PORTARIA Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o modelo do Plano de Trabalho para a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e instituições particulares de ensino superior, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário e a Portaria Nº 277, de 29 de novembro de 2013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUIAR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1 de 20/02/2014 p. 4, col. 2