art. 5º Compete ao Coordenador do grupo de trabalho:
I – coordenar e organizar as atividades do grupo de trabalho;
II – supervisionar a execução de planos de trabalho;
III – demandar apoio à comissão técnica, quando necessário;
IV – elaborar relatórios de desempenho;
V – apresentar e publicar os resultados das atividades do grupo de trabalho;
VI – outras atividades designadas pela Presidente do grupo de trabalho.
Art. 6º A Presidente e o Coordenador poderão utilizar ferramentas eletrônicas de gerenciamento, de comunicação, de envio de documentos, de registro das atividades e disponibilização dos resultados do trabalho, sem prejuízo da consolidação das informações no respectivo processo de criação do grupo de trabalho.
Art. 7º O grupo de trabalho deverá promover reuniões periódicas e registrá-las em ata ou memória gerada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a qual deverá ser inserida no respectivo processo de instituição.
Art. 8º A presidência reportará periodicamente as atividades e resultados do grupo de trabalho ao Comitê Interno de Governança, ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e à Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 9º O grupo de trabalho terá prazo de funcionamento de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente.
Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 10/02/2020 p. 2