DECRETO Nº 44.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04035-00000188/2023-26, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.
Art. 2º O cargo relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Fica redistribuído para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Ficam remanejados os seguintes cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 40000441, de Assessor Técnico, da Secretaria Executivo de Desenvolvimento Econômico, para a Agência de Atendimento ao Trabalhador de Taguatinga;
II - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 40000367, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Qualificação Profissional;
III - 02 (dois) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 40000317 e B0002077, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria de Planejamento e Informações Estratégicas;
IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 40000432, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 40000279, de Assessor, da Assessoria de Pesquisa de Mercado, para a Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil;
VI - 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 40000398, de Assessor, da Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil, para a Unidade de Licitações;
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 05500693, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Qualificação Profissional, para a Diretoria de Insumos de Qualificação;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 40000437, de Assessor Técnico, da Secretaria Executiva de Trabalho e Renda, para a Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos;
IX - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 40000440, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, para a Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico;
X - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 40000418, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, para a Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico;
Art. 5º A Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária, Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, Subsecretaria de Qualificação Profissional, Subsecretaria de Integração de Ações Sociais, Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo, Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos, Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico e a Subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas passam a subordinar-se ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, mantidas a suas estrutura administrativas e de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.
Art. 6º A Unidade de Atendimento Empresarial, da Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, da então Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, passa a vincular-se ao Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, mantidas a sua estrutura de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.
Art. 7º A Comissão Permanente de Disciplina, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, passa a denominar-se Assessoria de Correição, mantidas a sua estrutura de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.
Art. 8º Em face das alterações deste decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal passa a ser a relacionada no Anexo III.
Art. 9º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º. do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 44.271, de 27 de fevereiro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 40000434) - UNIDADE DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH B0002030) - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA - Assessor Especial, CNE-02, 01 (SIGRH 40000360) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 40000402) - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 16000141); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 16000169) - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 16000148) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 40000442) - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - DIRETORIA DE APOIO AO SIMPLIFICA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 16000179) - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 16000134) - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 16001649) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 16000103).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto n° 44.271, de 27 de fevereiro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-07, 01 - UNIDADE DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS - Assessor Especial, CNE-08, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA - Assessor Especial, CPE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, CC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO II - Assessor Técnico, CC-04, 02 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS - DIRETORIA DE INSUMOS DE QUALIFICAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - DIRETORIA DE APOIO AO SIMPLIFICA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Subsecretário, CPE-02, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE - Assessor Especial, CNE-07, 01.
(Art. 8º, do Decreto nº 44.271, de 27 de fevereiro de 2023)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
1.1.2. ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGIAS
1.1.6. ASSESSORIA DE COMPLIANCE E TOMADA DE CONTAS
1.1.7. UNIDADE DE GESTÃO DE PARCERIAS
1.1.8. UNIDADE DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS
1.1.9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.1.12. ASSESSORIA DE CORREIÇÃO
1.1.13. UNIDADE DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
1.2. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
1.3. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.3.1.1. ASSESSORIA DE PESQUISA DE MERCADO
1.3.2. DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.3.2.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.3.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.3.3.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.3.4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.3.4.1. DIRETORIA DE MATERIAL, APOIO OPERACIONAL E PATRIMÔNIO
1.3.4.1.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
1.3.4.1.1.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO E GESTÃO DOCUMENTAL
1.3.4.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
1.3.4.1.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E MATERIAL
1.3.4.1.3.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
1.3.4.1.4. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL
1.3.4.2. DIRETORIA DE TRANSPORTE
1.3.5. COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.3.5.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
1.3.5.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO
1.3.5.1.2. GERÊNCIA DE FINANÇAS
1.3.5.1.3. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS
1.3.5.1.4. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
1.3.5.2. DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS
1.3.5.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.4. SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.4.1. COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1. DIRETORIA DE CONCESSÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.1. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.2. DIRETORIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTICULAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA
1.4.1.2.1. GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
1.4.1.2.2. GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
1.4.1.3. DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.5. SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR
1.5.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR
1.5.1.1. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR
1.5.1.1.1. GERÊNCIA DE SEGURO DESEMPREGO
1.5.1.1.2. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO I
1.5.1.1.3. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE TAGUATINGA
1.5.1.1.4. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA CEILÂNDIA
1.5.1.1.5. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO GAMA
1.5.1.1.6. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS
1.5.1.1.7. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO
1.5.1.1.8. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL
1.5.1.1.9. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
1.5.1.1.10. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR ITINERANTE
1.5.1.1.11. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE ARAPOANGA
1.5.1.1.12. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA
1.5.1.1.13. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO ITAPOÃ/PARANOÁ
1.5.1.1.14. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE PLANALTINA
1.5.1.1.15. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA SAMAMBAIA
1.5.1.1.16. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SANTA MARIA
1.5.1.1.17. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SOBRADINHO
1.5.1.1.18. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO
1.5.1.1.19. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO II
1.5.1.2. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR
1.5.1.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE VAGAS
1.5.1.2.2. GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS
1.6. SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.6.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.6.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
1.6.1.2. GERÊNCIA DE CADASTRO E CONTROLE DE DADOS
1.5.1.2.1. NÚCLEO DE CADASTRO E ATENDIMENTO AOS ALUNOS
1.5.1.2.2. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS
1.5.1.3. GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE CURSOS
1.5.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
1.5.2.1. DIRETORIA DE INSUMOS DE QUALIFICAÇÃO
1.5.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS DE QUALIFICAÇÃO
1.5.2.2.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL AO QUALIFICANDO
1.5.2.2.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS
1.5.2.2.3. GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
1.6. SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS
1.6.1. GERÊNCIA DE INSTRUTORIA
1.6.3. GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO
1.6.4. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA
1.6.5. GERÊNCIA DE CONTROLE DE INSUMOS
1.7. SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
1.7.1 DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
1.7.1.1. GERÊNCIA DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR E CARTÃO CRECHE
1.8. SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
1.8.1. DIRETORIA DE APOIO AO SIMPLIFICA
1.8.1.1. GERÊNCIA DE APOIO AO SIMPLIFICA
1.9. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
1.9.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
1.9.1.1. DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS
1.9.1.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.9.1.1.2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS
1.9.1.2. DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS
1.9.1.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS
1.9.1.2.2. GERÊNCIA DE VISTORIAS
1.10. SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.10.1. COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE
1.10.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE INCENTIVOS FISCAIS
1.10.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
1.10.2.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS E INCENTIVOS FISCAIS
Retificado pelo DODF nº 50, de 14/03/2023, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 28/02/2023 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/2023 p. 2, col. 2