PORTARIA Nº 159, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. (*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 102, Incisos III e V, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 2.8691, de 17 de janeiro de 2008, e ainda em conformidade ao previsto no Artigo 5 e seus incisos, do Decreto nº 36.620, de 21 de julho de 2015 RESOLVE:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, o Comitê Gestor de Dados e Informações sobre Segurança Pública, ao qual caberá sugerir ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social a divulgação de dados e informações adicionais ao rol constante dos Anexos I e II deste Decreto nº 36.620, de 21 de julho de 2015 e ainda sugerir a adoção de ações direcionadas ao aumento da transparência dos dados e informações sobre segurança pública, encaminhando relatório semestral acerca do cumprimento do decreto e das atividades e ações dele decorrentes ao Secretário, o qual o remeterá ao Governador; acompanhar a divulgação dos dados e informações.

Art. 2º Indicar como Presidente e Suplente, respectivamente, MARCELO OTTONI DURANTE, Subsecretário de Gestão da Informação e JAILSON FERREIRA BRAZ, Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão da Informação.

Art. 3º Indicar como Titular e Suplente, respectivamente, GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO, Delegado de Polícia, Diretor de Inteligência Policial e EDUARDO VIDES GOMES, Diretor de Apoio Técnico e Estratégico, ambos do Departamento de Gestão da Informação, representantes da Polícia Civil do Distrito Federal.

Art. 4º Indicar como Titular e Suplente, respectivamente, KLEPTER ROSA GONÇALVES, Tenente Coronel e LEANDRO GUIMARÃES RODRIGUES, Capitão, ambos representantes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 5º Indicar como Titular e Suplente, respectivamente, ROSENKRANZ MACIEL NOGUEIRA, Coronel e TONI MONTEIRO BELINHO, Tenente Coronel, ambos representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 6º Indicar como Titular e Suplente, respectivamente, EMERSON FREDERICO DE RESENDE ESTEVES e GLAUBER SANTOS NAVES PEIXOTO, ambos Agentes de Trânsito e representantes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR TRINDADE MARANHÃO COSTA

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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 195, do dia 08 de outubro de 2015, página 35.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 2 de 08/10/2015 p. 35, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 2 de 15/10/2015 p. 38, col. 1