DECRETO Nº 41.580, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração de cargos comissionados da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, do Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00040-00038046/2020-12, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados, mantidos os atuais ocupantes, os seguintes cargos comissionados:
I - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH B0000054, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Assessoria de Implantação do SIGEPE/DF;
II - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 04300469, e de Assessor Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH B0000056, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Unidade de Movimentação de Pessoal;
III - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10000918, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
IV - 02 Cargos de Assessor Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00702018 e 00702725, 01 Cargo de Assessor, Símbolo CNE-08, SIGRH 00702372, e 01 Cargo de Assessor, Símbolo CC-08, SIGRH 00702373, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Assessoria Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
V - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00001902, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Diretoria de Consignações e Benefícios, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
VI - 01 Cargo de Assessor, Símbolo CNE-08, SIGRH 00702777, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Diretoria de Geração do Cadastro, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
VII - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000158, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos;
VIII - 01 Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00702377, e 01 Cargo de Assessor, Símbolo CPC-08, SIGRH 00702379, da Assessoria Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Unidade de Movimentação de Pessoal;
IX - 01 Cargo de Assessor, Símbolo CPC-06, SIGRH 00702393, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento para a Diretoria de Consignações e Benefícios, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
X - 01 Cargo de Assessor Técnico, Símbolo CPC-04, SIGRH 00702402, do Núcleo de Atendimento aos Setoriais, da Gerência de Parametrização Sistêmica, da Diretoria de Geração do Cadastro para a Diretoria de Consignações e Benefícios, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento;
XI - 01 Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CPC-08, SIGRH 00702388, e 02 Cargos de Assessor Técnico, Símbolo CPC-04, SIGRH 00001025 e 00001026, da Unidade de Movimentação de Pessoal para a Diretoria de Estruturas Administrativas.
Art. 3º Fica remanejada a Gerência de Acompanhamento de Informações Financeiras e eSocial da Diretoria de Conformidade da Folha de Pagamento para a Diretoria Acompanhamento de Informações Financeiras e e-Social, da Unidade de Administração da Folha de Pagamento, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 4º Fica remanejada a Gerência de Pessoal Celetista da Diretoria de Carreiras e Remuneração para a Diretoria Empregos Públicos, da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 5º Fica remanejada a Diretoria de Cessão e Requisição da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos para a Unidade de Movimentação de Pessoal, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 6º Ficam transferidos para o banco de cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 7º Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 8º Face às disposições este Decreto, a estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas passa a ser a disposta no Anexo III.
Art. 9º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 6º, do Decreto nº 41.580, de 10 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00702387) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00000707) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00001543).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 7º, do Decreto nº 41.580, de 10 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO/ - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - DIRETORIA DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINACEIRAS E E-SOCIAL - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS - DIRETORIA DE EMPREGOS PÚBLICOS - Diretor, CPE-07, 01.
(Art. 8º, do Decreto nº 41.580, de 10 de dezembro de 2020)
1. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.2. ASSESSORIA DE IMPLANTAÇÃO DO SIGEPE/DF
1.3. UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
1.3.1. DIRETORIA DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS
1.3.2. DIRETORIA DE CESSÃO E REQUISIÇÃO
1.3.2.1. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO
1.4. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1.4.1. DIRETORIA DE GERAÇÃO DO CADASTRO
1.4.1.1. GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO SISTÊMICA
1.4.1.1.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS SETORIAIS
1.4.2. DIRETORIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS
1.4.3. DIRETORIA DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1.4.3.2. GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
1.4.4. DIRETORIA DE CONFORMIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO
1.4.4.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO
1.4.5. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E E-SOCIAL
1.4.5.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E E-SOCIAL
1.5. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS E EMPREGOS PÚBLICOS
1.5.1. DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS
1.5.1.1. GERÊNCIA DE PROVIMENTO
1.5.2. DIRETORIA DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
1.5.3. DIRETORIA DE EMPREGOS PÚBLICOS
1.5.3.1. GERÊNCIA DE PESSOAL CELETISTA
Retificado pelo DODF nº 8, de 13/01/2021, p. 21.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 11/12/2020 p. 18, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2021 p. 21, col. 1