PORTARIA Nº 44, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta o art. 5º do Decreto nº 36.620/2015, que dispõe da criação do Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública, composto por um representante titular e um suplente indicado pelos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 102, Incisos III e V, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 2.8691, de 17 de janeiro de 2008, e ainda em conformidade ao previsto no artigo 5º e seus incisos, do Decreto nº 36.620, de 21 de julho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, por motivo de substituição, TONI MONTEIRO BELINHO, Tenente Coronel, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de exercer a função de Suplente, no Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública.

Art. 2º Designar ROGÉRIO ALVES DUTRA, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de Suplente, no Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2017 p. 58, col. 2