DECRETO Nº 41.240, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, do Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00027712/2020-89, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3° Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado na Edição Extra nº 127-A, de 25 de setembro de 2020, página 1.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 41.240, de 25 de setembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DO GOVERNADOR – Secretário Adjunto de Gestão em Saúde, CPE-01, 01 (SIGRH 55004976); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (SIGRH 55002802); Chefe, CNE-03, 02 (SIGRH 55002838, 55002839); Diretor Geral, CPE-04, 01 (SIGRH 55005383); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00001964); Diretor, CPE-07, 02 (SIGRH 55005850, 55005418); Gerente, CPC-08, 03 (SIGRH 00000751, 55005484, 00000821); Gerente, CC-05, 03 (SIGRH 55003748, 55003780, 55005073); Gerente, CPC-05, 02 (SIGRH 55004035, 55004050); Chefe, CC-01, 16 (SIGRH 55003348, 5003623, 55003855, 55003868, 55003869, 55003870, 55003871, 55003872, 55003873, 55003875, 55003876, 55003878, 55005072, 55005653, 55005758 e 55003529); Chefe, CPC-01, 12 (SIGRH 55003258, 55003333, 55003336, 55003345, 55005563, 55005601, 55003710, 55005050, 55003874, 55005740, 55005833, 55005798); Supervisor de Serviços de Atenção Secundaria, CC-01, 01 (SIGRH 55005585); Supervisor de Serviços de Atenção Secundaria, CPC-01, 01 (SIGRH 55005576); Supervisor de Unidade, CC-01, 04 (SIGRH 55005208, 55005074, 55005075, 55005076); Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 55003134); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 55004925); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 01400145); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH B0001982); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 00001095); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05800276).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
Art. 3º do Decreto nº 41.240, de 25 de setembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-03, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE – Assessor, CPC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO SECUNDARIA E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS - DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDARIA E INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS - GERENCIA DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA – Gerente, CPC-08, 01 - GERENCIA DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA – Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - Assessor Tecnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES ESPECIAIS – Diretor, CPE07, 01 - GERENCIA DE AQUISIÇÕES ESPECIAIS – Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA EM SAÚDE – Assessor, CC-06, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EM SAÚDE - Secretário Adjunto de Gestão em Saúde, CPE-01, 01 - CONTROLADORIA SETORIAL DE SAÚDE - UNIDADE SETORIAL OUVIDORIA - GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS – Gerente, CPC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - NÚCLEO DE ENSINO E PESQUISA – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO – Gerente, CPC-05, 01 - NÚCLEO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA – Chefe, CPC-01, 01 - NÚCLEO DE CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA – Chefe, CPC-01, 01 - GERENCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DA INTERNAÇÃO – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO – Chefe, CC-01, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDARIA - GERENCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES DO SUS – Chefe, CPC-01, 01 - HOSPITAL DIA - Supervisor de Serviços De Atenção Secundária, CPC-01, 01 - GERENCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDARIA 3 - Supervisor de Serviços De Atenção Secundaria, CC-01, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDARIA - GERENCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DE CUSTOS – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DO GUARA - GERENCIA DE ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - NUCLEO DE SAUDE FUNCIONAL – Chefe, CC-01, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE - NÚCLEO DE ENSINO E PESQUISA – Chefe, CC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA - GERENCIA DE EMERGÊNCIA, Gerente, CPC05, 01 - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - NÚCLEO DE SAÚDE FUNCIONAL – Chefe, CPC-01, 01 - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA CLINICA - Supervisor de Unidade, CC-01, 01 - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLANDIA - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO – Gerente, CC05, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - GERENCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA N 4 DA CEILÂNDIA – Gerente, CC-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERENCIA DE PESSOAS - NÚCLEO DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO EM SANTA MARIA – Chefe, CC-01, 01 - GERENCIA APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SANTA MARIA - NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE FARMÁCIA HOSPITALAR – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA E FÍSICA MEDICA – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL ESTERILIZADO – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, CPC-01, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, CC-01, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Chefe, CC-01, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REGIÃO SUL - NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E TRANSPORTE – Chefe, CC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - NÚCLEO DE PSICOLOGIA – Chefe, CC-01, 01 - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA CLINICA – Gerente, CC-05, 01 - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA CLINICA - Supervisor de Unidade, CC-01, 03 - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO E ANALISE DE INFORMAÇÕES DO SUS – Chefe, CC-01, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - GERENCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA N 6 DO GAMA – Gerente, CPC-05, 01 - GERENCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA N 4 DE SANTA MARIA – Gerente, CPC-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE – DIRETORIA DO HOSPITAL DA REGIÃO LESTE - GERENCIA DE ASSISTÊNCIA CLINICA - NÚCLEO REGIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR – Chefe, CPC-01, 01 - GERENCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DE CUSTOS – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA - NÚCLEO DE ENSINO E PESQUISA – Chefe, CC-01, 01 - DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - GERENCIA DE APOIO DIAGNOSTICO - NÚCLEO DE ANATOMIA PATOLÓGICA – Chefe, CPC-01, 01 - COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Diretor Geral, CPE-04, 01 - DIRETORIA DO SAMU 192 – Diretor, CPE-07, 01.
Retificado pelo DODF nº 246, de 31/12/2020, p. 48.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 25/09/2020 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 09/10/2020 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 31/12/2020 p. 48, col. 2