Legislação Correlata - Portaria 13 de 29/01/2024
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso III do artigo 2º da Portaria nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020, e em observância à Lei 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento nos autos do processo 00002-00003283/2022-17 e Decreto 37.297/2016, que institui as comissões de Ética dos servidores do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GERVÁSIO NUNES DE OLIVEIRA ALVES, corregedor, matrícula 22.790-0, para exercer a função de Presidente da Comissão de Ética, da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, instituída pela Portaria nº 72, de 13 de setembro de 2022, publicada no DODF nº 173, de 14 de setembro de 2022, página 36.
Art. 2º Fica mantida a atual composição da Comissão de Ética, até a conclusão do mandato de 02 anos, permitida a recondução.
Art. 3º Os demais dispositivos da Portaria nº 72, permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 19/01/2024 p. 27, col. 2