PORTARIA Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Portaria nº 62, de 09 de setembro de 2020, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos - CPAC, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em cumprimento ao item II, "2", da Decisão nº 4915/2013, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 62, de 09 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º. ..................................................................................

I - ...........................................................................................

II - ..........................................................................................

III - .........................................................................................

IV - .........................................................................................

V - .........................................................................................

VI - DIANA CECILIA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 277.407-0. (NR)

Parágrafo único. ...................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MARRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2023 p. 58, col. 2