PORTARIA Nº 910, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DESIGNA os representantes do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ; no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ; na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF; no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT; e no Pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - Pré-CG IBS, bem como dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no inciso VII do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto nos incisos I, IV, VI e VII do art. 427 da Portaria SEEC nº 544, de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar como representantes fazendários do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, grupos e subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ, na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF, no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, no Pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - Pré-CG IBS os ocupantes dos cargos comissionados e seus suplentes relacionados no Anexo Único.

Art. 2º São diretrizes para a designação de representantes fazendários:

I - existência de afinidade entre o objetivo do colegiado ou grupo de trabalho e a competência da unidade administrativa de lotação do representante fazendário;

II - designação de apenas um titular por colegiado ou grupo de trabalho; e

III - vinculação entre a titularidade do representante fazendário e o exercício de cargo comissionado.

Art. 3º A atualização do Anexo Único ficará a cargo da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Executiva de Fazenda - SUAE/SEFAZ/SEEC nas seguintes hipóteses:

I - alteração dos ocupantes dos cargos comissionados referidos no Anexo Único;

II - alteração da nomenclatura dos cargos comissionados e/ou das unidades administrativas desde que mantidas as competências originais;

III - designação de outro cargo comissionado para exercer a titularidade da representação fazendária;

IV - alteração dos representantes designados como suplentes; e

V - alteração dos grupos de trabalho, permitindo exclusão ou criação de novo grupo.

Parágrafo Único. As alterações previstas nos incisos III, IV e V deste artigo dependerão da anuência do Secretário Executivo da Fazenda.

Art. 4º Para os fins desta Portaria, compete aos titulares e suplentes representantes do DF as seguintes atribuições:

I - participar de todas as reuniões dos fóruns e grupos de trabalho aos quais foram designados;

II - organizar a agenda e o cronograma das reuniões para que o Distrito Federal seja representado em todas as reuniões de trabalho para os quais foram designados, mesmo em períodos de férias, abonos, licenças e outras ausências;

III - contribuir para o bom desempenho das atividades de representação;

IV - ser assíduo e pontual quanto a data e horário das reuniões;

V - guardar sigilo dos assuntos tratados nas reuniões em que tiver acesso;

VI - atender com presteza as demandas advindas do representante do DF na COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF; e

VII - elaborar estudos, pareceres, notas técnicas e demais documentos requisitados pelos fóruns ou grupos de trabalho para qual foi designado.

Art. 5º Ao final do ciclo de reuniões ordinárias previsto para cada Grupo de Trabalho, o representante no Grupo de Trabalho deverá reportar ao representante do Distrito Federal na COTEPE/ICMS e na CTP/ABRASF os encaminhamentos realizados com a finalidade de subsidiar a continuidade dos assuntos nas reuniões da COTEPE/ICMS e da Câmara Técnica Permanente – CTP/ABRASF.

Parágrafo único. No caso de assuntos urgentes e relevantes para o Distrito Federal o representante deverá reportar o assunto o mais breve possível ao representante COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF.

Art. 6º No dia da reunião do grupo de trabalho, o representante ou seu suplente ficará afastado de suas atribuições ordinárias para exercer as atribuições de representação fazendária.

Art. 7º As participações nas reuniões de grupo de trabalho serão contabilizadas para fins de metas institucionais de produtividade, no que tange ao PRÓ-RECEITA, na proporção mencionada por ordem de serviço de cada unidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SEEC nº 123, de 4 de março de 2024.

DANIEL IZAIAS DE CARVALHO

ANEXO ÚNICO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF
Assembleia Geral (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Izaias de Carvalho	Secretário de Estado	SEEC	Titular
Anderson Borges Roepke	Secretário Executivo	SEEC/SEFAZ	1º Suplente
Marco Antonio Lima Lincoln	Subsecretário	SEEC/SEFAZ/SUAE	2º Suplente
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	3º Suplente
Câmara Técnica Permanente (CTP - ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	Titular
Maria Simone Pereira Chaves Lima	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF/NUFAZ	1º Suplente
Conceição Amaral Silva Mões	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF/NUIC	2º Suplente
GT 01 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços(NFS-e) (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Adelmo Altoé	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GMISS	Titular
Paula Balerini Elias	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GMISS/NISSP	1º Suplente
GT 02 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)(ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Francisco Martileudo Sousa Silva	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS	Titular
João Urbano Dias	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS I	1º Suplente
GT 03 - Tributação Imobiliária (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Guilherme de Pinho Martins	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GETIM	Titular
Lucília Pereira Borges	Coordenadora	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR	1ºSuplente
Bruno de Souza da Fonseca	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	2º Suplente
Carlos Marcel Prates Pereira	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR	3º Suplente
GT - COSIP (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Guilherme de Pinho Martins	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GETIM	Titular
Taiza Cristina Motta Erdmann	Assessora Técnica	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GETIM	1º Suplente
GT 07 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Gaspar Mattos	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GMISS/NUISS	Titular
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	Titular
Yedda Avelino Bino	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GMISS/NUISS	1º Suplente
Bruno Abrahão Nicoletti	Gerente	SEEC/SEFAZ/COTRI/GEESP	2º Suplente
GT 08 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Alisson Lira da Rocha	Contador-Geral do DF	SEEC/SEFIN/CONTDF	Titular
Márcio de Rezende Martinho	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/CONTDF	1º Suplente
GT 10 - Simples Nacional (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Marília Rodrigues Kongevold	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	Titular
José Mendes de Melo Junior	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	1º Suplente
Thiago Sousa Penafort	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	2º Suplente
GT 13 - Inovação (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Marília Rodrigues Kongevold	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	Titular
Cláudio Barbosa Miranda	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	1º Suplente
GT 14 - Transferência e Federalismo (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Allan Alexandre Mendes	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	Titular
Bruno Caetano Pinto	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/SUTES	1º Suplente
GT 15 - Redesim/Cadastro (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Thiago Cunha de Moraes	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF	Titular
Yasmyne Petini Bonfim	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF/NUCAF	1º Suplente
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	Titular
Maria Simone Pereira Chaves	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF/NUFAZ	1º Suplente
Conceição Amaral Silva Moes	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF/NUIC	2º Suplente
GT 05 - Combustível
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Jorge Antônio Gonçalves da Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCOM	Titular
João Alves de Oliveira	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCOM	1º Suplente
Flávio Ribeiro e Fonseca	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCOM	2º Suplente
Felipe Gonçalves Montenegro	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCOM	3º Suplente
Josué Almeida do Nascimento	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCOM	4º Suplente
GT 06 – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Ricardo Telles Kalume	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	Titular
Sebastião Lopes Sales	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	1º Suplente
Rodrigo Teixeira Amaral	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG/NUCON	2º Suplente
GT 08 - Quantificação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Fabíola Cristina Venturini	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEMPE	Titular
Gustavo Rodrigo Waideman	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEMPE	1º Suplente
GT 11 - Sistematização de Convênios, Ajustes e Outros Normativos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Cassius Maciel Lage	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG/NUDIS	Titular
Juliano Marques Rezende	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/GELEG	1º Suplente
GT 12 – Comércio Eletrônico
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Charles de S. Ferreira da Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GCORE/NGCEL	Titular
Pedro Daniel Myaki Bueno da Silva	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GECOE	2º Suplente
GT 13 - Energia Elétrica
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Athos Cavalcanti Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCEL	Titular
Henrique Menezes de Moraes Rego	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCEL	1º Suplente
GT 18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Receita ou Tributação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Jorge dos Santos Barbosa	Corregedor-Chefe	SEEC/SEFAZ/UC	Titular
Leonir Hellmanzick	Corregedor-Adjunto	SEEC/SEFAZ/UC	1º Suplente
GT 20 - Trânsito de Mercadorias
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Francisco Gladestone Matias Moreno Filho	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	Titular
Josiane Silva de Oliveira Araújo	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	1º Suplente
GT 26 - Benefícios Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	Titular
Breno Filipe Melo Rocha	Assessor	SEEC/SEFAZ/ASSIF	1º Suplente
Gustavo Henrique Araújo	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	2º Suplente
GT 34 - Substituição Tributária
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Diogo Delange Santos de Almeida	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	Titular
José Wesley Rocha Fernandes	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	1º Suplente
GT 37 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Fabrício Bernardes de Jesus	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GIPVA	Titular
Gabriel Fehr	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GIPVA	1º Suplente
GT 38 - Simples Nacional
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Murilo Lima de Carvalho	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEAUT	Titular
Bruno Mesquita Soares Garbois	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COATE	1º Suplente
Marcos Alves de Oliveira	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEAUT	2º Suplente
GT 40 - Comunicações
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Athos Cavalcanti Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCEL	Titular
Peterson Ridge Kuten Tartari	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCEL	1º Suplente
Henrique Menezes de Moraes Rego	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE/NUCEL	3º Suplente
GT 45 - Veículos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Bruno Rodrigues Alves	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	Titular
Francisco Edirmando Albuquerque	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	1º Suplente
Leonardo Muller Adaime	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	2º Suplente
Christian Txai Andrade Siegl	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	3º Suplente
GT 47 - Reforma Tributária e Acompanhamento Legislativo
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Mateus Torres Campos	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG	Titular
Fabíola Cristina Venturini	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEMPE	1º Suplente
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	2º Suplente
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	3º Suplente
GT 48 - SPED Fiscal
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Amanda Tavares de Góes	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUEFD	Titular
Wanderson Alex Gusmão	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUEFD	1º Suplente
GT 50 - Recuperação de Créditos Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Pedro Daniel Myiaki Bueno	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GECOE	Titular
Leila Mayara Távola de Brito	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GECOE	1º Suplente
GT 51 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Cláudio Barbosa Miranda	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	Titular
Bruno de Sousa da Fonseca	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	1º Suplente
GT 53 - Arrecadação de Tributos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Henrique Gomes Monfardini	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GEDAT/NUCAR	Titular
Willian Lopes Machado	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GEDAT/NUCAR	1º Suplente
Márcio Luiz Torres de Oliveira	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUAE/COAP/GEPAF	2º Suplente
GT 54 - Comércio Exterior
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Davi Benevides Pinto	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT/NUAER	Titular
David Argolo de Carvalho	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT/NUAER	1º Suplente
GT 55 - Acompanhamento de Estudos Legislativos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Leonardo Leal Sá	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG	Titular
Gustavo Henrique Araújo	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	1º Suplente
GT 57 - Receitas não Tributárias
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Allan Alexandre Mendes Gonçalves	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	Titular
Bruno Caetano Pinto	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/SUTES	2º Suplente
GT 59 - Cadastro
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Thiago Cunha de Moraes	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF	Titular
Yasmyne Petini Bonfim	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF	1º Suplente
GT 60 - Meios de Pagamento
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Aloísio Alves Bie	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GGMAF	Titular
Gunther Siqueira Lemos Gomes	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEPRO	1º Suplente
Rodrigo Sepe Saraiva	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GGMAF	2º Suplente
GT 65 - Revisão do Convênio do ICMS 100/97
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Reginaldo Rodrigues	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUAE/COAP/GEREN	Titular
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	1º Suplente
GT 66 - Educação Fiscal
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Cícero Roberto de Melo	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASEF	Titular
Diego Wannucci Souza	Sem Cargo	SEEDF/EAPE	1º Suplente
GT 67 - Transferências Interestaduais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Rodrigo Teixeira Amaral	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG/NUCON	Titular
Gustavo Henrique Araújo	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	1º Suplente
GT 68 - Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Ricardo Telles Kalume	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	Titular
Sebastião Lopes Sales	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	1º Suplente
GT 69 - Padronização de Normativos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	Titular
Michaela de Oliveira Perdizes	Assessora Especial	SEEC/SEFAZ/SUAE	1º Suplente
GT 70 - Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Thiago Wagner Freitas da Costa	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT/NGCOE	Titular
Felipe Thibes dos Reis	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	1º Suplente
Luiz Eduardo Melo	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/ASINF	2º Suplente
GT 71 - Diferencial de Alíquota - DIFAL
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Charles de Sousa Ferreira da Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GCORE/NGCEL	Titular
Fernanda Rivera Burle	Assessora Técnica	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT/GCORE	1º Suplente
GT 72 - Atualização de NCM
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Rodrigo Teixeira Amaral	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COTRI/GELEG/NUCON	Titular
Gustavo Henrique Araujo	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	1º Suplente
GT 75 - Normas Gerais do IBS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	Titular
Michaela de Oliveira Perdizes	Assessora Especial	SEEC/SEFAZ/SUAE	1º Suplente
Daniel Carpovicz Boleto	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	2º Suplente
Mateus Torres Campos	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG	3º Suplente
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	4º Suplente
GT 75 SubGT 39.01 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Renato Barroso Guimarães	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT/NUAER	Titular
David Argolo de Carvalho	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT/NUAER	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.02 - Regimes Específicos: Serviços Financeiros
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
João Urbano Dias	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS	Titular
Luíza Choairy Adeodato	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS I	1º Suplente
Daniel Gaspar Mattos	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GMISS/NUISS	2º Suplente
GT 75 SubGT 39.03 - Regimes Específicos: Operações com bens imóveis
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Cláudio Barbosa Miranda	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	Titular
Bruno de Sousa da Fonseca	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CTDIR/GEGIT	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.04 - Regimes Específicos: Combustíveis e Lubrificantes
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Jorge Antônio Gonçalves da Silva	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	Titular
João Alves de Oliveira	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.05 - Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Carpovicz Botelho	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/ASSESP	Titular
Gustavo Henrique Araújo	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.06 - Regimes Específicos: outros
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Josué de Almeida Nascimento	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	Titular
Henrique Menezes de Moraes Rego	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.07 - Cesta básica e cashback
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Rafael Penaforte	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUREC/CEMPRO	Titular
Gustavo Shimoda Cupertino	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC/CEMPRO	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.08 - Definição de bens e serviços submetidos a alíquota reduzida
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Bruno Abrahão Nicoletti	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GEESP	Titular
Everton Pigozzo	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GEESP	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.09 - Transição para os novos tributos e ressarcimento de saldos credores
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daviline Bravin Silva	Assessora	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	Titular
Rodrigo Teixeira do Amaral	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG/NUCON	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.10 - Transição Federativa
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Fabíola Cristina Venturini	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEMPE	Titular
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.11 - Modelo Operacional de Cobrança e Arrecadação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Wendel Carrijo Carvalho	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUREC/CBRAT	Titular
Demóstenes Rios da Costa	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.12 - Distribuição dos Recursos do IBS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Wesley Alves Emiliano	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	Titular
Estevão Caputo e Oliveira	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.13 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Ricardo Wagner Caetano Soares	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF	Titular
Michaela de Oliveira Perdizes	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUAE	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.14 - Regulamentação do Comitê Gestor do IBS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Anderson Borges Roepke	Secretário Executivo	SEEC/SEFAZ	Titular
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.15 - Imposto Seletivo
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Bruno Caetano Pinto	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/SUTES	Titular
Allan Alexandre Mendes Gonçalves	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.16 - Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, ZPE e Fundos da Amazônia
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Francisco Gladestone Matias Moreno Filho	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	Titular
Josiane Silva de Oliveira Araújo	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.17 - Cálculos da Alíquota de Referência e de Impacto
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Fabíola Cristina Venturini	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEMPE	Titular
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.18 - Contencioso Administrativo do IBS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Rodrigo Augusto Batalha Alves	Coordenador	SEEC/SEFAZ/SUREC/COJUC	Titular
Claudio Albergaria Martins	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COJUC	1º Suplente
Daniel dos Santos Veiga	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COJUC	2º Suplente
Luiza Choairy Adeodato	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/COJUC/GEJUC	3º Suplente
Wesley Alves Emiliano	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	4º Suplente
GT 75 SubGT 39.19 -Gestão Fiscal, Financeira e Contábil dos Recursos do IBS e do Comitê Gestor do Imposto
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Bruno Caetano Pinto	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/SUTES	Titular
Allan Alexandre Mendes Gonçalves	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.20 - Cadastro
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Sandra Maria Carneiro Macedo	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF	Titular
Yasmyne Petini Bonfim	Assessor Técnico	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GECAF	1º Suplente
GT 75 SubGT 39.21 - Obrigações Acessórias
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Ricardo Telles Kalume	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	Titular
Fernando Carvalho Antero	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUEFD	1º Suplente
Sebastião Lopes Sales	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUDOD	2º Suplente
Thiago Segati Silva	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG	3º Suplente
Fernando Wagner Leão Soares	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/CODIG/GEDIG/NUEFD	4º Suplente
Leonardo Leal de Sá	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GELEG/NUFOR	5º Suplente
GT 75 SubGT 39.22 - Coordenação da Fiscalização do IBS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Polyana Wernecke Coan	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT	Titular
Luciana Soares Carreiro	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	1º Suplente
Josué de Almeida Nascimento	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEMAE	2º Suplente
Francisco Gladestone Matias Moreno Filho	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COFIT/GEFMT	3º Suplente
GT 76- Loterias Estaduais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Marilia Rodrigues Kongevold	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	Titular
José Mendes de Melo Junior	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS/GFISS/NISS II	1º Suplente
GT 77 - Fifa Feminino
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Bruno Abrahão Nicoletti	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI/GEESP	Titular
Breno Filipe Melo Rocha	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/ASSIF	1º Suplente
GT 78 - Fundo de Compensação de Benefícios
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	Titular
Conceição Amaral Silva Mões	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF/NUIC	1º Suplente
Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda - COMSEFAZ
Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Izaias de Carvalho	Secretário de Estado	SEEC	Titular
Anderson Borges Roepke	Secretário Executivo	SEEC/SEFAZ	1º Suplente
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	3º Suplente
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Comissão de Gestão Fazendária (COGEF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel	Assessor Especial	SEEC/SPLAN/ESPII	Titular
Gustavo Ramos da Silva	Chefe de Assessoria	SEEC/SUREC/AGEST	1º Suplente
Margareth Coutinho Ruas	Assessor Especial	SEEC/SPLAN/ESP II	2º Suplente
Wallace Alves Emiliano	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	3º Suplente
Allan Alexandre Mendes Gonçalves	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	4º Suplente
Comissão de Gestão Fazendária TI (COGEF TI)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Eduardo Lopes Franco	Chefe	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD	Titular
André Luiz Aguiar Dupin	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEPRO	1º Suplente
Mauro César Kimura	Assessor	SEEC/SEFAZ/SUREC/COAUD/GEPRO	2º Suplente
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Izaias de Carvalho	Secretário de Estado	SEEC	Titular
Anderson Borges Roepke	Secretário Executivo	SEEC/SEFAZ	1º Suplente
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	2º Suplente
Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Dilamar Aparecida da Costa	Diretora	SEEC/SEALOG	Titular
Ana Maria Borba Samico	Coordenadora	SEEC/SEALOG	1º Suplente
Rubens Oda	Diretor	SEEC/SEALOG	2º Suplente
Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Alisson Lira da Rocha	Contador-Geral	SEEC/SEFIN/CONTDF	Titular
Fabrício de Oliveira Barros	Subsecretário	SEEC/SEFIN/SUTES	1º Suplente
Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT
Fórum do Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Clidiomar Pereira Soares	Subsecretário	SEEC/SEFAZ/SUREC	Titular
Leonardo Sá dos Santos	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUAE/COPEF/GEEF	1º Suplente
Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - Pré-CG-IBS
Subgt 01.01 – Normas Gerais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Daniel Gaspar Mattos	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Subgt 01.05 – Apuração e Pagamento
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Pedro Henrique Pinheiro	Chefe de Assessoria	SEEC/SEFAZ/ASSIF	Membro
GT 03 - Fiscalização
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
João Urbano Dias	Sem cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Subgt 03.01 - Sistema Integrado de Fiscalização
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Marcelo Pereira de Rubim	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Subgt 03.02 Fiscalização de Regimes Específicos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
João Urbano Dias	Sem cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Daniel Gaspar Mattos	Chefe de Núcleo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
SubGT 04.4 - Regime Específico de Serviços Financeiros
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
João Urbano Dias	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Hélio Sabino de Sá	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
SubGT 04.7 - Cashback e Cesta Básica
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Drielle Delpino	Assessora	SEEC/SEFAZ/SUREC/AGEST	Membro
SubGT 04.8 - Sociedades Cooperativas, Planos de Assistência à Saúde, Concursos de Prognósticos e SAF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
João Urbano Dias	Sem Cargo	SEEC/SEFAZ/SUREC/COISS	Membro
Michaela de Oliveira Perdizes	Assessora Especial	SEEC/SEFAZ/SUAE	Membro
Luísa Matta Machado	Gerente	SEEC/SEFAZ/SUREC/COTRI	Membro
SubGT 08.01 - Adequações Institucionais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	Membro
SubGT 08.02 - Adequações de Pessoal
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Drielle Delpino	Assessora	SEEC/SEFAZ/SUREC/AGEST	Membro
GT 08 - Impactos Administrativos da Reforma
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Sérgio Augusto Dias Dantas	Assessor Especial	SEEC/SEFAZ/SUREC	Membro
Drielle Delpino	Assessora	SEEC/SEFAZ/SUREC/AGEST	Convidada

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 13/11/2025 p. 40, col. 1