DECRETO Nº 41.390, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do processo SEI n° 00220-00002035/2020-78, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos listados no Anexo II.
Art. 4° Ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
I – O Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, código SIGRH 05500539, de Assessor Técnico, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, do Gabinete, para a Diretoria de Apoio aos Atletas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos;
II - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500368, de Assessor, da Ouvidoria, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral;
III - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500447, de Assessor, da Diretoria de Lutas e Artes Marciais, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Lutas e Artes Marciais, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos;
IV - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 01, código SIGRH 05500565, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
V - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, código SIGRH 05500566, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
VI - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, código SIGRH 05500567, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
VII - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, código SIGRH 05500538, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Comunicação;
VIII - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, código SIGRH 05500366, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Diretoria de Precificação e Custos de Convênios e Parcerias, da Coordenação de Planejamento e Formalização de Convênios, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias;
IX - O Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, código SIGRH 05500365, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios;
X – O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, código SIGRH 05500537, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios;
XI - O Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, código SIGRH 05500413, de Assessor, da Diretoria de Prestação de Contas, da Coordenação de Planejamento, Orçamento, Finanças e Prestação de Contas, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Centro Olímpico e Paralímpico do Riacho Fundo, da Coordenação de Centros Olímpicos e Paralímpicos das Regiões Administrativas XVII, VI e II, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;
XII - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 55005252, de Assessor, da Gerência de Cerimonial, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, para a Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos;
XIII - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 00002017, de Assessor, da Diretoria de Execução de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para a Diretoria de Execução e Monitoramento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias;
XIV - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500574, de Assessor, da Diretoria de Planejamento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para a Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Coordenação de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias.
Art. 5º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se os atuais ocupantes:
I - a Diretoria de Formalização e Atos Preparatórios de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, passa a denominar-se Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias;
II - a Gerência de Atos Preparatórios de Convênios e Parcerias, da Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, passa denominar-se Gerência de Planejamento de Convênios e Parcerias;
III - a Diretoria de Monitoramento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, passa a denominar-se Diretoria de Execução e Monitoramento de Convênios e Parcerias;
IV - a Gerência de Registros Funcionais, Inativos e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão, Logística e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração Geral, passa denominar-se Gerência de Registros Funcionais e Concessão de Benefícios.
Art. 6º Compete a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.390, de 27 de outubro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05002742) - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500411) - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 03300722) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 05500529); Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500349) – ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 05500568) - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE – CONFAE - DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - GERÊNCIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FAE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 05500544) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Chefe, CNE-04,01 (SIGRH 65260008) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500573) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500581) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO, LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05500390) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE CONTRATOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS E AJUSTES CONGÊNERES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500402) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE - Coordenador, CNE06, 01 (SIGRH 05500589) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000120) - COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL E EVENTO - GERÊNCIA DE CERIMONIAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000810) - COORDENAÇÃO DE INCENTIVO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500556) - DIRETORIA DE EVENTOS DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500559) - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - DIRETORIA DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00000844) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS IX, IV E XIII - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001956) - COORDENAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS XVII, VI,V e II - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00103000)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.390, de 27 de outubro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERALGABINETE- Assessor, CPC-08, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CPE-08, 01- SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE – Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - DIRETORIA DO ESTÁDIO BEZERRÃO - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Coordenador, CNE-06,01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO, LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE CONTRATOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS E AJUSTES CONGÊNERES - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE - Coordenador, CPE-06, 01- COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS - Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL E EVENTO - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE INCENTIVO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - Coordenador, CPE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS – Assessor Especial, CNE-08, 02 - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS- DIRETORIA DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, CNE-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DOS ESPORTE FEMININOS DOS CENTROS OLIMPICOS E PARALÍMICOS - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS IX, IV E XIII - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS XVII, VI, V E II – Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1, 2 e 3 de 28/10/2020 p. 2, col. 2