SINJ-DF

PORTARIA Nº 503, DE 10 DE JULHO DE 2026

Designa os representantes do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ; no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ; na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF; no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT; e no Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CG IBS, bem como dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto art. 427, incisos I, IV, VI e VII da Portaria SEEC nº 544, de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar como representantes fazendários do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ, no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF, no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, no Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CGIBS os ocupantes dos cargos comissionados e seus suplentes relacionados no Anexo Único.

Art. 2º São diretrizes para a designação de representantes fazendários:

I - existência de afinidade entre o objetivo do colegiado ou grupo de trabalho e a competência da unidade administrativa de lotação do representante fazendário;

II - designação de apenas um titular por colegiado ou grupo de trabalho; e

III - vinculação entre a titularidade do representante fazendário e o exercício de cargo comissionado.

Art. 3º A atualização do Anexo Único ficará a cargo da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Executiva da Receita - SEEC/SERT/SUAE nas seguintes hipóteses:

I - alteração dos ocupantes dos cargos comissionados referidos no Anexo Único;

II - alteração da nomenclatura dos cargos comissionados e/ou das unidades administrativas desde que mantidas as competências originais;

III - designação de outro cargo comissionado para exercer a titularidade da representação fazendária;

IV - alteração dos representantes designados como suplentes; e

V - alteração dos grupos de trabalho, permitindo exclusão ou criação de novo grupo.

Parágrafo Único. As alterações previstas nos incisos III, IV e V deste artigo dependerão da anuência do Secretário Executivo da Receita.

Art. 4º Para os fins desta Portaria, compete aos titulares e suplentes representantes do DF as seguintes atribuições:

I - participar de todas as reuniões dos fóruns e grupos de trabalho aos quais foram designados;

II - organizar a agenda e o cronograma das reuniões para que o Distrito Federal seja representado em todas as reuniões de trabalho para os quais foram designados, mesmo em períodos de férias, abonos, licenças e outras ausências;

III - contribuir para o bom desempenho das atividades de representação;

IV - ser assíduo e pontual quanto a data e horário das reuniões;

V - guardar sigilo dos assuntos tratados nas reuniões em que tiver acesso;

VI - atender com presteza as demandas advindas do representante do DF na COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF; e

VII - elaborar estudos, pareceres, notas técnicas e demais documentos requisitados pelos fóruns ou grupos de trabalho para qual foi designado.

Art. 5º Ao final do ciclo de reuniões ordinárias previsto para cada grupo de trabalho, o representante no Grupo de Trabalho deverá reportar ao representante do Distrito Federal na COTEPE/ICMS e na CTP/ABRASF os encaminhamentos realizados com a finalidade de subsidiar a continuidade dos assuntos nas reuniões da COTEPE/ICMS e da Câmara Técnica Permanente – CTP/ABRASF.

Parágrafo único. No caso de assuntos urgentes e relevantes para o Distrito Federal o representante deverá reportar o assunto o mais breve possível ao representante COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF.

Art. 6º No dia da reunião do grupo de trabalho, o representante ou seu suplente ficará afastado de suas atribuições ordinárias para exercer as atribuições de representação fazendária.

Art. 7º As participações nas reuniões de grupo de trabalho serão contabilizadas para fins de metas institucionais de produtividade, no que tange ao PRÓ-RECEITA, na proporção mencionada por ordem de serviço de cada unidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SEEC nº 910, de 11 de novembro de 2025.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário de Estado

SEEC

Titular

MARCELO RIBEIRO ALVIM

Secretário Adjunto

SEEC

1º Suplente

CLIDIOMAR PEREIRA SOARES

Secretário Executivo

SEEC/SERT

2º Suplente

DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

Chefe da Assessoria Técnica Tributária

SEEC/SERT/ATT

3º Suplente

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

4º Suplente

Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

Titular

CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUIC

1º Suplente

MARIA SIMONE PEREIRA CHAVES LIMA

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUFAZ

2º Suplente

GT 05 - Combustível

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

FELIPE GONÇALVES MONTENEGRO

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM

Titular

JOÃO ALVES DE OLIVEIRA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM

1º Suplente

FLÁVIO RIBEIRO E FONSECA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM

2º Suplente

JORGE ANTÔNIO G. DA SILVA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM

3º Suplente

FERNANDO ANTÔNIO DE REZENDE JÚNIOR

Assessor

SEEC/SERT/SUBFIT

4º Suplente

GT 06 – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

THIAGO SEGATI SILVA

Gerente

SEEC/SERT/SUBIAC/CEDIG/GEDOD

Titular

SEBASTIÃO LOPES SALES

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBIAC/CEDIG/GEDOD

1º Suplente

DANIEL DOS SANTOS VEIGA

Gerente

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI/GEFAZ

2º Suplente

GT 08 - Quantificação

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

GUSTAVO RODRIGO WAIDEMAN

Assessor

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEMPE

Titular

MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES

Assessor Especial

SEEC/SERT/SUAE

1º Suplente

GT 11 - Sistematização de Convênios, Ajustes e Outros Normativos

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

MATEUS TORRES CAMPOS

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI

Titular

GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO

Assessor

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI

1º Suplente

GT 12 – Comércio Eletrônico

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

FERNANDA RIVERA BURLE

Gerente

SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL

Titular

CHARLES DA S. FERREIRA DA SILVA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL

1º Suplente

GT 13 - Energia Elétrica

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

HENRIQUE MENEZES DE M. REGO

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GELET

Titular

PETERSON RIDGE KURTEN TARTARI

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL

1º Suplente

GT 18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Receita ou Tributação

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

JORGE DOS SANTOS BARBOSA

Corregedor- Chefe

SEEC/SERT/UC

Titular

LEONIR HELLMANZICK

Corregedor- Adjunto

SEEC/SERT/UC

1º Suplente

GT 20 - Trânsito de Mercadorias

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

SILVINO NOGUEIRA FILHO

Coordenador

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT

Titular

MATHEUS CORDEIRO MOTTA

Assessor

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT

1º Suplente

JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Assessor

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT

2º Suplente

GT 26 - Benefícios Fiscais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ANA CLARA VIDAL FONSECA

Gerente

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTTD/GEBEFD

Titular

BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASSIF

1º Suplente

BRENO FILIPE MELO ROCHA

Assessor

SEEC/SERT/ASSIF

2º Suplente

GT 34 - Substituição Tributária, DIFAL e Veículos

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

LEONARDO MULLER ADAIME

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GMAST

Titular

BRUNO RODRIGUES ALVES

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GMARE

1º Suplente

CHRISTIAN TXAI ANDAREDE SIEGL

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT

2º Suplente

FRANCISCO EDIRMANDO A. NORMANDO

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT

3º Suplente

CHARLES DE SOUSA FERREIRA DA SILVA

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL

4º Suplente

GT 37 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

FABRÍCIO BERNARDES DE JESUS

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRID/CIPVA

Titular

GABRIEL FEHR

Assessor

SEEC/SERT/SUBTRID/CIPVA

1º Suplente

CARLOS MARCEL PRATES P SILVA

Assessor Especial

SEEC/SERT/SUBTRID

2º Suplente

GT 38 - Simples Nacional

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

THIAGO SOUSA PENAFORT

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN

Titular

HÉLIO SABINO DE SÁ

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUREC/COISS/GESIN

1º Suplente

LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ

Sem cargo

SEEC/SERT/SUREC/COISS/GESIN

2º Suplente

GT 40 - Comunicações

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ATHOS CAVALCANTI SILVA

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL

Titular

PETERSON RIDGE KURTEN TARTARI

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL

1º Suplente

GT 48 - SPED Fiscal

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

AMANDA TAVARES DE GÓES

Gerente

SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD

Titular

LUIZA CERQUEIRA DE PAIVA

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD

1º Suplente

WANDERSON ALEX GUSMÃO

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD

2º Suplente

GT 50 - Recuperação de Créditos Fiscais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

PEDRO DANIEL MYAKI B. DA SILVA

Coordenador

SEEC/SERT/SUBRAT/COREN

Titular

RAFAEL COUTINHO ZORDAN

Gerente

SEEC/SERT/SUBRAT/COREN/GEMGD

1º Suplente

LEILA MAYARA TÁVOLA DE BRITO

Coordenador

SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT

2º Suplente

GT 51 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

BRUNO DE SOUZA DA FONSECA

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT

Titular

FERNANDO ROCHA FILHO

Assessor Técnico

SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT

1º Suplente

GT 53 - Arrecadação de Tributos

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

HENRIQUE GOMES MONFARDINI

Gerente

SEEC/SERT/SUBRAT/CODAT/GECAR

Titular

WILLIAN LOPES MACHADO

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBRAT/CODAT/GECAR

1º Suplente

MÁRCIO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEPAF

2º Suplente

GT 54 - Comércio Exterior

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

DAVI BENEVIDES PINTO

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GEAER

Titular

DAVID ARGOLO DE CARVALHO

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GEAER

1º Suplente

GT 57 - Receitas não Tributárias

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES

Chefe de Unidade

SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN

Titular

BRUNO CAETANO PINTO

Sem cargo

SEEC/SEFIN/SUTES/UEST

1º Suplente

GT 59 - Cadastro

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

THIAGO CUNHA DE MORAES

Gerente

SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF

Titular

YASMYNE PETINI BONFIM

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF

1º Suplente

GT 60 - Meios de Pagamento

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ALOÍSIO ALVES BIE

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GCONF I

Titular

DEMÓSTENES RIOS DA COSTA

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GCONF I

1º Suplente

GT 65 - Revisão do Convênio do ICMS 100/97

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

REGINALDO RODRIGUES

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEREN

Titular

CRISTOVÃO CASSINO TEIXEIRA

Assessor

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEREN

1º Suplente

GT 66 - Educação Fiscal

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

CÍCERO ROBERTO DE MELO

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASEF

Titular

DIEGO WANNUCCI S. ALEXANDRINO

Sem cargo

SEE-DF/EAPE

1º Suplente

GT 67 - Transferências Interestaduais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

MATEUS TORRES CAMPOS

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI

Titular

GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO

Assessor

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI

1º Suplente

GT 69 - Padronização de Normativos

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

Titular

MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES

Assessor Especial

SEEC/SERT/SUAE

1º Suplente

GT 70 - Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

JOÃO PAULO DE ANDRADE F. PINTO

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COARE/GEARI

Titular

THIAGO WAGNER FREITAS DA COSTA

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GCOE

1º Suplente

FELIPE THIBES DOS REIS

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GCOE

2º Suplente

WAGNER LANA E MELO LISBOA

Sem Cargo

SEEC/SERT/SINF

3º Suplente

GT 76- Loterias Estaduais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

MARILIA RODRIGUES KONGEVOLD

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFISS

Titular

JOÃO URBANO DIAS

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF

1º Suplente

GT 78 - Identificação dos benefícios fiscais do art. 402 da LC nº 214/2025

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASSIF

Titular

BRENO FILIPE MELO ROCHA

Assessor

SEEC/SERT/ASSIF

1º Suplente

CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC

2º Suplente

GT79 - Análise dos impactos do art. 14-A da LC nº 101/2000

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

Titular

CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC

1º Suplente

Comissão de Gestão Fazendária (COGEF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

GUSTAVO RAMOS DA SILVA

Subsecretário

SEEC/SGE/SPPII

Titular

ANNA CRISTINA CYPRIANO DE O. MIGUEL

Assessor Especial

SEEC/SGE/SPPII

1º Suplente

WALLACE ALVES EMILIANO

Assessor Especial

SEEC/SERT/ATT

2º Suplente

DRIELLE DELPINO

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/AGEST

3º Suplente

Comissão de Gestão Fazendária TI - COGEF-TI

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

VINICIUS DI OLIVEIRA

Subsecretário

SEEC/SERT/SUTI

Titular

LUCAS ALVARENGA

Gerente

Chefe de Unidade (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)

SEEC/SERT/SUBIAC/COASF/GAATE

SEEC/SERT/SUTI/USIFF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)

1º Suplente

LEANDRO AUGUSTO RUFINO DA SILVA

Gregory Ferreira Dias (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)

Assessor

Coordenador (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)

SEEC/SERT/AGEST

SEEC/SERT/SUTI/USIFF/COSIF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)

2º Suplente

Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA

Analice Moreira Alves Brito (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

Subsecretária de Administração Geral

Secretária Executiva (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

SEEC/SEALOG/SUAG

SEEC/SEALOG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

Titular

DILAMAR APARECIDA DA COSTA CARDOSO DOURADO

Diretor

SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP/DIGEP

1° Suplente

ANA MARIA BORBA SAMICO

Rubens Oda (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

Coordenador

Assessor Técnico (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP

SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP/DIRFI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

2° Suplente

RUBENS ODA

Denise da Silva Machado (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

Diretor

Chefe da Assessoria Especial (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP/DIRF

SEEC/SEALOG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)

3°Suplente

Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO

Subsecretário do Tesouro do Distrito Federal

SEEC/SEFIN/SUTES

Titular

HÉLVIO FERREIRA

Contador Geral do Distrito Federal

SEEC/SEFIN/CONT

1º Suplente

ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES

Chefe de Unidade

SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN

2º Suplente

Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda - COMSEFAZ

Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário de Estado

SEEC

Titular

CLIDIOMAR PEREIRA SOARES

Secretário Executivo

SEEC/SERT

1º Suplente

DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

Chefe da Assessoria Técnica Tributária

SEEC/SERT/ATT

2º Suplente

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

3º Suplente

GT 03 - Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASSIF

Titular

BRENO FILIPE MELO ROCHA

Assessor

SEEC/SERT/ASSIF

1º Suplente

CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC

2º Suplente

GT 04 - Fundo de Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

MARCO ANTONIO LIMA LINCOLN

Subsecretário

SEEC/SERT/SUAE

Titular

MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES

Assessor Especial

SEEC/SERT/SUAE

1º Suplente

Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF

Assembleia Geral - ABRASF

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário de Estado

SEEC

Titular

MARCELO RIBEIRO ALVIM

Secretário Adjunto

SEEC

1º Suplente

CLIDIOMAR PEREIRA SOARES

Secretário Executivo

SEEC/SERT

2º Suplente

DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

Chefe da Assessoria Técnica Tributária

SEEC/SERT/ATT

3º Suplente

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

4º Suplente

Câmara Técnica Permanente (CTP - ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

LEONARDO SÁ DOS SANTOS

Gerente

SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF

Titular

CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUIC

1º Suplente

MARIA SIMONE PEREIRA CHAVES LIMA

Chefe de Núcleo

SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUFAZ

2º Suplente

DANIEL GASPAR MATTOS

Assessor

SEEC/SERT/ASSERT

3º Suplente

GT 01 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e (ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

PAULA BALERINI ELIAS

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS

Titular

RODRIGO GEVAERD

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GPISS

1º Suplente

GT 02 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF(ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

FRANCISCO MARTILEUDO S. SILVA

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF

Titular

JOÃO URBANO DIAS

Sem Cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF

1º Suplente

GT 03 - Tributação Imobiliária (ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

GUILHERME DE PINHO M. COELHO

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM

Titular

BRUNO DE SOUZA DA FONSECA

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT

1º Suplente

CARLOS MARCEL PRATES P. DA SILVA

Assessor Especial

SEEC/SERT/SUBTRID

2º Suplente

GT - COSIP (ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

GUILHERME DE PINHO M. COELHO

Coordenador

SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM

Titular

TAIZA CRISTINA MOTTA ERDMANN

Assessor

SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM

1º Suplente

GT 07 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

PAULA BALERINI ELIAS

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS

Titular

RODRIGO GEVAERD

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GPISS

Titular

MARÍLIA RODRIGUES KONGEVOLD

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFISS

1º Suplente

ADELMO ALTOÉ

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS

2º Suplente

DANIEL GASPAR MATTOS

Assessor

SEEC/SERT/ASSERT

3º Suplente

GT 08 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP (ABRASF)

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

ALISSON LIRA DA ROCHA

HELVIO FERREIRA (Alterado(a) pelo(a) Portaria 578 de 30/07/2026)

Contador-Geral do Distrito Federal

SEEC/SEFIN/CONTDF

Titular

MÁRCIO DE REZENDE MARTINHO

DANIEL DA SILVA MELLO (Alterado(a) pelo(a) Portaria 578 de 30/07/2026)

Assessor Especial

SEEC/SEFIN/CONTDF

1º Suplente

GT 10 - Simples Nacional - ABRASF

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

THIAGO SOUSA PENAFORT

Gerente

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GSIN

Titular

HÉLIO SABINO DE SÁ

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN

1º Suplente

LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN

2º Suplente

GT 13 - INOVAÇÃO - ABRASF

NOME DO SERVIDOR

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

RODRIGO GEVAERD

Gerente

SEEC/SERT/SUREC/COFIT/GPISS

Titular

JOSÉ MENDES DE MELO JUNIOR

Sem cargo

SEEC/SERT/SUREC/COFIT/GPISS

1º Suplente

GT 14 - Transferência e Federalismo - ABRASF

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

Allan Alexandre M. Gonçalves

Chefe de Unidade

SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN

Titular

Bruno Caetano Pinto

Assessor Especial

SEEC/SEFIN/SUTES

1º Suplente

GT 15 - Redesim/Cadastro - ABRASF

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

THIAGO CUNHA DE MORAES

Gerente

SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF

Titular

YASMYNE PETINI BONFIM

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF

1º Suplente

Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT

Fórum do Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

CLIDIOMAR PEREIRA SOARES

Secretário Executivo

SEEC/SERT

Titular

DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

Chefe da Assessoria Técnica Tributária

SEEC/SERT

1º Suplente

SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASSERT

2º Suplente

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS

Comissão de Trabalho Administrativo

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/ASSERT

Membro Técnico

DRIELLE DELPINO

Chefe de Assessoria

SEEC/SERT/AGEST

Membro Técnico

Comissão de Trabalho do Regulamento

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

DANIEL GASPAR MATTOS

Assessor

SEEC/SERT/ASSERT

Membro Técnico

GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO

Assessor

SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI

Membro Técnico

Comissão de Trabalho Operacional

Nome do Servidor

Cargo Comissionado

Lotação

Designação

JOÃO URBANO DIAS

Sem cargo

SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GEFIF

Membro Técnico

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1, 2 e 3 de 15/07/2026 p. 24, col. 1