DECRETO N° 11.419 DE 13 DE JANEIRO DE 1989

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.

DECRETA :

Art. 1° — O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

1 — Bandeira I — Uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada................................................ Cz$ 594,00

Quilômetro Rodado.................................... Cz$ 329,00

Hora Parada.............................................. Cz$ 2.356,00

II - Bandeira II - Uso:

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nas Corridas para o Aeroporto;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

 Aos domingos e Feriados;

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeira, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada....................................................... Cz$ 594,00

Quilômetro Rodado........................................... Cz$ 428,00

Hora Parada..................................................... Cz$ 3.063,00

Parágrafo Único — Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.

Art. 2° — Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60x40x20cm, o passageiro pagará Cz$ 137,00.

Parágrafo Único — O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixa ou sacos de viagem, à razão de Cz$ 137,00.

Art. 3° — É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da leteral esquerda do veículos com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.

Parágrafo Único — O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.

Art. 4° — Este Decreto entra em vigor no dia 13 de janeiro de 1989, revogados os Decretos n°s 11.325, de 01 de dezembro de 1988 e 11.403, de 30 de dezembro de 1988, e demais disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

WADJÔ DA COSTA GOMIDE