PORTARIA Nº 105, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Institui o Comitê Permanente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal - COPCieges-DF na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o inciso II do Artigo 509, inciso II do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Distrito Federal na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF - COPCiege-DF, em atenção à Portaria Nº 392, de 03 de Outubro de 2023.

Art. 2º As ações do Comitê Permanente - COPCieges-SES-DF terão o objetivo de apoiar a melhoria da gestão na SES-DF de forma a subsidiar o processo de tomada de decisões com informações estratégicas aos gestores da saúde pública do DF orientado-os para uma gestão mais eficiente com planejamento e monitoramento adequados ao funcionamento do SUS.

Art. 3º Compete ao COPCieges-SES-DF:

I - Participar da análise das informações geradas pelo Cieges-DF de forma a contribuir na interpretação dos dados e informações disponibilizadas;

II - Acompanhar as informações disponibilizadas pelo Cieges-DF de maneira sistemática com a finalidade de monitorar e avaliar sua devida utilização;

III - Validar as informações de forma a checar se os dados informados nos painéis correspondem a dados reais ou esperados, podendo proceder a comparação de dados com fontes confiáveis ou padrões conhecidos para que as informações sejam integras e confiáveis;

IV - Divulgar, na unidade estratégica da SES-DF que o membro represente, a devida utilização e utilidade do portal Cieges-DF, zelando pelo controle dos acessos da unidade estratégica representada pelo membro

V - Opinar em outros assuntos relativos às competências do Cieges-DF quando solicitado pela Coordenação do Centro.

Art. 4º COPCieges-SES-DF será composto por dois membros, sendo um titular e suplente, de cada uma das unidades estratégicas a seguir:

Art. 4º O COPCieges-SES-DF será composto por 2 membros, sendo um titular e suplente, de cada uma das unidades estratégicas a seguir: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

Art. 4º COPCieges-SES-DF será composto por dois membros, sendo um titular e suplente, de cada uma das unidades estratégicas a seguir: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

I - Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde - SAA

I - Secretaria-Adjunta de Governança em Saúde - SAGOV; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

I - Secretaria-Adjunta de Governança em Saúde - SAGOV; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

II - Secretaria-Adjunta de Gestão em Saúde - SAG

II - Secretaria Executiva de Assistência à Saúde - SEAS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

II - Secretaria Executiva de Gestão Administrativa - SEGEA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

III - Secretaria-Adjunta de Governança - SAGOV

III - Secretaria Executiva de Gestão Administrativa - SEGEA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

III - Secretaria Executiva de Assistência à Saúde - SEAS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

IV - Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SUPLANS;

IV - Secretaria Executiva de Compras, Contratos e Instrumentos Congêneres - SECCIC; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

IV - Secretaria Executiva de Compras, Contratos e Instrumentos Congêneres - SECCIC; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

V - Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SVS;

V - Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde - SETIS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

V - Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde - SETIS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

VI - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SAIS;

VI - Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SUPLANS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

VI - Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SUPLANS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

VII - Subsecretaria de Administração Geral - SUAG;

VII - Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SVS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

VII - Subsecretaria de Administração Geral - SUAG; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

VIII - Subsecretaria de Compras e Contratações - SUCOMP;

VIII - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SAIS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

VIII- Subsecretaria de Logística em Saúde - SULOG; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

IX - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP;

IX - Subsecretaria de Administração Geral - SUAG; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

IX - Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde - SINFRA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

X - Subsecretaria de Logística em Saúde - SULOG;

X - Subsecretaria de Compras e Contratações - SUCOMP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

X - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XI - Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde - SINFRA;

XI - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XI - Subsecretaria de Vigilância à Saúde - SVS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XII - Controladoria Setorial da Saúde - CONT

XII- Subsecretaria de Logística em Saúde - SULOG; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XII - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SAIS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XIII - Coordenação Especial de Tecnologia de Informação em Saúde - CTINF; e

XIII - Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde - SINFRA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XIII - Subsecretaria de Saúde Mental - SUSAM; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XIV - Assessoria de Comunicação - ASCOM

XIV - Subsecretaria de Convênios e Parcerias - SUCONV; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XIV - Subsecretaria de Serviços Complementares e Contratualizações Assistenciais - SUCOAS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XV - Subsecretaria de Serviços Complementares e Contratualizações Assistenciais, da Secretaria Executiva de Assistência à Saúde - SUCOAS; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XV - Subsecretaria de Compras e Contratações - SUCOMP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XVI - Controladoria Setorial da Saúde - CONT; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XVI- Subsecretaria de Convênios e Parcerias - SUCONV; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XVII - Assessoria de Comunicação - ASCOM. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 348 de 18/08/2025)

XVII - Subsecretaria de Tecnologia de Informação em Saúde - SUTIS; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XVIII - Controladoria Setorial da Saúde - CONT; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

XIX - Assessoria de Comunicação - ASCOM. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 474 de 15/10/2025)

§ 1º Os membros serão designados por meio de Ordem de Serviço da Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SES/SUPLANS.

§ 2º O membro titular da Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SES/SUPLANS será o Presidente da COPCieges-SES-DF.

§ 3º O membro suplente da Subsecretaria de Planejamento em Saúde - SES/SUPLANS será o substituto do Presidente.

Art. 5º As reuniões do COPCieges-SES-DF ocorrerão, ordinariamente, a cada bimestre e excepcionalmente por convocação da Presidência, com a presença da maioria absoluta dos seus membros.

§ 1º As reuniões serão registradas em atas, contendo as presenças, pauta e deliberações.

§ 2º As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, assegurado ao Presidente o voto de desempate.

Art. 6º Poderão ser convidados ou convocados para as reuniões, na qualidade de ouvintes ou colaboradores, representantes de qualquer unidade orgânica da Secretaria de Estado de Saúde - SES-DF.

Art. 7º A participação no COPCieges-SES-DF será considerada serviço público relevante não remunerado.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2024 p. 16, col. 1