Legislação correlata - Portaria 174 de 20/03/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013; também na qualidade de Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, conforme artigo 9º da Lei Distrital nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando o relatado no Memorando n° 061/2017-EAPSUS/FEPECS/SES de 23/10/2017, e considerando o disposto na Portaria SES-DF nº 893, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 244, de 22 de dezembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão do Treinamento em Serviço previsto na Portaria nº 354, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 79, de 25 de abril de 2018, realizado pela Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 21 de setembro de 2018, até nova deliberação em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 24/09/2018 p. 3, col. 2