PORTARIA Nº 272, DE 4 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria nº 244, de 03 de julho de 2020, que institui Grupo de trabalho para os Projetos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n° 244, de 03 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
VI – BRUNO CÉSAR GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 232.485-7, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria Celetista e Responsabilidade Subsidiária; (NR)
X – LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 171.617-4, Procuradora do Distrito Federal."
Art. 2º Acrescentar os artigos 2º-A e 2º-B à Portaria nº 244, de 03 de julho de 2020, com a seguinte redação:
"Art. 2º-A O funcionamento do Grupo de Trabalho observa as seguintes condições:
I – Cabe ao Grupo de Trabalho exercer função de assessoramento ao Procurador-Geral do Distrito Federal nas decisões estratégicas relativas aos projetos de inteligência artificial e ciência de dados da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
II – Nas ausências e impedimentos dos titulares respondem os respectivos substitutos legais ou, não havendo estes, aqueles que forem indicados pelos titulares;
III – O Grupo de Trabalho deve promover reuniões periódicas e registrá-las em ata ou memória gerada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme metodologia de gestão aprovada pela Presidência.
Art. 2º-B Designar o servidor DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE, matrícula nº 249.494-9, Analista Jurídico – Especialidade: Estatística, para acompanhar as atividades desenvolvidas pelas Equipes Técnicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e de Pesquisa e Desenvolvimento do Projeto Inteligência Artificial em Execução Fiscal."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se os §§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 2º da Portaria nº 244, de 03 de julho de 2020.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 18 de 06/05/2022
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 18 de 06/05/2022 p. 1