DECRETO Nº 40.457, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do Processo SEI 04000-00000317/2019-42, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo III deste Decreto.
Art. 3º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 40.457, de 18 de fevereiro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05800192) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800011) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05800017); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05800018); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 05800186) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05800020) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA, MATERIAL E PATRIMÔNIO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800022) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800023); Assessor, DFA-15, 01 (código SIGRH 05800193) - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800025); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800026) - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800027); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 05800028 e 05800029); Assessor Técnico, DFA-08, 08 (código SIGRH 05800030, 05800031, 05800032, 05800033, 05800034, 05800035, 05800036, e 05800037) - DIRETORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - Diretor, CNE07, 01 (código SIGRH 05800038) - GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800039); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800040) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800041); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800042) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800043); Assessor DFA-12, 01 (código SIGRH 05800044); Assessor, DFA-14 , 01 (código SIGRH 05800178) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800046); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800047) - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05800048); Assessor DFA-12, 01 (código SIGRH 05800049) - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800194) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO E CONTROLE - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800064); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05800065); Assessor Especial, CNE-07, 03 (código SIGRH 05800066, 05800067 e 05800068) - ASSESSORIA DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800069); Assessor Especial, CNE-07, 03 (código SIGRH 05800070, 05800071, e 05800072); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05800195) - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 05800074) - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO A IMPRENSA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800080) - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800087); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 05800088); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 05800092); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800094) - SUBSECRETARIA DE DIVULGAÇÃO - ASSESSORIA DE PUBLICAÇÕES - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800133) - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 05800134); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05800009); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05800136); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 05800137); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 05800138 e 05800139) - ASSESSORIA DE PROJETOS E INTERAÇÃO DIGITAL - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800140); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05800141); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800142); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05800144); Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 05800145, 05800146 e 05800147) - ASSESSORIA DE IMPRENSA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05800149); Assessor Especial, CNE-04, 02 (código SIGRH 05800150 e 05800151); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800153) - ASSESSORIA DE MONITORAMENTO DIGITAL - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH 05800171); Assessor Especial, CNE-07, 03 (código SIGRH 05800173, 05800174 e 05800175) - UNIDADE ESPECIAL DE CONTEÚDO DIGITAL - Chefe, CNE-02, 01 (código SIGRH 05800155); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05800159); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 05800160 e 05800161); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05800190).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 40.457, de 18 de fevereiro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 03; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-09, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 08 - GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-17, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ASSESSORIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - ASSESSORIA DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-17, 01 - ASSESSORIA DE PUBLICIDADE LEGAL - Chefe, CNE03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE DIVULGAÇÃO - ASSESSORIA DE PROJETOS E INTERAÇÃO DIGITAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-17, 02 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO À IMPRENSA - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 2º, do Decreto nº 40.457, de 18 de fevereiro de 2020)
1 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
1.3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.4 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
1.5 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.5.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.5.1.1 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
1.5.1.1.1 GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO
1.5.1.1.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.5.1.1.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTE
1.5.1.2 DIRETORIA DE CONTRATOS
1.5.1.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.5.1.3.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.5.2 COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.5.2.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1.5.2.2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.6 SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
1.6.1 ASSESSORIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
1.6.2 ASSESSORIA DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
1.6.3 ASSESSORIA DE PUBLICIDADE LEGAL
1.7 SUBSECRETARIA DE DIVULGAÇÃO
1.7.1 ASSESSORIA DE ATENDIMENTO À IMPRENSA
1.7.2 ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
1.7.4 ASSESSORIA DE FOTOGRAFIA
1.7.7 ASSESSORIA DE PUBLICAÇÕES
1.7.8 ASSESSORIA DE PROJETOS E INTERAÇÃO DIGITAL.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 19/02/2020 p. 1, col. 1