ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD) para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito do Arquivo Público do Distrito Federal – ArPDF, em caráter permanente.
Art. 2º Designar como integrantes do referida Comissão os seguintes servidores:
I - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA, matrícula 278.550-1, Presidente;
II- MARLUCY XAVIER MEIRELES, matrícula 285.344-2, Presidente-Suplente;
III- HÉLIO PEREIRA DE ALENCAR JÚNIOR, matrícula 284.762-0, membro;
IV- JOSÉ ROBERTO SOBRAL DA SILVA, matrícula 242.886-5, membro;
V- GABRIELA NASCENTE VIEIRA, matrícula 280.303-8, membro;
VI- RENATO VILAR NASR, matrícula 276.437-7, membro;
Art. 3º Os integrantes da presente comissão ausentar-se-ão das suas funções ordinárias para se reunirem e realizarem as atividades necessárias ao prosseguimento dos serviços da CSAD, de ordem do(a) Presidente da Comissão, devendo ocorrer preferencialmente na última quinta-feira de cada mês e, excepcionalmente, às sextas-feiras.
Art. 4º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos deverá atuar observando as competências estabelecidas no âmbito do Decreto n.º 24.204, de 10 de novembro de 2003 e suas alterações, bem como em legislações correlatas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Ordem de Serviço nº 71, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 197 de 14 de outubro de 2024, bem como as Ordens de Serviço nº 95 e nº 96, de 03 de dezembro de 2024, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nº 231 de 04 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 05/09/2025 p. 18, col. 1