Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 69 de 26/04/2023
ATO DA MESA DIRETORA Nº 108, DE 2011
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 024, de 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º Será acrescentado o § 7º ao art. 15 do Ato da Mesa Diretora nº 024, de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º......................................................................................
§1º.......................................................................................... ............................................................................................... ...............................................................................................
§ 7º Serão destinados Crachás de Credenciados para atender aos Gabinetes dos Parlamentares, para pessoas indicadas pelos Deputados, no limite máximo de 05 (cinco) por Gabinete.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 06 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 184 de 07/10/2011 p. 14, col. 1