PORTARIA Nº 145, DE 07 DE MARÇO DE 2024
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 76 de 30/01/2025)
Altera a Portaria nº 150, de 3 de maio de 2022, que institui a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal – PRODEFAZ no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa do Distrito Federal – UCP/DF, vinculada ao Escritório de Projetos Institucionais e Inovação – ESPII da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º A UCP/DF será responsável pelas atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário – PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II.
§ 1° A UCP/DF será constituída por:
III - coordenador administrativo-financeiro; e
IV - assessor de planejamento e monitoramento.
§ 2° As atribuições da UCP/DF estão definidas no Regulamento Operacional do PROFISCO – ROP e serão exercidas por servidores do quadro permanente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam designados para desempenhar atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal – PRODEFAZ no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil – PROFISCO II, os seguintes servidores:
I - ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matrícula nº 125.648-3, para o exercício da função de Coordenado Geral titular e, como suplente, MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula nº 174.480-1;
II - JARDESSON FREIRE MEDEIROS, matrícula nº 163.133-0, para o exercício da função de Coordenador Técnico titular e, como suplente, GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 163.297-3;
III - MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula nº 174.480-1, para o exercício da função de Coordenador Administrativo-Financeiro titular, e como suplente, KLEIDINAR ALVES DE FARIA, matrícula nº 43.290-3;
IV - GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 163.297-3, para o exercício da função de Assessor de Planejamento e Monitoramento titular e, AILTON BISPO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 42.728-4.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 11/03/2024 p. 40, col. 2