INSTRUÇÃO Nº 237, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Constitui a Comissão de Segurança do Trabalho – CST no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, designa seus membros e revoga a Instrução nº 83, de 18 de março de 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução Nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, e em atenção ao disposto no Decreto n.º 36.561, de 19 de junho de 2015, que institui a Política Integrada de Atenção a Saúde e Segurança do Servidor Público do Distrito Federal e a Portaria n.º 55, de 21 de maio de 2012 que institui o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, o qual define a criação da Comissão de Segurança do Trabalho - CST, nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Constituir, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, a Comissão de Segurança do Trabalho – CST, de caráter permanente, destinada a auxiliar na prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho e nas demais atividades correlatas, aplicando, promovendo e acompanhando as medidas de proteção indicadas pela GST/SUBSAÚDE.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Segurança do Trabalho - CST:
I – ALBINO LUCIANO SIMÕES ANTÔNIO, matrícula 1962787, Analista Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura;
II – KLEBER CEZALPINO DE ALMEIDA, matrícula 432601, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental;
III – LUCIENE SILVA MACEDO, matrícula 1512692, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental,;
IV – MÁRCIA ADRIANA MONTEIRO DE LIMA, matrícula 1840894, Analista de Atividades do Meio Ambiente;
V – ANA LÚCIA PINELLI, matrícula 16671430, Analista Técnica de Planejamento Urbano e Infraestrutura;
VI – FABIANA MACHADO DE CHECCHI AMBROZIO, matrícula 17232651, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas;
VII – GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES, 2664852, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas;
VIII – LIVIA BARBOSA LUCAS, matrícula 17283795, Analista em Atividades de Trânsito.
Art. 3º Aos servidores designados por esta Instrução cabe o cumprimento do disposto no Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015, e na Portaria nº 55, de 21 de maio de 2012, no limite de suas competências.
Art. 4º Fica revogada a Instrução nº 83, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 54, de 23 de março de 2026.
Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 08/09/2026 p. 63, col. 2