PORTARIA Nº 233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Institui a Comissão Técnica Permanente, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXI do art. 84 do Regimento Interno, e tendo em vista os termos dos arts. 2º, inciso VIII, 7º e 12 da Resolução nº 189, de 2 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Permanente, no âmbito deste Tribunal de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Acompanhamento, com vistas a fiscalizar o órgão ou entidade do poder concedente incumbido de gerir a Parceria Público-Privada (PPP) a ser celebrada, e, em decorrência do acompanhamento dos respectivos processos de licitação e contratação das PPPs, e verificar a execução dos contratos de parceria celebrados.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Auditores de Controle Externo:

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Auditores de Controle Externo: (Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Matr.

Servidor

Situação

568-1

568-1 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

ORIVAN IBIAPINA DA SILVA (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Titular

Titular (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

557-6

557-6 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO

HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Titular

Titular (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

1325-1

1325-1 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

OZANAM TÔRRES DO VALE

OZANAM TÔRRES DO VALE (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Titular

Titular (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

440-5

302-6 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

EDUARDO SOUSA DIAS

JOÃO MARTINS DE SOUSA NETO (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Titular

Titular (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

418-9

418-9 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO

JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Suplente

Suplente (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

520-7

520-7 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO

FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Suplente

Suplente (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

522-3

522-3 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Suplente

Suplente (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

451-1

451-1 (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Suplente

Suplente (alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

§1º O trabalho como membro desta Comissão dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implicará em remuneração complementar a qualquer título.

Parágrafo único. O trabalho como membro desta Comissão dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implicará remuneração complementar a qualquer título. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 127 de 05/03/2013)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI VINHADELI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 26/09/2012 p. 55, col. 2