Legislação Correlata - Decreto 42094 de 13/05/2021
DECRETO Nº 43.452, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e ainda nos termos do Processo 00020-00016461/2020- 81, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Fica remanejada o Núcleo de Sistemas Legado, da Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento, da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação, para a Gerência de Desenvolvimento de Sistemas, Métrica e Processo de Qualidade, mantendo sua atual estrutura de cargo e seu atual ocupante.
Art. 5º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura organizacional da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 6º Compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos respectivos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 63º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.452, de 15 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA-GERAL - SUBSECRETARIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01901091) - DIRETORIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01901025) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01901026) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901028) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE REDE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901027) - DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE REQUISITOS DE NEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901031) - GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS E QUALIDADE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901030) - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS OPERACIONAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01901045) - DIRETORIA DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01901032); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 01901033).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.452, de 15 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA-GERAL - SUBSECRETARIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE PROJETOS, GESTÃO E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE REDE E PRODUÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CC-02, 01 - DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MÉTRICA E PROCESSO DE QUALIDADE - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E ENTREGA CONTÍNUA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROCESSO DE SOFTWARE - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE CIÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OPERACIONAIS - Gerente, CC-08, 01.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 5º, do Decreto nº 43.452, de 15 de junho de 2022)
1. SUBSECRETARIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.1. DIRETORIA DE PROJETOS, GESTÃO E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.2. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1.2.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DE REDE E PRODUÇÃO
1.2.2. GERÊNCIA DE SUPORTE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.3. DIRETORIA DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.3.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MÉTRICA E PROCESSO DE QUALIDADE
1.3.1.2. NÚCLEO DE SISTEMAS LEGADOS
1.3.2. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E ENTREGA CONTÍNUA
1.3.3. GERÊNCIA DE PROJETOS E PROCESSO DE SOFTWARE
1.4. DIRETORIA DE CIÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
1.4.1. GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OPERACIONAIS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 15/06/2022 p. 2, col. 2