ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, a Portaria nº 94/83 - SEA, de 21 de dezembro de 1983 e a Portaria nº 35/07, de 30 de janeiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1° Alterar a denominação atribuída aos códigos dos órgãos discriminados abaixo, em atendimento aos artigos 7º, I, b e 8º do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 2° Alterar a denominação atribuída ao código 127 – Agência de Atendimento da Receita - Brasília, para Agência de Atendimento da Receita de Brasília – Norte, em atendimento ao artigo 4º do Decreto nº 35.746 de 20 de agosto de 2014.
Art. 3° Os códigos supramencionados referem-se à identificação para formação, controle e informação de processos.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1 de 16/01/2015 p. 1, col. 2