DECRETO Nº 41.958, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do processo SEI 00220- 00000763/2021-26, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos listados no Anexo II.
Art. 4º As unidades a seguir especificadas ficam remanejadas no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes:
I - a Unidade do Parque da Cidade para o Gabinete;
II - a Diretoria de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Coordenação de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;
Art. 5º Os cargos a seguir especificados ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
I - o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500554, de Assessor, da Diretoria de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
II - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500394, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
III - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500551, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
IV - o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500683, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
V - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500552, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
VI - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55005252, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
VII - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 05500447, de Assessor, da Diretoria de Lutas e Artes Marciais, para a Diretoria de Apoio ao Atletas, da Coordenação de Políticas de Esporte e Inclusão, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos.
Art. 6º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes.
I - a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, do Gabinete, para Assessoria de Obras e Infraestrutura de Esporte e Lazer.
II - a Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Coordenação de Eventos de Modalidades Esportivas.
III - a Diretoria de Eventos, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Diretoria de Eventos de Modalidades Esportivas.
IV - a Gerência de Elaboração de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas.
V - a Gerência de Execução de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas. VI- a Secretaria Executiva de Futebol, para Secretaria Executiva de Futebol e Apoio ao Desporto.
Art. 7° Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 05500566) - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-05,01 (SIGRH 05500567) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500534) - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - DIRETORIA DO ESTÁDIO BEZERRÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500385); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 05500547 e 05500673) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor Especial, CPE-05,01 (SIGRH 05500365) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE LUTAS E ARTES MARCIAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500594); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 05500595) - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500591) – COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DO GINÁSIO NILSON NELSON, COMPLEXO AQUÁTICO CLÁUDIO COUTINHO E AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - GERÊNCIA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - Gerente, CPC-08,01 (SIGRH 05500605) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA- Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500392); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500674) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 05500571) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - Coordenador, CPE04,01 (SIGRH 05500681) - DIRETORIA DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500557); Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500558) - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00002506) - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 03102227) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500609).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGOSECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06,01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08,01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CNE-06,01 - ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER -Assessor , CPC-08,01; Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL E APOIO AO DESPORTO - Assessor, CPC-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FUTEBOL E APOIO AO DESPORTO - Gerente, CC-08,01 - Assessor, CC-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - Assessor Especial, CPE-04,01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - Coordenador, CPE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04,01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 31/03/2021 p. 9, col. 1