SINJ-DF

DECRETO Nº 49.659, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00428- 00002495/2026-83, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal. Parágrafo único. Os cargos de Chefe da Casa Militar, CEL/TC QOPM, Símbolo CNP-03, e de Chefe Adjunto da Casa Militar, CEL/TC QOBM, Símbolo CPE-01, ficam alterados para Secretário de Estado da Casa Militar, CEL QOPM, Símbolo CNP-03, e de Secretário Adjunto da Casa Militar, CEL QOBM, Símbolo CPE-01, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º Ficam extintas na Casa Militar do Distrito Federal as seguintes unidades:

I - a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos;

II - a Assessoria Estratégica;

III - a Assessoria de Gestão e Governança;

IV - a Gerência de Avaliação de Risco de Segurança, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança;

V - a Gerência de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subchefia de Operações de Segurança;

VI - a Gerência de Pagamento de Pessoal, da Unidade Especial de Administração de Pessoal, da Subchefia de Gestão Administrativa;

VII - a Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança;

VIII - a Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança; e

IX - a Diretoria de Apoio às Operações de Segurança, da Subchefia de Operações de Segurança.

Art. 3º Ficam criadas na Casa Militar do Distrito Federal as seguintes unidades:

I - vinculadas ao Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Distrito Federal:

a) a Assessoria Especial;

b) a Assessoria de Governança e Projetos; e

c) a Unidade de Gestão de Riscos Institucionais.

II - na Unidade de Gestão de Riscos Institucionais:

a) a Gerência de Administração e Apoio;

b) a Gerência de Análise; e

c) a Gerência de Obtenção.

III - na Subsecretaria de Logística, a Diretoria de Licitações e Contratos;

IV - na Diretoria de Licitações e Contratos:

a) a Gerência de Contratos; e

b) a Gerência de Licitações.

V - na Diretoria de Suprimento e Manutenção:

a) a Gerência de Manutenção e Serviços; e

b) a Gerência de Suprimento.

VI - na Subsecretaria de Operações de Segurança:

a) a Unidade de Segurança de Instalações;

b) a Unidade de Segurança Pessoal;

c) a Unidade de Apoio Operacional; e

d) a Diretoria de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Operações de Segurança.

VII - na Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a Diretoria de Pagamento de Pessoal;

VIII - na Diretoria de Pagamento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:

a) a Gerência de Cadastro; e

b) a Gerência de Registro Financeiro.

IX - na Subsecretaria de Segurança da Informação e Comunicação, a Diretoria de Tecnologia da Informação.

Art. 4º Ficam alteradas as denominações das seguintes unidades:

I - a Subchefia de Gestão Administrativa, passa a denominar-se Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

II - a Subchefia de Gestão de Serviços para Subsecretaria de Logística;

III - a Subchefia de Operações de Segurança para Subsecretaria de Operações de Segurança;

IV - a Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, passa a denominar-se Subsecretaria de Segurança da Informação e Comunicação; e

V - a Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subsecretaria de Logística, para Diretoria de Suprimento e Manutenção.

Art. 5º Ficam remanejadas as unidades a seguir especificadas, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos, bem como os atuais ocupantes:

I - a Diretoria de Patrimônio e Transporte, da Subchefia de Gestão Administrativa, para a Subsecretaria de Logística;

II - a Unidade Especial de Administração de Pessoal, da Subchefia de Gestão Administrativa, para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

III - a Gerência do Núcleo de Segurança e Credenciamento, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, para a Unidade de Gestão de Riscos Institucionais;

IV - a Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Logística, para a Subsecretaria de Operações de Segurança;

V - a Gerência de Segurança Operacional e a Gerência de Operações de Voo, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, para a Diretoria de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Operações de Segurança;

VI - o Núcleo de Manutenção Aeronáutica, da Gerência de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, para a Gerência de Segurança Operacional, da Diretoria de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo da Subsecretaria de Operações de Segurança;

VII - a Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subsecretaria de Operações de Segurança, para a Unidade de Segurança de Instalações, da Subsecretaria de Operações de Segurança;

VIII - a Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subsecretaria de Operações de Segurança, para a Unidade de Segurança Pessoal, da Subsecretaria de Operações de Segurança; e

IX - a Gerência de Desenvolvimento e Suporte e a Gerência de Segurança da Informação, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Segurança da Informação e Comunicação, para a Diretoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Segurança da Informação e Comunicação.

Art. 6º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00802029, de Assessor, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação, para a Subsecretaria de Segurança da Informação e Comunicação, mantido o atual ocupante.

Art. 7º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 8º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 9º As Gratificações Militares de Segurança Institucional (GMSI) da Secretaria de Estado da Casa Militar do Distrito Federal, instituídas pela Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, relacionadas no Anexo III, ficam alteradas e redistribuídas na forma do Anexo IV.

Art. 10. Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal passa a ser a definida no Anexo V.

Art. 11. Compete à Casa Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 7º, do Decreto nº 49.659, de 29 de outubro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor Especial, CPE-07, 05 (SIGRH 00801884, 00801981, 08400129, 08400132 e 00802049); Ajudante de Ordens CEL/TC/MAJ PM, CPE-07, 01 (SIGRH 00802105); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00802034) - ASSESSORIA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Chefe CEL/TC/MAJ PM, CPE-03, 01 (SIGRH 00802107) - Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00802113) - ASSESSORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA - Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 00802085); Assessor Especial, CPE-05, 02 (SIGRH 00802081, 00802082) - ASSESSORIA ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-01, 01 (SIGRH 00802115); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 00802046, 00802053); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00802058) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Subchefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 (SIGRH 00801902) - UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00802084) - GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00801984) - SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - Subchefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 (SIGRH 00802033) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Subchefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 (SIGRH 00801961) - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - Diretor CEL/TC/MAJ PM, CPE-07, 01 (SIGRH 00801962); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 10001930) - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - Diretor CEL/TC/MAJ PM, CPE-07, 01 (SIGRH 00801965) - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Diretor TC/MAJ PM, CPE-07, 01 (SIGRH 00801966) - SUBCHEFIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Subchefe CEL/TC/MAJ QOBM, CPE-02, 01 (SIGRH 00801969).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 8º, do Decreto nº 49.659, de 29 de outubro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Chefe CEL/TC/MAJ PM, CPE-05, 01; Assessor Especial CEL/TC/MAJ PM, CPE-07, 01 - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PROJETOS - Chefe, CPE-03, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Chefe CEL/TC/MAJ PM, CPE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Subsecretário CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Diretor CEL/TC/MAJ PM/BM, CPE-07, 01; Assessor, CPC-07, 01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA - Subsecretário CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Diretor CEL/TC/MAJ PM/BM, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Subsecretário CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-02, 01 - UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL - Chefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-05, 01 - UNIDADE DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - Chefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, CPC-08, 02 - UNIDADE DE SEGURANÇA PESSOAL - Chefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-05, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, CPC-08, 03 - NÚCLEO DE EQUIPES - Chefe de Equipe - MAJ/CAP/TEN PM, CPC-07, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor/Piloto CEL/TC/MAJ PM/BM, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Subsecretário CEL/TC/MAJ QOBM, CPE-02, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor CEL/TC/MAJ PM/BM, CPE-07, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE RISCOS INSTITUCIONAIS - Chefe CEL/TC/MAJ QOPM, CPE-05, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

(Art. 9º, do Decreto nº 49.659, de 29 de outubro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA - Ajudante de Ordens, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801507) ou GMSI-03 (SIGRH 00801979); Ajudante de Ordens, TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801508) ou GMSI-03 (SIGRH 00801509) - ASSESSORIA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00802039) ou GMSI-03 (SIGRH 00802040) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe CEL/TC/MAJ QOPM/QOBM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801517); Assessor Militar, CAP/TEN BM, 01, GMSI-03 (SIGRH 00802061); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 (SIGRH 00801520) ou GMSI-01 (SIGRH 00801521) - ASSESSORIA ESTRATÉGICA - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 (SIGRH 00801763) ou GMSI-01 (SIGRH 00801764) - OUVIDORIA - Chefe, CEL/TC/MAJ PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801995) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - GERÊNCIA DE PESSOAL - Gerente, CAP/TEN PM, 01, GMSI-03 (SIGRH 00801531) - GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Gerente, MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00802062) ou GMSI-03 (SIGRH 00802063); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, 01, GMSI02 (SIGRH 00801535) ou GMSI-01 (SIGRH 00801536) - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801541) ou GMSI-03 (SIGRH 00801542) - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00802065) ou GMSI-03 (SIGRH 00802066) - SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801550) ou GMSI-03 (SIGRH 00801551); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 (SIGRH 00801554) ou GMSI-01 (SIGRH 00801555) - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE VOO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801656) ou GMSI-03 (SIGRH 00801657) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801556) ou GMSI-03 (SIGRH 00801557) - DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00802038) ou GMSI-03 (SIGRH 00802037) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, TC/MAJ/CAP/TEN PM, 02, GMSI-04 (SIGRH 00801572, 00801574) ou GMSI-03 (SIGRH 00801573, 00801575) - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, TC/MAJ/CAP PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801654) ou GMSI-03 (SIGRH 00801655); Gerente, TC/MAJ PM, 04, GMSI-04 (SIGRH 00801650, 00801651, 00801652 e 00801653) - NÚCLEO DE EQUIPES - Chefe de Equipe, CAP/TEN PM, 01, GMSI-03 (SIGRH 00801660) - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE SEGURANÇA - Gerente, TC/MAJ/CAP QOPM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801810) ou GMSI-03 (SIGRH 00801811); Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801812) ou GMSI-03 (SIGRH 00801813); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, 10, GMSI-02 (SIGRH 00801814, 00801816, 00801818, 00801820, 00801822, 00801824, 00801826, 00801828, 00801830 e 00801832) ou GMSI-01 (SIGRH 00801815, 00801817, 00801819, 00801821, 00801823, 00801825, 00801827, 00801829, 00801831 e 00801833); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 02, GMSI-02 (SIGRH 00801834 e 00801836) ou GMSI-01 (SIGRH 00801835 e 00801837) - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801838) ou GMSI-03 (SIGRH 00801839); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, 03, GMSI-02 (SIGRH 00801604, 00801741, 00801840) ou GMSI-01 (SIGRH 00801605, 00801742, 00801841) - SUBCHEFIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, TC/MAJ/CAP/TEN BM, 01, GMSI04 (SIGRH 00801848) ou GMSI-03 (SIGRH 00801849) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 (SIGRH 00801857) ou GMSI-01 (SIGRH 00801858) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, TC/MAJ BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801842) - GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO - Gerente, TC/MAJ/CAP BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801867) ou GMSI-03 (SIGRH 00801868); Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN BM, 01, GMSI-04 (SIGRH 00801869) ou GMSI-03 (SIGRH 00801870).

ANEXO IV

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

(Art. 9º, do Decreto nº 49.659, de 29 de outubro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA - Ajudante de Ordens, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Ajudante de Ordens, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - ASSESSORIA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Assessor Militar, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Militar, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Assessor Militar, CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-03 - GERÊNCIA DE PESSOAL - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIRO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, CEL/TC/MAJ PM/BM, 01, GMSI-04; Assessor Militar, CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DE LICITAÇÕES - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTO - Gerente, CEL/TC/MAJ PM/BM, 01, GMSI-04 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL - Assessor Militar, CEL/TC/MAJ PM/BM, 01, GMSI-04; Assessor Militar, CAP/TEN PM, 01, GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, 03, GMSI02 ou GMSI-01 - UNIDADE DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, CEL/TC/MAJ PM, 02, GMSI-04; Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE VOO - Gerente/Piloto, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL - Gerente/Piloto, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CEL/TC/MAJ BM, 01, GMSI-04 - UNIDADE DE GESTÃO DE RISCOS INSTITUCIONAIS - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE - Gerente, CEL/TC/MAJ PM, 01, GMSI-04; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DE OBTENÇÃO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, 09, GMSI-02 ou GMSI-01; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, 01, GMSI-02 ou GMSI-01 - GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO - Gerente, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03; Assessor Militar, CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, 01, GMSI-04 ou GMSI-03.

ANEXO V

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

(Art. 10, do Decreto nº 49.659, de 29 de outubro de 2026)

1 CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

1.1 GABINETE

1.1.1 AJUDÂNCIA

1.1.2 ASSESSORIA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE AGUAS CLARAS

1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3 ASSESSORIA ESPECIAL

1.4 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PROJETOS

1.5 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.6 OUVIDORIA

1.7 ASSESSORIA DE SEGURANÇA E APOIO

1.8 UNIDADE DE GESTÃO DE RISCOS INSTITUCIONAIS

1.8.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO

1.8.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE

1.8.3 GERÊNCIA DE OBTENÇÃO

1.8.4 GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO

1.9 SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA

1.9.1 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE

1.9.1.1 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1.9.1.2 GERÊNCIA DE TRANSPORTE

1.9.2 DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1.9.2.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.9.2.2 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

1.9.3 DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO

1.9.3.1 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

1.9.3.2 GERÊNCIA DE SUPRIMENTO

1.10 SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

1.10.1 UNIDADE DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES

1.10.1.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA

1.10.1.1.1 NÚCLEO DE EQUIPES

1.10.2 UNIDADE DE SEGURANÇA PESSOAL

1.10.2.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA

1.10.2.1.1 NÚCLEO DE EQUIPES

1.10.3 UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL

1.10.4 UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO

1.10.4.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.10.4.1.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

1.10.4.1.1.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA

1.10.4.1.2 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE VOO

1.11 SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.11.1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.11.1.1 GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1.11.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE

1.11.2 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E APOIO OPERACIONAL

1.11.2.1 GERÊNCIA DE TELEFONIA FIXA

1.11.2.2 GERÊNCIA DE TELEFONIA MÓVEL

1.11.2.3 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL

1.12 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.12.1 DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

1.12.1.1 GERÊNCIA DE CADASTRO

1.12.1.2 GERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIRO

1.12.2 UNIDADE ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1.12.2.1 GERÊNCIA DE PESSOAL

1.12.2.2 GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E ARQUIVO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 03/11/2026 p. 3, col. 1