DECRETO Nº 41.579, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00090-00033605/2020- 11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados para o banco de cargo de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 3º Ficam redistribuídos do banco de cargo para a estrutura da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrava da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 5º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:
I - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB;
II - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER;
III - Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF.
Art. 6º Compete à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7º Deverá ser publicado novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 41.579, de 08 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 02 (SIGRH 01000504 e 01000505); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000506); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000510) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000515) - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01000524); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01000525); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000526); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000527) - ASSESSORIA ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 01000531); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 01000532) - ASSESSORIA ESPECIAL DE PARCERIAS - Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 01000533); Assessor Especial, CPE-06, 03 (SIGRH 01000534, 01000535 e 01000536) - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE - Secretário Executivo, símbolo CNE-01 (SIGRH 01000539); Assessor Especial, CPE-03, 01 (SIGRH 01000540) - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01000541); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 01000542); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01000543); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01000544) - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01000545); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01000546); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000547); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01000548) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000549) - GERÊNCIA DE GESTÃO I - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000550) - GERÊNCIA DE GESTÃO II - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000551) - GERÊNCIA DE GESTÃO III - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000552) - GERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000553) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL E PRIVADO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000554) - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000555) - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000556) - GERÊNCIA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000557) - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01000558); Assessor Especial, CPE06, 01 (SIGRH 01000559) - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000560) - DIRETORIA DE CONTROLE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000561) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO I - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000562) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO II - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000563) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO III - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000564) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000565) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIAS E SANÇÕES - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000566) - DIRETORIA DE SANÇÕES DISCIPLINARES - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000567) - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000568) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DEFESA E REQUERIMENTOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000569) - DIRETORIA DE AUDITORIA E SANÇÕES CONTRATUAIS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000570) - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 01000571); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01000572); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000574) - DIRETORIA DE CUSTOS, TARIFAS E RECEITAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000575) - GERÊNCIA DE CUSTOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000576) - GERÊNCIA DE TARIFAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000577) - GERÊNCIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000578) - GERÊNCIA DE COMBATE À OPERAÇÃO IRREGULAR - Gerente, CPC08, 01 (SIGRH 01000579) - DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000580) - GERÊNCIA DE GRATUIDADES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000581) - GERÊNCIA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000582) - SUBSECRETARIA DE TERMINAIS - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01000583); Assessor, CC-06, 06 (SIGRH 00001959, 00001960, 00001961, 00001962, 00001963 e 02900695); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01000584 e B7000006); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01000585 e 01000587); Assessor Especial, CPC-08, 10 (01000586, 00000768, 00000769, 00000771, 00000773, 00000775, 00000776, 00000777, 00000778 e 00000779) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000588) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000589) - GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000590) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PERMISSÕES EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000591) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERMINAIS I - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000592) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERMINAIS II - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000593) - SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 01000594) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01000595); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 01000596); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000597); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01000598) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000599) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000600) - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000601) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000602) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000603) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000605) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01000606); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000607) - DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000608) - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000609) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000610) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000611); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000612) - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000613) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000614) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIOGerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000615) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000616) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 000001965); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01000618); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 01000620 e B1400181) - DIRETORIA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000621) - GERÊNCIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000622) - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000623) - DIRETORIA DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000624) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000625) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000626) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000627) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Gerente, CC08, 01 (SIGRH 01000628) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000629) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 01000630); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01000631) - COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000632); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00000845) - DIRETORIA DE ESTUDOS DOS TRANSPORTES URBANOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000633) - DIRETORIA DE PROJETOS E MANUTENÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000634) - GERÊNCIA DE PROJETOS DE TERMINAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000636) - COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01000637) - DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000638) - DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000639) - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 01000640); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000641); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 01000642); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01000643) - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01000644); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01000645) - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000646); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01000647).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 41.579, de 08 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - Secretário Executivo, CNE-01, 01 - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR E RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES - Presidente, CPE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA I - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA II - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA III - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA IV e V - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL E PRIVADO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessora Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - DIRETORIA DE CUSTOS, TARIFAS E RECEITAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE TARIFAS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GRATUIDADES - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO I - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO II - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO III - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIAS E SANÇÕES - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE SANÇÕES DISCIPLINARES - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E SANÇÕES - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DEFESA E REQUERIMENTO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SANÇÕES CONTRATUAIS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE À OPERAÇÃO IRREGULAR - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE TERMINAIS - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CPC-08, 10; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC06, 06; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CPE07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; COORDENAÇÃO DE PARCERIAS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CONCESSÕES - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CC-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-07, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS DOS TRANSPORTES URBANOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS VIÁRIOS E DOS TRANSPORTES PÚBLICOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-01.
(Art. 4º do Decreto nº 41.579, de 08 de dezembro de 2020)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
1.2 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - ASSAD
1.3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - AJL
1.4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
1.6 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
1.7 COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR E RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES - COPED
1.8 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
1.9 SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES - SUOP
1.9.1 DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - DIPOP
1.9.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA I - GEPROM-I
1.9.1.2 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA II - GEPROM-II
1.9.1.3 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA III - GEPROM-III
1.9.1.4 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA IV E V - GEPROM-IV
1.9.1.5 GERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL - GESOP
1.9.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL E PRIVADO - DIPLAG-RP
1.9.2.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL - GETRUR
1.9.2.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO - GETRANSP
1.10 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES - SUACOG
1.10.1 DIRETORIA DE CUSTOS, TARIFAS E RECEITAS - DITAR
1.10.1.1 GERENTE DE CUSTOS - GEC
1.10.1.2 GERÊNCIA DE TARIFAS - GETAR
1.10.1.3 GERÊNCIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - GECBA
1.10.2 DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES - DICOG
1.10.2.1 GERÊNCIA DE GRATUIDADES - GEGRA
1.10.2.2 GERÊNCIA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÕES - GECRE
1.11 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - SUFISA
1.11.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - COFIC
1.11.1.1 DIRETORIA DE CONTROLE - DICONT
1.11.1.1.1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO I - GEFIS I
1.11.1.1.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO II - GEFIS II
1.11.1.1.3 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO III - GEFIS III
1.11.1.1.4 GERÊNCIA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS - GEVIS
1.11.1.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - DIPRIN
1.11.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E SANÇÕES - COAS
1.11.2.1 DIRETORIA DE SANÇÕES DISCIPLINARES - DISAD
1.11.2.1.1 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E SANÇÕES - GEPROS
1.11.2.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DEFESA E REQUERIMENTO - GERAD
1.11.2.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SANÇÕES CONTRATUAIS - DIRAC
1.11.2.2.1 GERÊNCIA DE COMBATE À OPERAÇÃO IRREGULAR - GECOPI
1.12 SUBSECRETARIA DE TERMINAIS - SUTER
1.12.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E MOBILIÁRIO URBANO - DIATER
1.12.1.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - GEATER
1.12.1.2 GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO - GEMOB
1.13 SUBSECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SUPAR
1.13.1 COORDENAÇÃO DE PARCERIAS
1.13.2 COORDENAÇÃO DE CONCESSÕES
1.13.3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
1.14 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAG
1.14.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTOS E FINANÇAS - CGPOF
1.14.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - DIGEP
1.14.1.1.1 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - GEFUN
1.14.1.1.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - GEFIN
1.14.1.2 DIRETORIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - DIOF
1.14.1.2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - GFINC
1.14.1.2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - GEORC
1.14.2 COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - COLOG
1.14.2.1 DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG
1.14.2.1.1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - GELOG
1.14.2.1.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - GEDARQ
1.14.2.1.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - GEPAT
1.14.3 COORDENAÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - CECON
1.14.3.1 GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - GECOM
1.14.3.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GECONV
1.15 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SUTINF
1.15.1 DIRETORIA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - DIGSIN
1.15.1.1 GERÊNCIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - GEAAC
1.15.2 DIRETORIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - DISI
1.15.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - GEDES
1.15.2.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - GEAD
1.15.3 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - DINFRA
1.15.3.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - GEINF
1.15.3.2 GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - GESIN
1.16 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SUPLAN
1.16.1 COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE - COPEM
1.16.1.1 DIRETORIA DE ESTUDO DOS TRANSPORTES URBANOS - DIETUR
1.16.1.2 DIRETORIA DOS PROJETOS VIÁRIOS E DOS TRANSPORTES PÚBLICOS - DIPROV
1.16.1.2.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA - GEIV
1.16.2 COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA - COMAT
1.16.2.1 DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - DIMOP
1.16.2.2 DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - DICICLO
1.17 SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - SUBSER
1.17.1 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - COTI
1.17.2 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - COSE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1, 2 e 3 de 09/12/2020 p. 10, col. 2