PORTARIA N° 017/ 82-SEF, DE 21 DE JUNHO DE 1982

Altera dispositivos da Portaria n° 04/81-SEF, de 19 de fevereiro de 1981.

O SECRETARIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.188, de 8 de abril de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 5.812, de 19 de fevereiro de 1981,

RESOLVE:

Art. 1° - Os §§ 1° e 2° do artigo 9° da Portaria n° 04/81-SEF, de 19 de fevereiro de 1981, acrescido dos §§ 3°, 4°, 5° e 6°, passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 9° ...

§ 1° - Para efeito de pagamento o Departamento da Receita e a Chefia de Gabinete desta Secretaria remeterão à Divisão de Administração Geral - DAG, até o dia 5 do mês seguinte, os percentuais de Gratificação de Produtividade.

§ 2 ° - A apuração da Gratificação de Produtividade será feita mensalmente, devendo encerrar-se no último dia de cada mês.

§ 3° - Os percentuais apurados na forma do parágrafo 1°, serão utilizados para efeito de ajustamento da Gratificação de Produtividade paga no mês de aferição.

§ 4° - A Gratificação de Produtividade a partir do dia 1° de outubro de 1982 será paga juntamente com o vencimento do mês, devendo ser utilizado, neste mês, o percentual máximo permitido, considerando-se, nos meses subsequentes, os percentuais auferidos no mês anterior.

§ 5° - Nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1982, a Gratificação de Produtividade será paga considerando os percentuais auferidos no período anterior acrescida da projeção de 10 (dez) dias, correspondentes aos períodos de 21 a 30 dos referidos meses, conforme quadro anexo.

§ 6° - A projeção referida no parágrafo anterior será calculada proporcionalmente aos percentuais auferidos ou concedidos na formados artigos 2°, 3°, 4°, e 6°".

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1982

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Secretário

Os anexos constam no DODF nº 116, de 22/06/1982, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 22/06/1982 p. 5, col. 1