SINJ-DF

DECRETO Nº 43.625, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04008-00000390/2022-02, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.

Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.

Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4º Em face das alterações deste decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal passa a ser relacionada no Anexo III.

Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 40000013); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00001691); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 40000055 e 00001722); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001646); Assessor, CC-08, 04 (SIGRH 40000069, 00002649, 40000040 e 40000070); Assessor, CC-06, 06 (SIGRH 40000072, 00002563, 40000071, 00002564, 00002565 e 00001692) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001674); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001676) - ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00001629) - SUBSECRETARIA DE AÇÕES E PROJETOS ESTRUTURANTES - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 40000058); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 00001671); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00001698); Assessor Especial, CNE-06, 03 (SIGRH 00001652, 00002665 e 00001723); Assessor Especial, CNE-07, 04 (SIGRH 40000036, 00002660, 40000062 e 03100665); Assessor Especial, CNE-08, 06 (SIGRH 00001649, 00001697, 00001711, 00001712, 00001724 e 00002574); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001720); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 00002661 e 40000074); Assessor, CC-06, 04 (SIGRH 40000065, 40000042, 00001661 e 40000073) - DIRETORIA DE DIFUSÃO E INCLUSÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH B0000068); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001655); Assessor, CC08, 02 (SIGRH 00001658 e 00001657) - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001714); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001715); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00001716) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001717); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001718); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001719) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO À INOVAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 00002659); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00002650); Assessor Especial, CNE07, 02 (SIGRH 40000057 e 05800220); Assessor Especial, CNE-08, 04 (SIGRH 00001639, 00002651, 00001700 e 00002652); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00002653) - DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO INOVADOR - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00702546) - GERÊNCIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO CIENTÍFICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001701) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00001680); Assessor, CC-06, 03 (SIGRH 40000049, 00001704 e 00001681); Assessor Técnico, CC04, 01 (SIGRH 00002657) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, CC04, 01 (SIGRH 00001644) - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001690) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001632) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 40002656) - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 00002654).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 -SUBSECRETARIA DE ESTRUTURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES - Subsecretário, CNE02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 08; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06, 04 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 03; Assessor, CC-06, 02 - GERÊNCIA DE DIFUSÃO E CURADORIA CIENTÍFICA DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E RETORNO SOCIAL - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE CONECTIVIDADE E ELETROMOBILIDADE - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE EVENTOS - Chefe, CC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - DIRETORIA DE RECONDICIONAMENTO, ECONOMIA CIRCULAR E INCLUSÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E BAIXA - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA - Chefe, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC07, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor Técnico, CC-04, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE FROTA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTOS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAIS - Gerente, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.1.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ARTICULAÇÃO

1.1.2. ASSESSORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS

1.1.3. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1.2. ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. OUVIDORIA

1.5. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.6. SUBSECRETARIA DE ESTRUTURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

1.6.1. DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1.6.2. DIRETORIA DE AÇÕES E PROJETOS

1.7. SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES

1.7.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA

1.7.1.1. GERÊNCIA DE DIFUSÃO E CURADORIA CIENTÍFICA DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA

1.7.1.2. GERÊNCIA DE PESQUISA E RETORNO SOCIAL

1.7.1.3. GERÊNCIA DE CONECTIVIDADE E ELETROMOBILIDADE

1.7.1.4. NÚCLEO DE EVENTOS

1.7.2. DIRETORIA DE RECONDICIONAMENTO, ECONOMIA CIRCULAR E INCLUSÃO DIGITAL

1.7.2.1. GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E BAIXA

1.7.2.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA

1.8. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.8.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.8.1.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.8.1.2. NÚCLEO DE FINANÇAS

1.8.2. DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1.8.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.8.2.2. GERÊNCIA DE FROTA

1.8.2.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTOS

1.8.2.4. GERÊNCIA DE MATERIAIS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 05/08/2022 p. 7, col. 1