PORTARIA Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Institui a Unidade de Coordenação do Programa (UCP) do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (PRODEFAZ) no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (PROFISCO II) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa do Distrito Federal (UCP/DF), vinculada à Subsecretaria dos Escritórios de Processos Institucionais e de Projetos Institucionais e Inovação, da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 2º A UCP/DF será responsável pelas atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário (PRODEFAZ), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (PROFISCO II).

§ 1º A UCP/DF será constituída por:

I – Coordenador Geral;

II – Coordenador Técnico;

III – Coordenador Administrativo-Financeiro;

IV – Assessor de Planejamento e Monitoramento; e

V – Assessor de Aquisições.

§ 2º As atribuições da UCP/DF estão definidas no Regulamento Operacional do PROFISCO – ROP e serão exercidas por servidores do quadro permanente do Governo do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam designados para desempenhar atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (PRODEFAZ) no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (PROFISCO II), os seguintes servidores:

I - ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matrícula nº 125.648-3, para o exercício da função de Coordenador Geral titular e, como suplente, MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula nº 174.480-1;

II – JARDESSON FREIRE MEDEIROS, matrícula nº 163.133-0, para o exercício da função de Coordenador Técnico titular, e como suplente GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 163.297-3;

III – KLEIDINAR ALVES DE FARIA, matrícula nº 43.290-3, para o exercício da função de Coordenador Administrativo-Financeiro titular, e como suplente RENATO FERREIRA CARVALHO SOUSA, matrícula 283.376-X;

IV – GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 163.297-3, para o exercício da função de Assessor de Planejamento e Monitoramento titular, e como suplente JARDESSON FREIRE MEDEIROS, matrícula nº 163.133-0;

V - MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula nº 174.480-1, para exercício da função de Assessor de Aquisições, e como suplente ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matrícula nº 125.648-3.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 150, de 3 de maio de 2022, e a Portaria nº 145, de 7 de março de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 03/02/2025 p. 29, col. 1