DECRETO Nº 41.480, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999; considerando o disposto na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e no Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e, ainda, os termos do Processo SEI 04017-00017247/2020-71, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos de que tratam a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam transferidos do Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 2020 e o Decreto nº 40.610, de 2020, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, os cargos relacionados no Anexo II.
§ 1º As competências da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, ficam transferidas para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão.
§ 2º As competências da Gerência de Documentação, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, ficam transferidas para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão.
§ 3º As competências da Gerência de Material, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, ficam transferidas para a Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral.
§ 4º As competências da Diretoria de Arquivo, da Subsecretaria de Administração Geral, ficam transferidas para a Gerência de Tratamento Arquivístico, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 4º Ficam remanejadas as Unidades Administrativas a seguir especificadas, mantidas as estruturas administrativas e de cargos, permanecendo os atuais ocupantes:
I - A Gerência de Manutenção, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - A Gerência de Transporte, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Administração Geral;
Art. 5º Ficam remanejados os Cargos Comissionados a seguir especificados, mantendo seus atuais ocupantes:
I - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000036, de Assessor, da Gerência de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Coordenação de Tecnologia, da Unidade de Tecnologia da Informação, para a Diretoria de Desenvolvimento, da Unidade de Tecnologia da Informação;
II - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, Código SIGRH 01000043, de Assessor Técnico, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Ouvidoria;
III - Os Cargos em Comissão, Símbolos CC-06, Códigos SIGRH 01000045 e 01000046, de Assessor, da Gerência de Controle de Demandas, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação a Cidadão, para a Assessoria de Controle de Demandas, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;
IV - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, Código SIGRH 01000048, de Assessor, da Ouvidoria, para a Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;
V - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, Código SIGRH 01000053, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;
VI - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000054, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;
VII - O Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH 01000055, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;
VIII - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000018, de Assessor, da Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Administração Geral, para o Gabinete;
IX - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 00103530, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Administração Geral;
X - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000136, de Assessor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, fica remanejado para a Diretoria de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Administração Geral;
XI - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, Código SIGRH 01000153, de Assessor Técnico, da Gerência de Documentação, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral;
Art. 6º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, mantendose os atuais ocupantes:
I - A Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se Gerência de Material e Patrimônio – GEMAP;
II - Os Núcleos de Atendimento nº 1 a 12, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, passam a denominar-se Núcleos de Atendimento ao Cidadão – NUACI nº 1 ao 12.
Art. 7º A estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal passa a vigorar nos termos do Anexo III.
Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01000026); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01000027) – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO – Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000030) - UNIDADE DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO – GERÊNCIA DE CONTROLE DE DEMANDAS – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000044) - COORDENAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000051); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000052) – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES – DIRETORIA OPERACIONAL – Assessor Técnico, CC-04, 03 (Códigos SIGRH 01000170, 01000171 e 01000172) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000144) – DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – GERÊNCIA DE MATERIAL – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000148) – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000152) - DIRETORIA DE ARQUIVO – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000154) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000158)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL – Assessor Técnico, CC-04, 02 – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS – Chefe, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – Gerente, CC-08, 01 – UNIDADE DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO – ASSESSORIA DE CONTROLE DE DEMANDAS – Chefe, CC-08, 01 - ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS – Chefe, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COM O CIDADÃO – Diretor, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Especial, CPE-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – GERÊNCIA DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO – Gerente, CC-08, 01 – DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS – Gerente, CC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES – DIRETORIA OPERACIONAL – Assessor, CPC-06, 01.
(Art. 7º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020)
1. Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL
1.2. Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL
1.4. Unidade de Controle Interno – UCI
1.6. Assessoria de Comunicação – ASCOM
1.7. Assessoria de Normas e Procedimentos – ASSNOP
1.8. Assessoria de Planejamento – ASSPLAN
1.9. Unidade de Tecnologia da Informação – UTEC
1.9.1. Assessoria de Governança e Proteção de Dados – ASGPD
1.9.2. Diretoria de Desenvolvimento – DIDES
1.9.3. Diretoria de Infraestrutura – DINF
1.9.3.1. Gerência de Redes – GERED
1.9.3.2. Gerência de Suporte – GESUP
1.9.3.3. Gerência de Segurança da Informação – GESEG
1.10. Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento – UGMON
1.10.1. Gerência de Monitoramento – GEMONI
1.11. Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão – UNIDOC
1.11.1. Assessoria de Controle de Demandas – ASCOD
1.11.2. Assessoria Especializada em Conselhos Comunitários – ASSECON
1.11.3. Diretoria de Atendimento ao Cidadão – DIACI
1.11.3.1. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 1 – NUACI 1
1.11.3.2. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 2 – NUACI 2
1.11.3.3. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 3 – NUACI 3
1.11.3.4. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 4 – NUACI 4
1.11.3.5. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 5 – NUACI 5
1.11.3.6. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 6 – NUACI 6
1.11.3.7. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 7 – NUACI 7
1.11.3.8. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 8 – NUACI 8
1.11.3.9. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 9 – NUACI 9
1.11.3.10. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 10 – NUACI 10
1.11.3.11. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 11 – NUACI 11
1.11.3.12. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 12 – NUACI 12
1.11.4. Diretoria de Conciliação e Mediação de Conflitos com o Cidadão – DICON
1.12. Unidade de Receita – UREC
1.12.1. Gerência de Recursos – GEREC
1.12.2. Gerência de Parcelamento – GEPAR
1.12.3. Gerência de Dívida Ativa – GEDAT
1.13. Unidade de Instrução e Análise de Recursos – UNIAR
1.13.1. Diretoria Executiva da Área 1 – DIREX 1
1.13.2. Diretoria Executiva da Área 2 – DIREX 2
1.13.3. Junta de Análise de Recursos – JAR
1.14. Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – SUFAE
1.14.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS
1.14.1.1. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1
1.14.1.1.1. Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 1
1.14.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2
1.14.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 2
1.14.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3
1.14.1.3.1. Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 3
1.14.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4
1.14.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 04 – GEFIS 4
1.14.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 05 – DIFIS 5
1.14.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 05 – GEFIS 5
1.15. Subsecretaria de Fiscalização de Obras – SUOB
1.15.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS
1.15.1.1. Diretoria de Acessibilidade e Habite-se – DIACESS
1.15.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1
1.15.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 01
1.15.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2
1.15.1.3.1. Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 02
1.15.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3
1.15.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 03
1.15.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4
1.15.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 04 – GEFIS 04
1.16. Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – SUFIR
1.16.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS
1.16.1.1. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1
1.16.1.1.1 Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 1
1.16.1.1.1.1 Núcleo de Fiscalização Área 01 – NUFIS 1
1.16.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2
1.16.1.2.1 Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 2
1.16.1.3 Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3
1.16.1.3.1 Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 3
1.16.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4
1.16.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 05 – DIFIS 5
1.17. Subsecretaria de Administração Geral – SUAG
1.17.1. Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP
1.17.1.1. Gerência de Cadastro e Evolução Funcional – GECEF
1.17.1.2. Gerência de Pagamento – GEPAG
1.17.1.3. Gerência de Concessão de Benefícios – GEBEN
1.17.2. Diretoria de Orçamento e Finanças – DIORF
1.17.2.1. Gerência Orçamentária – GEOR
1.17.2.2. Gerência Financeira – GEFIN
1.17.3. Diretoria de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres – DILIC
1.17.3.1. Gerência de Instrução de Procedimentos Licitatórios – GEINP
1.17.3.2. Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – GEFIC
1.17.4. Diretoria de Gestão Interna – DGI
1.17.4.1. Gerência de Material e Patrimônio – GEMAP
1.17.4.2. Gerência de Tratamento Arquivístico – GEARQ
1.17.6. Diretoria de Serviços Gerais – DSG
1.17.6.1. Gerência de Manutenção – GEMAN
1.17.6.2. Gerência de Transporte – GETRAN
1.17.7. Diretoria de Bens Apreendidos – DIBEA
1.17.7.1. Gerência de Cadastro e Controle – GECAC
1.17.8. Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida – DICAV
1.17.8.1. Gerência de Desenvolvimento de Projetos – GEDEP
1.18. Subsecretaria de Operações – SUOP
1.18.1. Diretoria Operacional – DOPE
1.18.1.1. Gerência de Operações 1 – GEROP 1
1.18.1.2. Gerência de Operações 2 – GEROP 2
1.18.1.3. Gerência de Operações 3 – GEROP 3
1.18.1.4. Gerência de Operações 4 – GEROP 4
1.18.1.5. Gerência de Operações 5 – GEROP 5
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 18/11/2020
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 18/11/2020 p. 4, col. 2