PORTARIA Nº 277, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009 e o disposto na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Determinar o modelo do Plano de Trabalho para a celebração de convênios entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e instituições particulares de ensino superior, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUIAR

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 258, seção 1 de 05/12/2013 p. 12, col. 2