PORTARIA Nº 169, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Divulga a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor – INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativa aos últimos doze meses para efeito do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1 de 23/12/2011 p. 17, col. 1