PORTARIA Nº 525, DE 03 DE JULHO DE 2025

Designa os líderes dos produtos e os gerentes dos projetos, com seus respectivos suplentes, previstos no Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1° Designar os servidores a seguir nominados, como líderes dos produtos e gerentes dos projetos, respectivamente, com seus referidos suplentes, previstos no Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF:

I - Produto 1.1 - Modelo de Governança Institucional Implementado – Líder: Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel, matrícula: 125.648-3. Suplente: Priscila da Costa de Paula, matrícula: 280.162-0.

a) Projeto: Implementação de Metodologia de Escritório de Gestão de Processos de Negócios Estratégicos – Gerente: Filipe Ferreira de Oliveira, matrícula: 281.355-6; Suplente: Felipe Azevedo Gois, matrícula: 265.955-7.

b) Projeto: Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão Institucional - Gerente: Anna Crisitna Cypriano de Oliveira Miguel, matrícula: 125.648-3; Suplente: Guilherme Torres dos Santos, matrícula: 163.297-3.

c) Projeto: Implementação da LGPD na SEEC – Gerente: Priscila da Costa de Paula, matrícula: 280.162-0. Suplente: Lawrence dos Santos Pinto, matrícula: 175.758-X.

II - Produto 1.2 - Modelo de Gestão de Pessoas Implementado – Líder: Graziele Lima da Cunha Nogueira, matrícula: 284.362-5; Suplente: Márcia de Azevedo Duarte, matrícula: 137.025-1.

a) Projeto: Implantação do Modelo de Gestão de Pessoas por Competências – Gerente: Dilamar Aparecida da Costa Cardoso Dourado, matrícula: 174.846-7; Suplente: Rubens Oda, matrícula: 125.372-7.

b) Projeto: Implantação do Plano de Gestão do Conhecimento – Gerente: Daniela dos Santos Carneiro, matrícula: 158.504-5; Suplente: Mariana Silva Cavadas, matrícula: 284.789-2.

c) Projeto: Implantação do Programa de Qualidade de Vida na SEEC – Gerente: Márcia de Azevedo Duarte, matrícula: 137.025-1; Suplente: Carmem Fruhauf de Oliveira, matrícula: 285.535-6.

d) Projeto: Modelo de Correição Implementado na SEEC (SEFAZ/UC) – Gerente: Arnoldo Silva Filho, matrícula: 187.373-3; Suplente: Enivaldo Alves Feitosa, matrícula: 91.433-9.

e) Projeto: Programa de Bem-Estar, Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor (BESST) – Gerente: Ana Paula Delgado Lima, matrícula: 214.367-4; Suplente: Nilson Campos, matrícula: 172.332-4.

III - Produto 1.3 - Modelo de Gestão de TI Implementado – Líder: Wisney Rafael Alves Oliveira, matrícula: 279.261-3; Suplente: Lenimar Ferreira de Lima, matrícula: 282.796-4.

a) Projeto: Planos de Governança e Gestão de TIC Implantado – Gerente: Adriana Christina Pinto Rodrigues, matrícula: 285.364-7; Suplente: Camila Rodrigues de Lima Boechat, matrícula: 285.453-8.

b) Projeto: Modernização e Ampliação do Ambiente Tecnológico – Gerente: Lenimar Ferreira de Lima, matrícula: 282.796-4; Suplente: Silvia Renata de Sousa Siqueira Paiva, matrícula: 276.158-0.

c) Projeto: Melhoria do Processo de Desenvolvimento de Softwares e Relacionamento com as Áreas de Negócio – Gerente: Ivan Carlos de Oliveira, matrícula: 285.243-8; Suplente: Flávia Cáritas Mendonça Gondim do Nascimento, matrícula: 284.457-5.

d) Projeto: Desenvolvimento do Painel SEI-GDF – Gerente: Jader de Almeida Campos Netto, matrícula: 1.431.170-4; Suplente: Yuri Guimarães Barquete Batista, matrícula: 286.909-1.

e) Projeto: Modelo de Integração de Sistemas Estruturantes no SEI – Gerente: Ludmila Lustosa Guimarãs Lopes matrícula: 163.136-5; Suplente: Geraldo Araújo Bezerra matrícula: 282.989-4.

f) Projeto: Desenvolvimento de Módulos SEI voltados para as necessidades do GDF – Gerente: Janaína Ferreira da Silva, matrícula: 1431.259-X; Suplente: Geraldo Araújo Bezerra, matrícula: 282.989-4.

IV - Produto 1.4 - Modelo de Planejamento e Gestão de Compras e Contratos da SEEC Implementado – Líder: Bruno Milhomem Carvalhedo Ventura, matrícula: 1430.738-3; Suplente: Bárbara Bomtempo Magaldi, matrícula: 279.944-8.

a) Projeto: Modelo de Planejamento e Gestão de Compras e Contratos da SEEC Implementado – Gerente: Bruno Milhomem Carvalhedo Ventura, matrícula: 1430.738-3; Suplente: Bárbara Bomtempo Magaldi, matrícula: 279.944-8.

V - Produto 1.5 - Modelo de Formação, Comunicação e Transparência com a Sociedade Implementado – Líder: Renata Karina Moura Moraes, matrícula: 175.488-2; Suplente: Nádia Pereira dos Santos, matrícula: 285.215-2.

a) Projeto: Implantação de Ferramentas de Comunicação Institucional da SEEC – Gerente: Renata Karina Moura Moraes, matrícula: 175.488-2; Suplente: Nádia Pereira dos Santos, matrícula: 285.215-2.

b) Projeto: Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal - PEFDF – Gerente: Cicero Roberto de Melo, matrícula: 276.233-4; Suplente: Celeste Aparecida de Gusmão dos Reis, matrícula: 43.192-3.

c) Projeto: Novo Portal de Dados Abertos do DF – Gerente: Rejane Vaz de Abreu, matrícula: 042.775-6; Suplente: Jefferson Moura Paravidine, matrícula: 286.222-0.

d) Projeto: Espaços Institucionais de Participação Social fortalecidos, com ampliação do alcance dos canais de participação social – Gerente: Daniela Ribeiro Pacheco, matrícula: 286.105-4; Suplente: Maria Fernanda Cortes de Oliveira, matrícula: 279.468-3.

VI - Produto 2.1 - Modelo de Gestão de Política Tributária Implementado – Líder: Daniel Assad da Cunha, matrícula: 280.371-2; Suplente: Michaela de Oliveira Perdizes, matrícula: 280.606-1.

a) Projeto: Sistemática de avaliação das Políticas de Incentivo Fiscal – Gerente: Marco Antônio Lima Lincoln, matrícula: 46.341-8; Suplente: Michaela de Oliveira Perdizes, matrícula: 280.606-1.

b) Projeto: Sistema de Automação de Regime Especial - SARE – Líder: Henrique Paiva de Araújo, matrícula: 109.152-2; Suplente: Daniel Assad da Cunha, matrícula: 280.371-2.

VII - Produto 2.2 - Sistema de Simplificação Tributária Implementado – Líder: Giovanna da Cruz Botelho, matrícula: 280.333-X; Suplente: Demóstenes Rios da Costa, matrícula: 109.035-6.

a) Projeto: Melhoria dos Documentos Eletrônicos e EFD – Gerente: Ricardo Telles Kalume, matrícula: 280.398-4; Suplente: Amanda Tavares de Goes, matrícula: 280.370-4.

b) Projeto: Melhoria na Gestão do Cadastro Fiscal e de Pessoas – Gerente: Thiago Cunha de Moraes, matrícula: 280.498-0; Suplente: Yasmyne Petini Bonfim, matrícula: 280.427-1.

c) Projeto: Modernização do Programa Nota Legal – Gerente: Alan de Gois dos Santos, matrícula: 280.459-X; Suplente: Ítalo Martins Rocha, matrícula: 280.602-9.

VIII - Produto 2.3 - Modelo de Fiscalização Implementado – Líder: Eduardo Lopes Franco, matrícula: 110.830-1; Suplente: Hermógenes Lourival Costa Boccanera, matrícula: 280.407-7.

a) Projeto: Sistemática de Planejamento das Ações de Fiscalização – Gerente: Josué Almeida do Nascimento, matrícula: 280.898-6; Suplente: Mônica Petitinga de Miranda Longo, matrícula: 109.187-5.

b) Projeto: Sistemática de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias – Gerente: Hermógenes Lourival Costa Boccanera, matrícula: 280.407-7; Suplente: Rubens Magalhães Costa, matrícula: 284.699-3.

c) Projeto: Investigação de Fraudes Estruturadas Implementada – Gerente: Gunther Siqueira Lemos Gomes, matrícula: 109.476-9; Suplente: André Luiz Aguiar Dupin, matrícula: 110.544-2.

d) Projeto: Desenvolvimento do Programa de Conformidade Tributária – Gerente: Aloísio Alves Bie matrícula: 124.385-3; Suplente: Tiago Assis Mendes Ferreira, matrícula: 280.482-4.

e) Projeto: Integração ao Portal Único do Comércio Exterior para Pagamento de Impostos Relacionados à Importação e Exportação – Gerente: Davi Benevides Pinto, matrícula: 280.343-8; Suplente: David Argolo de Carvalho, matrícula: 280.431-X.

IX - Produto 2.4 - Sistema de Gestão do Contencioso Administrativo Implementado – Líder: Leo dos Santos Cardoso Filho, matrícula: 110.186-2; Suplente: Cláudio Albergaria Martins, matrícula: 280.639-8.

a) Projeto: Modernização e Aprimoramento do Sistema de Gestão do Contencioso Administrativo Fiscal da 1ª Instância - SGEJUC – Gerente: Cláudio Albergaria Martins, matrícula: 280.639-8; Suplente: Daniel dos Santos Veiga, matrícula: 280.462-X.

b) Projeto: Modernização e Aprimoramento do Sistema de Gestão do Contencioso Administrativo Fiscal da 2ª Instância - SISTARF – Gerente: Leo dos Santos Cardoso Filho, matrícula: 110.186-2; Suplente: Renata Mendonça Bosque, matrícula: 109.083-6.

c) Projeto: Integração e Automação da Cobrança de Débitos Oriundos da 1ª e 2ª Instância - Gerente: Marcello dos Santos Leite Vieira, matrícula: 109.081-X; Suplente: Leila Mayara Tavora de Brito, matrícula: 280.522-7.

X - Produto 2.5 - Modelo de Gestão de Serviços ao Contribuinte Implantado – Líder: Gustavo Shimoda Cupertino, matrícula: 108.967-6; Suplente: Thyago Almeida da Silva Baptista, matrícula: 280.901-X.

a) Projeto: Prestação de Serviços de Inclusão de Devedores em Cadastro Nacional de Inadimplentes e Restrição Creditícia – Gerente: Marcello dos Santos Leite Vieira, matrícula: 109.081-X; Suplente: Lea Kuwayama, matrícula: 109.037-2.

b) Projeto: Modernização da Plataforma de Suporte Inteligente para o SISLANCA – Gerente: Marcello dos Santos Leite Vieira, matrícula: 109.081-X. Suplente: Jocelio de Oliveira Silva, matrícula: 92.318-4.

c) Projeto: Evolução do APP Economia/DF – Gerente: Marcello dos Santos Leite Vieira, matrícula: 109.081-X; Suplente: Lea Kuwayama, matrícula: 109.037-2.

d) Projeto: Modernização e Automação da Análise de Documentação para Pedidos de Compensação de Débitos Tributários com Precatórios – Gerente: Marcello dos Santos Leite Vieira, matrícula: 109.081-X; Suplente: Anderson Carrijo Carvalho, matrícula: 115.005-7.

e) Projeto: Implementação do Modelo de Gestão de Serviços ao Contribuinte – Gerente: Gustavo Shimoda Cupertino, matrícula: 108.967-6; Suplente: Thyago Almeida da Silva Baptista, matrícula: 280.901-X.

f) Projeto: Solução para Avaliação dos Serviços Públicos Fazendários pela População – Gerente: Jefferson Moura Paravidine, matrícula: 286.222-0; Suplente: Daniela Ribeiro Pacheco, matrícula: 286.105-4.

XI - Produto 3.1 – Modelo de Planejamento e Execução Orçamentária Implementado – Líder: Rafael Duarte de Paula Silva, matrícula 272.467-7; Suplente: Danilo Costa Macedo, matrícula: 271.964-9.

a) Projeto: Sistemática de Avaliação de Políticas Públicas Implementada – Gerente: Marco Aurélio Teixeira, matrícula: 43.625-9; Suplente: João Carvalho Leal, matrícula: 272.088-4.

b) Projeto: Modelos de Elaboração de Orçamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária – Gerente: Daniel Ayer Gomes Madrid, matrícula: 263.531-3; Suplente: Leonardo Wilson de Pinho Martins, matrícula: 272.003-5.

c) Projeto: Modelo de Gestão de Investimentos – Gerente: Maria Raquel de Almeida Zeferino, matrícula: 96.973-7; Suplente: Wallefer Riches Marques da Costa, matrícula 285.849-8.

d) Projeto: Modelo de Análise de Riscos Fiscais – Gerente: Luiz Paulo de Carvalho Moraes, matrícula: 272.541-X; Suplente: Thiago Gomes Valle Nery, matrícula: 271.925-8.

XII - Produto 3.2 – Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil Implantado – Líder: Daniel da Silva Mello, matrícula: 190.483-3; Suplente: Alisson Lira da Rocha, matrícula: 190.047-1.

a) Projeto: Implementação do Sistema de 3ª geração para Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do DF – Gerente: Alisson Lira da Rocha, matrícula: 190.047-1; : 190.483-3; Suplente: Daniel da Silva Mello, matrícula.

b) Projeto: Modernização do Sistema Geral de Patrimônio - SISGEPAT – Gerente: Erasmo Silva, matrícula: 188.939-7; Suplente: Valéria Aparecida Pais, matrícula: 271.990-8.

XIII - Produto 3.3 – Modelo de Gestão de Custos e Gasto Público Implantado – Líder: Cleide Aparecida Rocha Nogueira, matrícula: 275.020-1; Suplente: Alisson Lira da Rocha, matrícula: 190.047-1.

a) Projeto: Modelo de Gestão de Custos e Gasto Público Implantado – Gerente: Cleide Aparecida Rocha Nogueira, matrícula: 275.020-1; Suplente: Alisson Lira da Rocha, matrícula: 190.047-1.

XIV - Produto 3.4 – Sistema informatizado de Gestão de Pessoas e Produção da Folha de Pagamento implementado – Líder: Marcus Vinícius de Araújo Lima, matrícula: 172.735-4; Suplente: Bárbara Bianca Romão da Silva, matrícula: 125.622-X.

a) Projeto: Sistema informatizado de Gestão de Pessoas e Produção da Folha de Pagamento implementado – Gerente: Marcus Vinícius de Araújo Lima, matrícula: 172.735-4; Suplente: Bárbara Bianca Romão da Silva, matrícula: 125.622-X.

XV - Produto 3.5 - Modelo de Eficiência Energética em Edificações Públicas da SEEC Implementado – Líder: Elias da Silva Justo, matrícula: 281.871-X; Suplente: Maria Carolina Cronemberger Chaves, matrícula: 283.531-2;

a) Projeto: Implantação do Modelo de Eficiência Energética em Edificações Públicas da SEEC – Gerente: Elias da Silva Justo, matrícula: 281.871-X; Suplente: Maria Carolina Cronemberger Chaves, matrícula: 283.531-2;

b) Projeto: Implantação da Frota Sustentável na SEEC – Gerente: Vanderly Caiana de Caldas, matrícula: 175.783-0; Suplente: Daniel Figuerôa Bretas, matrícula: 174.564-6.

Art. 2º Ficam os líderes dos produtos e os gerentes dos projetos habilitados a interagir interna e externamente nos órgãos e unidades envolvidos nos assuntos relacionados aos produtos e/ou projetos a que foram designados, para o seu bom desenvolvimento.

Art. 3º A Unidade de Coordenação do Programa - UCP, instituída pela Portaria Nº 76, de 30 de janeiro de 2025, será responsável pelas atividades de coordenação e execução do Programa de Desenvolvimento Fazendário (PRODEFAZ), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II;

Art. 4º As atribuições dos líderes dos produtos e os gerentes dos projetos são estabelecidas pelo Regulamento Operacional do Programa - ROP, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, adotado pelo Distrito Federal através do Decreto Nº 43.344, de 19 de maio de 2022. As atribuições são elencadas no item 4.3.7 do referido regulamento. Compete aos líderes dos produtos e os gerentes dos projetos:

I - Ser o elo entre as áreas técnicas e a UCP na execução das atividades sob a sua responsabilidade, segundo produto e subprodutos previstos no Matriz de Resultados;

II - Estabelecer o planejamento da internalização dos bens, obras, serviços e produtos técnicos diretamente vinculados a sua área;

III - Elaborar os termos de referência, especificações técnicas, critérios técnicos de julgamento, orçamentos estimados, necessários para iniciar o processo de contratação dos produtos previstos no Projeto;

IV - Apoiar a UCP na preparação das Manifestações de Interesse, das Solicitações de Propostas – SDP, dos editais dos processos de contratação e aquisição do Projeto;

V - Compor a comissão técnica para a análise das propostas das empresas ofertantes;

VI - Avaliar o formato e informações técnicas constantes dos relatórios de serviços e produtos apresentados pelas empresas consultoras e fornecedores, mediante entrega de parecer ao Coordenador Técnico para aceite do produto;

VII - Emitir o Termo de Aceite dos bens, obras, serviços e produtos técnicos recebidos para análise da coordenação técnica e aceite final dos mesmos;

VIII - Estabelecer, em conjunto com a UCP, as diretrizes de manutenção e operação dos bens, obras, serviços e produtos técnicos recebidos;

IX - Fornecer, ao Assessor de Monitoramento e Avaliação, as informações necessárias para o monitoramento dos produtos e subprodutos e alcance dos resultados relacionados, insumos dos relatórios de supervisão do Projeto.

Art. 5º As aquisições custeadas com recursos de investimentos dos programas de fomento do Banco Interamericano de Investimento - BID executadas pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5684/OC-BR (BR-L1592), deverão ser precedidas de juízo de elegibilidade exercido pela Unidade de Coordenação de Programas do Distrito Federal - UCP/DF.

Parágrafo Único. O juízo de elegibilidade se circunscreve à confirmação de que a despesa a ser contratada está de acordo com as regras dos programas executados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, bem como se a modalidade de contratação é cabível e se os valores e escopo correspondem aos que foram aprovados previamente, cabendo às demais instâncias regulares de gestão e ordenação de despesas as outras conferências necessárias.

Art. 6º Os gerentes/líderes substitutos respondem pelos gerentes/líderes titulares em seus impedimentos legais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

NEY FERRAZ JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2025 p. 85, col. 2