DECRETO N° 13.127, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
(Anulado(a) pelo(a) Decreto 14159 de 09/09/1992)
Anula os Decretos n°s 11.005 e 11.006, de 09 de fevereiro de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.137/87,
Art. 1° — São nulos os Decretos n°s 11.005 e 11.006, de 09 de fevereiro de 1988, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal do mesmo dia, mês e ano, referentes ao ex-servidor Salvio Silva, matrícula n° 13.419-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 16/04/1991 p. 1, col. 2