PORTARIA Nº 41, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Regulamenta o art. 5º do Decreto nº 36.620/2015, que dispõe da criação do Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública, composto por um representante titular e um suplente indicado pelos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 102, Incisos III e V, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 2.8691, de 17 de janeiro de 2008, e ainda em conformidade ao previsto no artigo 5º e seus incisos, do Decreto nº 36.620, de 21 de julho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, por motivo de substituição, Coronel QOBM ROSENKRANZ MACIEL NOGUEIRA e TC QOBM ROGÉRIO ALVES DUTRA, ambos representantes do Corpo Militar do Distrito Federal, de exercerem a função de Titular e Suplente, respectivamente, do Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública.

Art. 2º Designar Coronel QOBM CARLOS EMILSON FERREIRA DOS SANTOS e TC QOBM DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR, para exercerem a função de Titular e Suplente, respectivamente, do Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1, 2 e 3 de 24/04/2018 p. 20, col. 2