DECRETO Nº 41.879, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, nos termos do Processo SEI 00150-00000560/2021-74, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 3º Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Compete à Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao cargo em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º, e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011 e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.879, de 08 de março de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 00001923) - DIRETORIA DO MUSEU DA REPÚBLICA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01400793) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor, CC06, 01 (SIGRH 01400790) - ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01400798) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01400822) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS E CONTRATOS - GERÊNCIA DE GESTÃO DO SISCULT - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400855) - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ESPAÇOS CULTURAIS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01400842) - SUBSECRETARIA DE DIFUSÃO E DIVERSIDADE CULTURAL - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01400877) - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01400879) - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01400880) - SUBSECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 01400893).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.879, de 08 de março de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DO MUSEU DE ARTE DE BRASÍLIA E DA CONCHA ACÚSTICA - Gerente, CPC-08, 01 -ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-06, 01 - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL - Chefe, CPE-04, 01 - DIRETORIA DO MUSEU DA REPÚBLICA - Diretor, CPE-07, 01 - ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE DIFUSÃO E DIVERSIDADE CULTURAL - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS ESPECIAIS - DIRETORIA DE APOIO A PROJETOS E EVENTOS ESPECIAIS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODALIDADES DE FOMENTO CULTURAL - Assessor, CC-06, 01.
Retificado pelo DODF nº 131, de 14/07/2021, p. 8.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 09/03/2021 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2021 p. 8, col. 1