PORTARIA Nº 150, DE 03 DE MAIO DE 2022

Institui a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal – PRODEFAZ no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa do Distrito Federal – UCP/DF, vinculada ao Escritório de Projetos Institucionais e Inovação – ESPII, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 2º A UCP/DF será responsável pelas atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário – PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II.

§ 1º A UCP/DF será constituída por:

I - Coordenador Geral

II - Coordenador Técnico;

III - Coordenador Administrativo-Financeiro;

IV - Assessor de Planejamento e Monitoramento; e

V - Assessor de Aquisições.

§ 2º As atribuições da UCP/DF estão definidas no Regulamento Operacional do PROFISCO – ROP e serão exercidas por servidores do quadro permanente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam designados para desempenhar atividades de coordenação e execução do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal – PRODEFAZ no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil – PROFISCO II, os seguintes servidores:

I - ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matrícula 125.648-3, para o exercício da função de Coordenador Geral titular, e como suplente, MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula 174.480-1;

II - MARGARETH COUTINHO RUAS, matrícula 174.480-1, para o exercício da função de Coordenador Administrativo-Financeiro titular, e como suplente, KLEIDINAR ALVES DE FARIA, matrícula 43.290-3;

III - AILTON BISPO DOS SANTOS JÚNIOR, matricula 127.568-2, para o exercício da função de Coordenador Técnico titular, e suplente, GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula 163.297-3;

IV - GUILHERME TORRES DOS SANTOS, matrícula 163.297-3, para o exercício da função de Assessor de Planejamento e Monitoramento titular, e como suplente, HELIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO, matrícula 42.728-4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 12/05/2022 p. 15, col. 2